TJAM - 0600323-13.2021.8.04.7800

1ª instância - Vara da Comarca de Urucara

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO DE SOUZA PEREIRA

CPF *77.***.*80-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARA - PMU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 02:18

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de RAIMUNDO DE SOUZA PEREIRA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE (21/07/2025).

  • 22/07/2025 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2025 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/07/2025 01:50

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO DE SOUZA PEREIRA

  • 18/07/2025 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 10/07/2025 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2025 03:24

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de RAIMUNDO DE SOUZA PEREIRA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA SISBAJUD (03/06/2025).

  • 08/07/2025 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 13:52

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 20/02/2025 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO DE SOUZA PEREIRA

  • 05/02/2025 16:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/02/2025 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 15:18

    Decisão interlocutória

  • 17/01/2025 09:19

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARA - PMU

  • 13/12/2024 00:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2024 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 08:53

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2024 19:18

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 15/11/2024 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARA - PMU

  • 23/08/2024 22:30

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/08/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO DE SOUZA PEREIRA

  • 09/08/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/07/2024 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 09:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/07/2024 11:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/07/2024 11:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/06/2024 10:56

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/03/2024 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 16/12/2023 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARA - PMU

  • 09/12/2023 20:04

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/11/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO DE SOUZA PEREIRA

  • 12/11/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/11/2023 10:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/11/2023 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 09:57

    Decisão interlocutória

  • 26/09/2023 13:30

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARA - PMU

  • 28/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2023 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2023 15:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2023 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 12:15

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 12:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/07/2023 10:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/07/2023 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARA - PMU

  • 14/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2023 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2023 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 08:13

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARA - PMU

  • 10/12/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARA - PMU

  • 19/11/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO DE SOUZA PEREIRA

  • 18/11/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO DE SOUZA PEREIRA

  • 25/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2022 00:00

    Edital

    Pelo exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, julgo extinto o feito com resolução de mérito e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para que condenar o Município de Urucará ao pagar à parte autora RAIMUNDO DE SOUZA PEREIRA, a título de FGTS (8%), incidente sobre os salários indicados na exordial/emenda à inicial, referente ao tempo de serviço prestado, faz jus o autor receber valores à título de FGTS no importe de: a) R$ 85,43 no período de 13/10/2016 a 31/10/2016; b) R$ 854,26 no período de 01/03/2017 a 04/12/2017; c) R$ 686,88 no período de 15/03/2018 a 10/12/2018; e d) R$ 718,56 no período de 01/03/2019 a 30/11/2019, que somados totalizam o valor de R$ 2.345,13, bem como, reconheço e DECLARO prescritas as verbas fundiárias em face do Município de Urucará anteriores ao quinquênio que antecede ao ajuizamento da demanda.

  • 14/10/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 13:03

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 12/10/2022 00:00

    Edital

    Assim, sendo desnecessária a produção de provas, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

  • 11/10/2022 13:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/10/2022 13:43

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 13:07

    Decisão interlocutória

  • 11/10/2022 00:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/10/2022 21:22

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARA - PMU

  • 13/09/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO DE SOUZA PEREIRA

  • 01/09/2022 11:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2022 15:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/08/2022 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 11:38

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2022 16:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2022 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Visto. 1.

    Intimem-se a parte autora da contestação apresentada, para que assim querendo, apresente RÉPLICA, nos termos do art. 350 e 351, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias; 2.

    Ato contínuo, esgotado o prazo para a Réplica, intimo as partes a se manifestarem no prazo de 5 dias a respeito do interesse na produção de provas.

    Caso relatem a necessidade de produção de provas, deverão indicar de modo específico as provas pretendidas, pois, o mero requerimento genérico ensejará o indeferimento do pleito.

    C.

  • 18/08/2022 14:14

    Decisão interlocutória

  • 24/02/2022 11:49

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 11:49

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 15:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/01/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCARA - PMU

  • 26/01/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO DE SOUZA PEREIRA

  • 17/12/2021 18:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/12/2021 12:41

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL REALIZADA

  • 14/12/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2021 10:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/12/2021 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 11:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/12/2021 10:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/12/2021 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 09:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL DESIGNADA

  • 30/11/2021 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 08:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/10/2021 09:09

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 09:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/10/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/10/2021 16:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/10/2021 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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