TJAM - 0600067-56.2022.8.04.6500

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo

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Polo Ativo

Partes

MARIA DAS GRACAS DA SILVA PEREIRA

CPF *73.***.*70-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 14:50

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 16:14

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 16:13

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/03/2025 16:13

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/01/2025 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 24/01/2025 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA PEREIRA

  • 18/12/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/12/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2024 18:30

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/12/2024 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2024 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2024 11:44

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2024 11:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/09/2024 08:21

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/08/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA PEREIRA

  • 19/07/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/07/2024 16:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/07/2024 00:00

    Edital

    Em uma análise não preclusiva, não vislumbro qualquer violação a matérias de ordem pública, motivo pelo qual cumpre a HOMOLOGAÇÃO da métrica apresentada sob mov. 32.1.

    Expeçam-se as respectivas requisições de pagamento, em conformidade com o art. 535, § 3º, do CPC, com a posterior intimação das partes.

    Após o depósito dos valores, determino, desde já, a expedição de alvará judicial.

    Quando da realização do pagamento, intime-se a parte autora para fins do art. 924, II, do CPC, em atenção à Portaria Conjunta n.° 13/2023 - TJAM/PFAM.

    Não havendo manifestação, extinguir-se-á o cumprimento de sentença, na forma do art. 925 do CPC.

    Revogo eventuais medidas constritivas anteriormente deferidas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, dê-se competente baixa com o arquivamento dos autos.

  • 08/07/2024 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 13:36

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 18:21

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 18:21

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 11:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/04/2024 13:02

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2023 14:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2022

  • 09/07/2023 17:11

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 02/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/04/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2023 21:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/03/2023 12:12

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 16/11/2022 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2022 08:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/11/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2022 12:42

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 31/08/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA PEREIRA

  • 17/08/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2022 14:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/08/2022 22:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2022 22:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 00:00

    Edital

    Mercê de todo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na peça inicial por MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA PEREIRA e resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inc.

    I do CPC, para CONDENAR o INSS a: a) CONCEDER o benefício de Pensão por Morte Rural em favor da Autora, com DIB a partir do indeferimento administrativo, ocorrido em 22/08/2014.

    Ademais, DEFIRO a TUTELA DE URGÊNCIA, à luz do art. 300 do Código de Processo Civil, devendo o ente comprovar nos autos o cumprimento da decisão no prazo máximo de 21 (vinte e um) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, nos moldes do quadro indicativo a seguir: Espécie: PENSAO POR MORTE RURAL DIB: 22/08/2014 DIP: 01/07/2022 RMI: A calcular Beneficiário: Nome: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA PEREIRA CPF: *73.***.*70-10.

    Data de Nascimento: 12/04/1948 b) PAGAR as parcelas devidas do benefício de pensão por morte rural, compreendidas entre a DIB (22/08/2014) e o início do pagamento (DIP: 01/07/2022) sobre as prestações devidas hão de incidir juros e correção monetária na forma do art. 1º-F Lei 9.494/97.

    Defiro os benefícios da justiça gratuita.

    Isento de custas.

    Condeno o requerido ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados no percentual de 10% (dez por cento) sobre as prestações vencidas até a prolação da sentença, nos termos do enunciado da Súmula n. 111 do STJ.

    P.R.I.Cumpra-se.

  • 31/07/2022 19:52

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/06/2022 15:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/05/2022 15:44

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/04/2022 15:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 16:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2022 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/03/2022 14:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 12/02/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA PEREIRA

  • 04/02/2022 09:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/02/2022 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 11:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/01/2022 12:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/01/2022 08:10

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 08:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/01/2022 08:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/01/2022 08:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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