17/07/2024 01:32

DECORRIDO PRAZO DE ALAN GOMES DE OLIVEIRA
17/07/2024 01:32

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
02/07/2024 00:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/06/2024 09:04

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 14:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2024 00:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/05/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 23:09

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
11/12/2023 22:08

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
05/12/2023 11:55

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/06/2023 17:18

Conclusos para despacho
29/06/2023 17:18

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
17/11/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ALAN GOMES DE OLIVEIRA
17/11/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
21/10/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/10/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/10/2022 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2022 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2022 00:00

Edital

Isto posto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II c/c art. 771, ambos do CPC.

Despesas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE.

Sem honorários advocatícios.

Após o trânsito, arquive-se, com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/10/2022 00:10

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
14/09/2022 07:34

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
11/09/2022 16:18

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO
09/09/2022 11:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO
09/09/2022 11:10

Juntada de Petição de certidão
17/03/2022 17:10

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
11/03/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
01/03/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ALAN GOMES DE OLIVEIRA
18/02/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2022 11:21

Juntada de Certidão
07/02/2022 11:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2022 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2021 00:00

Edital

Vistos etc.

Feito em fase de cumprimento de sentença, já com satisfação do crédito.

A parte exequente sustenta que houve o descumprimento de obrigação de fazer constante da sentença, diante da realização de novos descontos na conta da parte autora, mesmo após intimação da decisão.

Requer a execução de multa imposta na sentença no valor de R$10.000,00.

O executado apresentou manifestação, aduzindo, em síntese, que seria necessária a prévia intimação pessoal para fins de cumprimento da sentença, não existindo mora a ensejar aplicação da astreintes.

DECIDO.

Em sentença prolatada nos autos, fora determinado o cancelamento de descontos indevidos (obrigação de fazer), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de 10 (dez) dias-multa.

A parte exequente informa, no entanto, que os descontos continuaram a ocorrer mesmo após a intimação da sentença.

A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, nos termos da Súmula nº 410 do STJ, o que não ocorreu no caso em tela.

Diante do exposto, INDEFIRO o pleito formulado.

Intimem-se.

CUMPRA-SE
07/10/2021 13:22

Decisão interlocutória
06/10/2021 16:10

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
12/08/2021 16:33

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/05/2021 08:26

Conclusos para decisão
16/04/2021 14:21

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 08:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/07/2020 09:10

Conclusos para decisão
15/07/2020 21:02

Processo Desarquivado
20/08/2019 14:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/08/2019 18:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/07/2019 08:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/06/2019 15:20

Arquivado Definitivamente
12/06/2019 15:19

Juntada de Certidão
12/06/2019 15:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/12/2017
12/06/2019 15:18

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
12/06/2019 15:18

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
20/03/2019 17:24

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
05/12/2018 22:38

DECORRIDO PRAZO DE ALAN GOMES DE OLIVEIRA
05/12/2018 22:38

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
29/10/2018 15:13

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2018 17:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/10/2018 12:10

Conclusos para despacho
22/10/2018 12:09

Juntada de Certidão
11/10/2018 14:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/10/2018 14:10

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
21/03/2018 18:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/12/2017 09:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/12/2017 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2017 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2017 16:50

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
23/11/2017 11:42

Conclusos para decisão
23/11/2017 11:42

Juntada de INFORMAÇÃO
01/11/2017 18:55

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
01/11/2017 17:53

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
18/10/2017 17:17

Juntada de INFORMAÇÃO
23/06/2017 10:26

Recebidos os autos
23/06/2017 10:26

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
23/06/2017 10:26

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2017

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Sentença • Arquivo

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