TJAM - 0600326-24.2021.8.04.6100

1ª instância - Vara da Comarca de Nhamunda

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Polo Ativo

Partes

EMANUEL GOMES FURTADO

CPF *37.***.*23-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2025 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/01/2025 02:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2025 11:06

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2025 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2025 11:06

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2025 11:03

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/01/2025 11:02

    Processo Desarquivado

  • 24/01/2025 08:56

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 02/12/2024 13:13

    ALVARÁ ENVIADO

  • 02/12/2024 13:13

    ALVARÁ ENVIADO

  • 02/12/2024 13:11

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2024 13:11

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 13:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2024

  • 13/11/2024 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 04/11/2024 08:28

    RENÚNCIA DE PRAZO DE EMANUEL GOMES FURTADO

  • 21/10/2024 02:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2024 08:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2024 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 15:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/10/2024 08:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 15/10/2024 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 09/10/2024 16:32

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 08/10/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 07/10/2024 12:34

    RENÚNCIA DE PRAZO DE EMANUEL GOMES FURTADO

  • 23/09/2024 09:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2024 08:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2024 08:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2024

  • 23/09/2024 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 00:00

    Edital

    POSTO ISSO, nos termos do art. 52, IX, da Lei n. 9.099/95, conheço dos presentes embargos à execução, JULGANDO-OS PROCEDENTES na parte em que foi conhecido para extirpar dos cálculos do exequente os juros e multa de 10% aplicados sobre o valor das astreintes.

    INTIMEM-SE as partes para ciência desta sentença.

    Transitada em julgado a sentença, autorizo o LEVANTAMENTO DO VALOR DA GARANTIA depositado em excesso.

    Cumpra-se.

  • 20/09/2024 14:56

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/08/2024 19:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/08/2024 10:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/08/2024 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 17/07/2024 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 12/07/2024 11:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/07/2024 10:56

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 15:39

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 02/07/2024 00:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/06/2024 12:34

    RENÚNCIA DE PRAZO DE EMANUEL GOMES FURTADO

  • 25/06/2024 12:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/06/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/06/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2024 21:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2024 20:56

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 30/05/2024 16:08

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 30/11/2023 12:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/05/2023 16:19

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/05/2023 10:45

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 10:43

    ALVARÁ ENVIADO

  • 11/05/2023 10:41

    ALVARÁ ENVIADO

  • 11/05/2023 10:39

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 10/03/2023 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO

  • 24/02/2023 07:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2023 07:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/02/2023 07:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/01/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/01/2023 10:05

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 09:39

    Decisão interlocutória

  • 05/01/2023 11:07

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2023 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 16/12/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE EMANUEL GOMES FURTADO

  • 13/12/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 07/12/2022 09:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2022 08:25

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2022 08:53

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO (ALVARÁ JUDICIAL.

    CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO)

    Vistos.

    Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença/execução, nos termos do art. 52 da Lei n. 9.099/95 c/c arts. 523 e ss. do CPC.

    Verifico que a parte Executada efetuou o pagamento da condenação.

    A parte Exequente peticionou manifestando concordância parcial com o valor depositado e requereu a expedição de alvará judicial dessa quantia.

    Defiro o pedido de EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ de levantamento dos valores depositados, podendo o advogado fazer o levantamento integral se possuir poderes expressos para tanto.

    Neste caso, havendo pedido nesse sentido, autorizo a transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao Juízo para outra indicada pelo exequente (art. 906, parágrafo único, CPC).

    INTIME-SE a parte executada, através do seu advogado se estiver assistida, para pagar voluntariamente o valor da diferença alegada, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência de multa de 10% (art. 523, §1º, CPC).

    Não sendo efetuado o pagamento, intime-se a parte exequente, através de seu advogado se estiver assistido, para no prazo de 10 dias juntar aos autos demonstrativos de débito atualizado observando-se que, no caso de cobrança da multa acima mencionada, esta incidirá a contar do 16º dia, inclusive, após a intimação para pagamento voluntário.

    Havendo manifestação discordante, à Secretaria para promover a atualização do débito original, tratando-se de natureza simples, caso seja de natureza complexa, remeta-se à Contadoria Judicial para atualização.

    Retornando, intimem-se as partes para ciência, no prazo de 05 dias.

    Transcorrido o prazo para a parte executada, devidamente intimada para impugnação, sem manifestação, ou atualizados os cálculos pela secretaria, ou retornado da Contadoria Judicial.

    Nessas circunstancias, os valores tornam-se incontroversos, razão pela qual HOMOLOGO os respectivos CÁLCULOS, considerando a ordem preferencial, proceda-se sucessivamente: a) penhora ou arresto de dinheiro em aplicações financeiras pelo Sistema BACENJUD (arts. 835, I, e 854 do CPC), autorizada uma reiteração a pedido do credor. b) pesquisa e restrição de transferência de veículos pelo Sistema RENAJUD, e posterior arresto ou penhora do veículo se requerido pelo credor e informado o paradeiro do bem. c) penhora ou arresto de outros bens requeridos pelo credor.

    Para viabilização da penhora de ativos financeiros, nos moldes do art. 854 do CPC, proceda-se à indisponibilidade dos valores existentes em nome da parte executado.

    A indisponibilidade em questão ocorrerá mediante a transferência provisória dos valores para conta judicial remunerada, nos moldes dos arts. 5º e 6º da Lei n. 9.099/95, eis que tal medida é mais benéfica tanto ao credor quanto ao devedor do que a opção de “indisponibilidade” facultada atualmente na ferramenta eletrônica “Bacenjud”, a qual priva os valores de qualquer forma de remuneração, seja correção monetária, juros de mora etc.

    Após a indisponibilidade dos ativos financeiros, INTIME-SE a parte executada, por meio de seu advogado se for assistido, possibilitando-lhe comprovar qualquer das hipóteses do § 3º do art. 854, § 3º, do CPC, no prazo de 05 dias.

    Havendo manifestação da parte executada, voltem os autos conclusos.

    Não havendo, a indisponibilidade converte-se em penhora (art. 854, § 5º).

    Decorrido o prazo de 05 dias, sem manifestação da parte executada, intime-se o devedor da penhora para, querendo, apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO no prazo de 15 dias.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

  • 07/11/2022 15:47

    Decisão interlocutória

  • 14/09/2022 11:20

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 24/08/2022 19:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/08/2022 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 10:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/06/2022 14:36

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/06/2022 10:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/06/2022 11:50

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 10:32

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 09:01

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/11/2021 11:43

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 11:39

    APENSADO AO PROCESSO 0600885-78.2021.8.04.6100

  • 30/11/2021 11:39

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 30/11/2021 11:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/11/2021 09:02

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 07/11/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2021 14:22

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE EMANUEL GOMES FURTADO

  • 08/10/2021 00:00

    Edital

    DECISÃO (JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA)

    Vistos.

    Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença/execução, nos termos do art. 52 da Lei n. 9.099/95 c/c arts. 523 e ss. do CPC.

    INTIME-SE a parte executada, através do seu advogado, se estiver assistida, para pagar voluntariamente a dívida, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência de multa de 10% (art. 523, §1º, CPC), que incidirá a partir do 16º dia, inclusive, após a intimação para pagamento voluntário.

    Registre-se que o pagamento deverá contemplar os descontos ocorridos no trâmite do processo, a saber, até o mês de setembro de 2021, nos termos do art. 323 do CPC, concomitantemente com o pagamento de multa astreinte pelo descumprimento da obrigação de fazer, nos termos do art. 537, do CPC.

    Nestes termos, defiro o pedido de expedição de alvará de levantamento dos valores depositados, podendo o advogado fazer o levantamento integral se possuir poderes expressos para tanto.

    Neste caso, havendo pedido nesse sentido, autorizo a transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao Juízo para outra indicada pelo exequente (art. 906, parágrafo único, CPC).

    Em seguida, mediante requerimento da parte exequente, considerando a ordem preferencial, proceda-se sucessivamente: a) penhora ou arresto de dinheiro em aplicações financeiras pelo Sistema BACENJUD (arts. 835, I, e 854 do CPC), autorizada uma reiteração a pedido do credor. b) pesquisa e restrição de transferência de veículos pelo Sistema RENAJUD, e posterior arresto ou penhora do veículo se requerido pelo credor e informado o paradeiro do bem. c) penhora ou arresto de outros bens requeridos pelo credor.

    Para viabilização da penhora de ativos financeiros, nos moldes do art. 854 do CPC, proceda-se à indisponibilidade dos valores existentes em nome da parte executado.

    A indisponibilidade em questão ocorrerá mediante a transferência provisória dos valores para conta judicial remunerada, nos moldes dos arts. 5º e 6º da Lei n. 9.099/95, eis que tal medida é mais benéfica tanto ao credor quanto ao devedor do que a opção de “indisponibilidade” facultada atualmente na ferramenta eletrônica “Bacenjud”, a qual priva os valores de qualquer forma de remuneração, seja correção monetária, juros de mora etc.

    Após a indisponibilidade dos ativos financeiros, INTIME-SE a parte executada, por meio de seu advogado se for assistido, possibilitando-lhe comprovar qualquer das hipóteses do § 3º do art. 854, § 3º, do CPC, no prazo de 05 dias.

    Havendo manifestação da parte executada, voltem os autos conclusos.

    Não havendo, a indisponibilidade converte-se em penhora (art. 854, § 5º).

    Decorrido o prazo de 05 dias, sem manifestação da parte executada, intime-se o devedor da penhora para, querendo, apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO no prazo de 15 dias.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

  • 07/10/2021 12:31

    Decisão interlocutória

  • 05/10/2021 10:51

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 10:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/10/2021 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/09/2021 11:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/09/2021 17:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2021 17:30

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 17:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/09/2021 17:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/09/2021

  • 16/09/2021 17:27

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/08/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE EMANUEL GOMES FURTADO

  • 23/08/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/08/2021 11:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/08/2021 09:43

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 17:25

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/07/2021 17:48

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 12:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 16/07/2021 10:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/07/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 06/07/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 28/06/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/06/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 25/06/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE EMANUEL GOMES FURTADO

  • 17/06/2021 13:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2021 11:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/06/2021 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 10:58

    Concedida a Medida Liminar

  • 16/06/2021 07:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/06/2021 08:54

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 08:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/06/2021 09:57

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 11:40

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 11:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/05/2021 11:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/05/2021 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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