TJAM - 0000418-69.2017.8.04.6301

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

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Polo Ativo

Partes

MERIAN RIBEIRO CONCEICAO

CPF *38.***.*15-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

O MUNICIPIO DE PARINTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA (...) Ante o exposto, declaro extinto o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    Sem custas finais, em razão da isenção do executado.

    Transitada em julgado, arquivem-se.

    P.R.I.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 30/08/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO I.

    Tendo em vista que o executado, embora intimado, não efetuou o pagamento da(s) RPV(s), conforme certidão da secretaria deste juízo (evento 85.1), determino o sequestro de numerário suficiente ao pagamento do débito objeto da(s) requisições (eventos 78.1 e 79.1), por meio do sistema SISBAJUD, como forma de garantir o adimplemento da execução, com fundamento nos artigos 519 e 297 do CPC, o que faço considerando, ainda, o disposto no § 2º do art. 49 da Resolução CNJ nº 303/2019, segundo o qual compete ao Juízo da execução, desatendida a ordem, determinar imediatamente o sequestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.

    II.

    Efetuado o bloqueio de ativos financeiros na conta do executado, determino à secretaria a adoção das seguintes providências: a) Intime-se o executado, via sistema Projudi, para que, querendo, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre os fins do 3º do art. 854 do CPC. b) Se houver impugnação do executado, intime-se a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para que, querendo, se manifeste no prazo de 5 dias.

    III.  Não apresentada impugnação acerca do bloqueio de ativos financeiros, expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia bloqueada.

    IV.  Expedido o alvará judicial, retornem os autos conclusos para sentença de extinção do cumprimento de sentença.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 29/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2022 09:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/05/2022 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/04/2022 12:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/04/2022 11:13

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/04/2022 11:12

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/01/2022 06:23

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 15:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/09/2021 19:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2021 16:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2021 10:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/08/2021 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 11:00

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2021 13:47

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 13:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/05/2021 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/05/2021 16:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2021 16:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/02/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 15/12/2020 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MERIAN RIBEIRO CONCEIÇÃO

  • 10/12/2020 15:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/11/2020 09:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/11/2020 10:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 16:42

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 16:22

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 15:49

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 20/10/2020 11:37

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2020 08:35

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2020 12:05

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 09:33

    DECORRIDO PRAZO DE MERIAN RIBEIRO CONCEIÇÃO

  • 13/12/2019 15:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2019 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 14:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/11/2019 15:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/11/2019 12:34

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 12/11/2019 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 27/09/2019 09:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/09/2019 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 17:51

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/11/2018 02:00

    Recebidos os autos

  • 24/09/2018 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 24/09/2018 13:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 31/08/2018 14:12

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 16:58

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2018 16:58

    Processo Desarquivado

  • 17/04/2018 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2018 13:37

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2018 13:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/04/2018

  • 17/04/2018 13:37

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 17/04/2018 13:37

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 17/04/2018 13:36

    Recebidos os autos

  • 19/02/2018 17:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/02/2018 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 16/02/2018 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2018 22:07

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 09/02/2018 14:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/12/2017 14:57

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2017 14:56

    Recebidos os autos

  • 24/10/2017 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2017 11:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 23/10/2017 17:35

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 10/10/2017 18:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2017 18:00

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2017 15:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/10/2017 10:39

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 29/09/2017 10:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2017 15:22

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 08/08/2017 13:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/07/2017 15:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2017 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2017 12:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 06/06/2017 19:24

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 31/05/2017 16:44

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2017 10:04

    Recebidos os autos

  • 19/05/2017 10:04

    Distribuído por sorteio

  • 19/05/2017 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2017

Ultima Atualização
20/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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