TJAM - 0000870-72.2017.8.04.5301

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO PEREIRA BARBOSA

CPF *26.***.*54-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

24/01/2025 00:00

Edital

À secretaria para arquivamento.
23/01/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 12:00

DEFERIDO O PEDIDO
22/10/2024 11:00

Conclusos para despacho
17/07/2024 01:32

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO PEREIRA BARBOSA
17/07/2024 01:32

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
05/07/2024 14:59

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
02/07/2024 00:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/07/2024 16:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/01/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 22:07

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
29/06/2023 17:17

Conclusos para despacho
29/06/2023 17:17

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
30/11/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO PEREIRA BARBOSA
30/11/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
07/11/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/11/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/10/2022 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2022 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2022 00:00

Edital

Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, III, c/c art. art. 318, parágrafo único, ambos do NCPC.

Sem custas e honorários, ante aos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
06/10/2022 17:27

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
14/09/2022 07:34

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
11/09/2022 16:33

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO
09/09/2022 11:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO
09/09/2022 11:39

Juntada de Certidão
17/03/2022 17:08

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
11/03/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
01/03/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO PEREIRA BARBOSA
18/02/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2022 11:43

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
07/02/2022 11:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2022 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2021 00:00

Edital

Vistos etc.

Feito em fase de cumprimento de sentença, já com satisfação do crédito.

A parte exequente sustenta que houve o descumprimento de obrigação de fazer constante da sentença, diante da realização de novos descontos na conta da parte autora, mesmo após intimação da decisão.

Requer a execução de multa imposta na sentença no valor de R$10.000,00.

O executado apresentou manifestação, aduzindo, em síntese, que seria necessária a prévia intimação pessoal para fins de cumprimento da sentença, não existindo mora a ensejar aplicação da astreintes.

DECIDO.

Em sentença prolatada nos autos, fora determinado o cancelamento de descontos indevidos (obrigação de fazer), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de 10 (dez) dias-multa.

A parte exequente informa, no entanto, que os descontos continuaram a ocorrer mesmo após a intimação da sentença.

A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, nos termos da Súmula nº 410 do STJ, o que não ocorreu no caso em tela.

Diante do exposto, INDEFIRO o pleito formulado.

Intimem-se.

CUMPRA-SE
07/10/2021 13:13

Decisão interlocutória
06/10/2021 16:09

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
12/08/2021 15:59

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/04/2021 14:44

Conclusos para decisão
26/04/2021 14:42

Juntada de Certidão
26/04/2021 14:40

Juntada de Certidão
26/04/2021 14:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2018
26/04/2021 14:36

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
26/04/2021 11:27

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
19/04/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 17:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/08/2019 11:37

Conclusos para decisão
21/08/2019 09:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/08/2019 09:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/04/2019 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
22/04/2019 15:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/04/2019 18:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/04/2019 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO PEREIRA BARBOSA
10/04/2019 11:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/04/2019 09:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/04/2019 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2019 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2019 09:15

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019 17:24

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
08/02/2019 11:46

Conclusos para decisão
30/01/2019 10:23

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/12/2018 22:39

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO PEREIRA BARBOSA
05/12/2018 22:39

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
05/10/2018 14:11

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
24/09/2018 21:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/09/2018 18:54

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2018 13:04

Conclusos para despacho
17/09/2018 13:04

Juntada de Certidão
07/06/2018 18:34

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2018 18:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/06/2018 13:58

Conclusos para despacho
06/06/2018 14:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/06/2018 11:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/04/2018 17:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/01/2018 09:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/12/2017 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/12/2017 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2017 14:57

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
20/10/2017 10:39

Juntada de INFORMAÇÃO
18/10/2017 09:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
25/08/2017 18:56

Juntada de Petição de contestação
24/08/2017 10:03

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
10/08/2017 14:07

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
09/08/2017 14:46

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
09/08/2017 13:44

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
03/08/2017 17:58

Juntada de Certidão
03/08/2017 17:57

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
02/08/2017 15:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/07/2017 09:05

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
21/06/2017 10:04

Recebidos os autos
21/06/2017 10:04

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
21/06/2017 10:04

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2017

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0600196-92.2021.8.04.3300

Gilmedes da Silva Menezes

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Laecio Lima Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 22/07/2021 20:44

Exibir Processo

Processo nº 0000066-47.2017.8.04.2701

Haroldo Manoel da Silva Beltrao

Banco Bmg S/A

Advogado: Ronaldo Santana Macedo

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 18/04/2017 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0000020-93.2014.8.04.5601

Br Consorcios Administradora de Consorci...

Maria de Fatima Moreira Santos

Advogado: Jeferson Alex Salviato

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000261-67.2014.8.04.5601

Valdenora da Silva Campo

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Adriana Carvalho Moreira

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 07/01/2025 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0000905-32.2017.8.04.5301

Alan Gomes de Oliveira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Marcondes Fonseca Luniere Junior

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 23/06/2017 10:26

Exibir Processo