TJAM - 0000359-11.2016.8.04.5301
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2022 00:00
Edital
Devidamente intimada a parte promovente para adotar as providências necessárias ao andamento do feito, nada fez.
Diante disto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. -
15/03/2022 12:20
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
08/03/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
08/03/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS
-
15/02/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/02/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/02/2022 12:32
Juntada de Certidão
-
04/02/2022 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2022 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 00:00
Edital
Vistos etc.
Feito em fase de cumprimento de sentença, já com satisfação do crédito.
A parte exequente sustenta que houve o descumprimento de obrigação de fazer constante da sentença, diante da realização de novos descontos na conta da parte autora, mesmo após intimação da decisão.
Requer a execução de multa imposta na sentença no valor de R$10.000,00.
O executado apresentou manifestação, aduzindo, em síntese, que seria necessária a prévia intimação pessoal para fins de cumprimento da sentença, não existindo mora a ensejar aplicação da astreintes.
DECIDO.
Em sentença prolatada nos autos, fora determinado o cancelamento de descontos indevidos (obrigação de fazer), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de 10 (dez) dias-multa.
A parte exequente informa, no entanto, que os descontos continuaram a ocorrer mesmo após a intimação da sentença.
A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, nos termos da Súmula nº 410 do STJ, o que não ocorreu no caso em tela.
Diante do exposto, INDEFIRO o pleito formulado.
Intimem-se.
CUMPRA-SE -
07/10/2021 12:42
Decisão interlocutória
-
06/10/2021 16:05
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
-
10/08/2021 18:37
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
20/04/2021 13:13
Conclusos para decisão
-
20/04/2021 13:10
Juntada de Certidão
-
20/04/2021 13:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/12/2017
-
20/04/2021 13:05
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
-
20/04/2021 13:04
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
-
19/04/2021 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2021 14:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/08/2019 16:52
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
-
21/08/2019 10:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/06/2019 08:55
Conclusos para decisão
-
25/04/2019 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
22/04/2019 15:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/04/2019 00:05
DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS
-
12/04/2019 15:28
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/04/2019 09:38
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/04/2019 08:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2019 08:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2019 08:37
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2019 08:36
Conclusos para despacho
-
19/03/2019 17:14
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
20/02/2019 09:11
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
19/02/2019 09:12
DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS
-
14/02/2019 17:34
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/02/2019 09:23
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/02/2019 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2019 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2019 10:43
CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DESPACHO
-
05/12/2018 22:39
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
05/12/2018 22:39
DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS
-
03/10/2018 18:25
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
17/08/2018 14:42
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
08/06/2018 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2018 09:51
Conclusos para despacho
-
18/04/2018 17:23
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/04/2018 09:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/01/2018 14:08
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
-
25/01/2018 14:07
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
22/01/2018 16:58
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/12/2017 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/12/2017 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2017 14:57
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
20/10/2017 09:56
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/10/2017 12:17
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
11/10/2017 13:34
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
-
07/08/2017 12:15
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
-
04/08/2017 10:40
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
02/08/2017 22:52
Juntada de Petição de contestação
-
02/08/2017 19:23
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
-
02/08/2017 16:10
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
-
01/08/2017 15:32
Juntada de INFORMAÇÃO
-
31/07/2017 15:42
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
-
24/07/2017 11:18
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
01/12/2016 14:57
Recebidos os autos
-
01/12/2016 14:57
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
01/12/2016 14:57
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2016
Ultima Atualização
30/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000066-47.2017.8.04.2701
Haroldo Manoel da Silva Beltrao
Banco Bmg S/A
Advogado: Ronaldo Santana Macedo
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 18/04/2017 17:09
Processo nº 0000020-93.2014.8.04.5601
Br Consorcios Administradora de Consorci...
Maria de Fatima Moreira Santos
Advogado: Jeferson Alex Salviato
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 05/01/2024 00:00
Processo nº 0000261-67.2014.8.04.5601
Valdenora da Silva Campo
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Adriana Carvalho Moreira
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 07/01/2025 08:50
Processo nº 0000905-32.2017.8.04.5301
Alan Gomes de Oliveira
Banco Bradesco S/A
Advogado: Marcondes Fonseca Luniere Junior
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 23/06/2017 10:26
Processo nº 0000125-92.2017.8.04.5301
Manuel Alves de Oliveira
Banco Bradesco S/A
Advogado: Michelle Souza Pires Stegmann
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 10/02/2017 12:52