TJAM - 0600196-61.2022.8.04.6500
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 14:22
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 11:26
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
03/06/2025 01:22
DECORRIDO PRAZO DE SILVANA SANTOS DE SOUZA
-
16/05/2025 12:44
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/05/2025 20:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2025 20:22
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
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07/03/2025 00:50
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
05/02/2025 00:40
DECORRIDO PRAZO DE SILVANA SANTOS DE SOUZA
-
20/12/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/12/2024 18:45
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
13/12/2024 10:22
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/12/2024 00:00
Edital
Isso posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, a fim de corrigir o erro material apontado.
Mantenho incólumes os demais termos do referido decisum.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
09/12/2024 22:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2024 22:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2024 21:32
Embargos de Declaração Acolhidos
-
18/06/2024 18:41
Recebidos os autos
-
18/06/2024 18:41
Juntada de Certidão
-
15/05/2024 11:21
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
16/12/2023 14:52
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
16/12/2023 14:52
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
19/09/2023 00:05
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
10/09/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/08/2023 06:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2023 06:08
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/10/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
21/08/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/08/2022 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2022 11:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/08/2022 00:00
Edital
Mercê de todo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na peça inicial por SILVANA SANTOS DE SOUZA e resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inc.
I do CPC, para CONDENAR o INSS a: a) CONCEDER o benefício de Pensão por Morte Rural em favor da Autora, com DIB a partir do indeferimento administrativo, ocorrido em 23/08/2021.
Ademais, DEFIRO a TUTELA DE URGÊNCIA, à luz do art. 300 do Código de Processo Civil, devendo o ente comprovar nos autos o cumprimento da decisão no prazo máximo de 21 (vinte e um) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, nos moldes do quadro indicativo a seguir: Espécie: PENSAO POR MORTE RURAL DIB: 23/08/2021 DIP: 01/07/2022 RMI: A calcular Beneficiário: Nome: SILVANA SANTOS DE SOUZA CPF: *86.***.*06-49 Data de Nascimento: 12/11/1977 b) PAGAR as parcelas devidas do benefício de pensão por morte rural, compreendidas entre a DIB (23/08/2021) e o início do pagamento (DIP: 01/07/2022) sobre as prestações devidas hão de incidir juros e correção monetária na forma do art. 1º-F Lei 9.494/97.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Isento de custas.
Condeno o requerido ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados no percentual de 10% (dez por cento) sobre as prestações vencidas até a prolação da sentença, nos termos do enunciado da Súmula n. 111 do STJ.
P.R.I.Cumpra-se. -
31/07/2022 19:52
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
27/04/2022 15:46
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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27/04/2022 15:46
Juntada de Certidão
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20/04/2022 13:48
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
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18/04/2022 22:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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15/04/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/04/2022 09:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/04/2022 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/04/2022 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/04/2022 15:10
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
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01/04/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE SILVANA SANTOS DE SOUZA
-
29/03/2022 12:47
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/03/2022 00:01
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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28/03/2022 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/03/2022 15:43
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
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11/03/2022 12:57
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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21/02/2022 15:55
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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21/02/2022 11:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/02/2022 19:13
Juntada de Petição de contestação
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15/02/2022 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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04/02/2022 17:44
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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04/02/2022 17:41
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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04/02/2022 15:40
Recebidos os autos
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04/02/2022 15:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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04/02/2022 15:40
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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04/02/2022 15:40
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2022
Ultima Atualização
31/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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