TJAM - 0601768-81.2021.8.04.4400

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Humaita

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BARTOLOMEU FERREIRA DE AZEVEDO

CPF *24.***.*92-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
04/02/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BARTOLOMEU FERREIRA DE AZEVEDO
18/11/2021 15:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/11/2021 07:31

Recebidos os autos
09/11/2021 07:31

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
08/11/2021 19:11

Arquivado Definitivamente
08/11/2021 19:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/11/2021 19:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2021 10:58

Juntada de INFORMAÇÃO
14/10/2021 12:04

Juntada de INFORMAÇÃO
14/10/2021 12:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/10/2021 11:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2021
14/10/2021 11:48

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
08/10/2021 00:00

Edital

SENTENÇA

Vistos.

BARTOLOMEU FERREIRA DE AZEVEDO, qualificado na inicial, ingressou com a presente Ação de Registro de Nascimento Extemporâneo, aduzindo se filho do falecido Sr.

COSME DAMIÃO FERREIRA DE AZEVEDO, e não ter sido efetuado o registro de nascimento em momento oportuno.

Com a inicial, vieram em anexo os documentos jungidos aos autos.

O Parquet, em novo parecer de fls. 26.1, opinou favoravelmente ao deferimento do pedido. É o relatório.

Fundamento e Decido.

A Requerente é parte legítima para propor o presente pedido, haja vista tratar-se de filho do requerido.

Ainda, presente o interesse de agir da parte requerente, haja vista que tal documento é necessário para instruir eventual inventário e meação de bens.

Logo, a pretensão da parte Requerente encontra-se delineada no artigo 109 da Lei 6.015/93, in verbis: Art. 109.

Quem pretender que se restaure, supra ou retifique assentamento no Registro Civil, requererá, em petição fundamentada e instruída com documentos ou com indicação de testemunhas, que o Juiz o ordene, ouvido o órgão do Ministério Público e os interessados, no prazo de cinco dias, que correrá em cartório.

Assim, diante da prova trazida ao feito, não há outro caminho a trilhar, devendo ser julgado procedente o pedido da parte requerente, determinando a expedição de mandado para registro de nascimento de COSME DAMIÃO FERREIRA DE AZEVEDO.

Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BARTOLOMEU FERREIRA DE AZEVEDO de registro tardio do nascimento de COSME DAMIÃO FERREIRA DE AZEVEDO, para constar que é filho de JOSÉ ESTEVÃO LOPES DAZEVEDO e THEODOLINA PRIMO DE GÓES, nascido em 23/04/1902, no município de Humaitá/AM.

Por fim, por ter sido dado valor irrisório à causa, entendo por bem retificar para R$ 1.100,00, anote-se.

A parte requerente deverá juntar a complementação das custas, sob pena de ter seu nome incluído na dívida ativa.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado determinando ao pertinente Cartório de Registro Civil deste Município que proceda ao registro de nascimento de COSME DAMIÃO FERREIRA DE AZEVEDO.

Após, arquivem-se estes autos, com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/10/2021 16:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/10/2021 13:09

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
17/09/2021 12:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/09/2021 09:02

Recebidos os autos
17/09/2021 09:02

Juntada de PARECER
08/08/2021 00:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
28/07/2021 10:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/07/2021 10:11

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 19:33

Conclusos para decisão
21/07/2021 08:49

Recebidos os autos
21/07/2021 08:49

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
16/07/2021 14:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/07/2021 14:44

CANCELAMENTO DE REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO
13/07/2021 16:23

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 11:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/07/2021 09:21

Conclusos para despacho
07/07/2021 08:45

Recebidos os autos
07/07/2021 08:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
30/06/2021 11:45

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
29/06/2021 12:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/05/2021 09:36

CUSTAS PAGAMENTO EFETUADO
07/05/2021 15:08

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 11:59

Conclusos para despacho
04/05/2021 08:43

Recebidos os autos
04/05/2021 08:43

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
03/05/2021 16:38

Recebidos os autos
03/05/2021 16:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/05/2021 16:38

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
03/05/2021 16:38

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
04/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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