TJAM - 0000003-18.2019.8.04.6301

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Parintins

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO SILVIO SOUZA FONSECA

CPF *31.***.*30-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INALDO DA SILVA AZEDO

CPF *30.***.*74-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2024 13:26

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2024 13:26

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO SILVIO SOUZA FONSECA

  • 16/08/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/08/2024 10:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/08/2024 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 21:08

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 22/04/2024 10:24

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 10:23

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/04/2024 09:54

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/03/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO SILVIO SOUZA FONSECA

  • 18/03/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2024 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 18:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2024 18:25

    Processo Desarquivado

  • 21/11/2023 11:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/11/2022 11:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/11/2022 11:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/11/2022 11:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/11/2021 15:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/11/2021 08:55

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 12/11/2021 08:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/10/2021 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos.

    De análise dos autos, observo que o Sisbajud retornou negativo e não foram encontrados bens para a penhora.

    Deste modo, defiro o pedido no que toca a aplicação da suspensão do prazo da prescrição intercorrente por 01(um) ano, e consequentemente, determino desde já, o arquivamento provisório do feito, conforme dispõe o inciso III do art. 921, caput, CPC/2015.

    No mesmo sentido, o Superior Tribunal de Justiça decidiu, assim, em acórdão: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECLAMO.

    INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA 1.

    A ausência de bens passíveis de penhora não importa a extinção do processo de execução ou baixa no distribuidor, mas apenas enseja o seu arquivamento provisório até que sejam localizados bens do devedor, nos termos do art. 921, III, do NCPC (antigo art. 791, III, do CPC/73).

    Precedentes. 2.

    Agravo interno desprovido. (STJ, 4ª Turma, AgInt no AREsp 382.398/RJ, Rel.

    Min.

    Marco Buzzi, julgado em 09/10/2018, publicado em 19/10/2018) Decorrido, então, o prazo do parágrafo 1º do art. 921, CPC/2015, conforme o parágrafo 2º, os autos serão arquivados.

    E o mesmo ocorrerá diante da impossibilidade de localização do próprio executado.

    Um vez que sejam localizados bens penhoráveis, contudo, os autos deverão ser desarquivados, conforme o parágrafo 3º do art. 921, NCPC.

    Em razão do exposto, DEFIRO o pedido e DETERMINO a suspensão do feito, com o arquivamento provisório do feito, com fundamento no exposto acima.

    Cumpra-se.

  • 06/10/2021 15:56

    Decisão interlocutória

  • 30/09/2021 10:08

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 00:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/08/2021 20:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 20:04

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 19:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/02/2021 20:01

    Decisão interlocutória

  • 18/12/2020 11:06

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2020 12:35

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/09/2020 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2020 12:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/08/2020 09:40

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 09:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/05/2020 09:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2020

  • 12/05/2020 09:40

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 12/05/2020 09:40

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 12/05/2020 09:40

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2020 17:37

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/03/2020 13:12

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/03/2020 13:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2020 09:32

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO SILVIO SOUZA FONSECA

  • 07/02/2020 09:32

    DECORRIDO PRAZO DE INALDO DA SILVA AZEDO

  • 24/01/2020 09:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2020 09:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/01/2020 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 10:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/12/2019 13:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 30/11/2019 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO SILVIO SOUZA FONSECA

  • 30/11/2019 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INALDO DA SILVA AZEDO

  • 13/11/2019 20:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/11/2019 17:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/11/2019 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 15:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/11/2019 12:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/11/2019 16:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 05/11/2019 08:35

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2019 21:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/10/2019 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2019 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO SILVIO SOUZA FONSECA

  • 20/09/2019 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INALDO DA SILVA AZEDO

  • 09/09/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/09/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2019 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 13:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/08/2019 08:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 04/07/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO SILVIO SOUZA FONSECA

  • 20/06/2019 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INALDO DA SILVA AZEDO

  • 16/06/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/06/2019 10:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/06/2019 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 09:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/06/2019 09:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 09/04/2019 16:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/04/2019 08:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/04/2019 08:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2019 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/03/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INALDO DA SILVA AZEDO

  • 25/03/2019 08:09

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 22/02/2019 11:18

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO SILVIO SOUZA FONSECA

  • 18/02/2019 12:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/02/2019 13:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2019 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 13:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 15/01/2019 09:30

    Recebidos os autos

  • 15/01/2019 09:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/01/2019 17:23

    Recebidos os autos

  • 05/01/2019 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/01/2019 17:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/01/2019 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2019

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Outros • Arquivo

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