TJAM - 0000539-85.2020.8.04.5301

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO SANTOS DO NASCIMENTO

CPF *15.***.*23-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

14/03/2025 14:18

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:37

Juntada de Certidão
16/10/2024 11:28

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
16/10/2024 11:23

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
04/10/2024 11:45

PROCESSO SUSPENSO
04/10/2024 11:44

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
19/08/2024 10:57

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
05/07/2024 16:38

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
27/05/2024 00:00

Edital

DECISÃO Hoje, recebi o processo no estado que se encontra.

Ato nº 664 DJe 31 de agosto de 2022.

Vistos etc.

Trata-se de ação penal em face de FRANCISCO SANTOS DO NASCIMENTO, pelo cometimento, em tese, do crime previsto no artigo 286, caput, do Código Penal l (mov. 33.1.).

Recebida a denúncia em mov. 36.1.

Citação negativa conforme mov. 42.1.

Instado a se manifestar o Ministério Público apresentou parecer pela citação por edital em mov. 47.1. É o relatório, decido.

Verifica-se que restou exaurido as tentativas de citação do réu em endereço indicado na denúncia de mov. 33.1, bem como não foi localizado endereço diverso para realização de nova tentativa de citação, conforme informado pelo Ministério Público em mov. 47.1.

Diante o exposto, em razão de o (a) ré (u) encontrar-se em local incerto e não sabido, DETERMINO a citação por edital prevista no art. 363, §1º do Código de Processo Penal: " Art. 363.

O processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado. § 1o Não sendo encontrado o acusado, será procedida a citação por edital. (...)" Decorrido o prazo de publicação, sem que este compareça aos autos, Determino desde já, na forma do artigo 366 do CPP, a Suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional.
25/05/2024 18:20

Decisão interlocutória
11/12/2023 22:18

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/11/2023 01:53

Conclusos para despacho
22/11/2023 01:53

Juntada de Certidão
17/11/2023 12:02

Recebidos os autos
17/11/2023 12:02

Juntada de PARECER
02/11/2023 00:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
22/10/2023 11:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/10/2023 11:10

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/05/2023 14:53

Juntada de COMPROVANTE
26/05/2023 12:59

RETORNO DE MANDADO
14/04/2023 15:06

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/04/2023 14:06

Expedição de Mandado
15/09/2022 15:17

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
13/09/2022 15:01

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
13/09/2022 15:01

EVOLUÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL
29/08/2022 00:00

Edital

Recebo a denúncia oferecida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, em face de FRANCISCO SANTOS DO NASCIMENTO, , como incurso nas penas do(s) artigo(s) artigo 286, caput, do Código Penal , supostamente praticado em 10/04/2020.
26/08/2022 17:59

Decisão interlocutória
06/07/2022 10:44

Conclusos para decisão
10/05/2022 16:28

Recebidos os autos
10/05/2022 16:28

Juntada de INICIAL
09/04/2022 00:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
29/03/2022 09:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/03/2022 12:16

Recebidos os autos
27/03/2022 12:16

Juntada de PARECER
15/03/2022 15:44

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
05/03/2022 00:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
22/02/2022 18:59

Juntada de Certidão
22/02/2022 18:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/11/2021 12:29

Recebidos os autos
10/11/2021 12:29

Juntada de Certidão
10/11/2021 12:25

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA
04/11/2021 14:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
04/11/2021 14:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/11/2021 11:45

Juntada de COMPROVANTE
02/11/2021 23:54

RETORNO DE MANDADO
14/10/2021 16:52

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/10/2021 16:09

Expedição de Mandado
14/10/2021 16:07

Juntada de INFORMAÇÃO
07/10/2021 12:59

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
13/08/2021 11:57

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/07/2021 17:30

Recebidos os autos
23/07/2021 17:30

Juntada de PARECER
23/07/2021 17:28

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
23/07/2021 09:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/07/2021 09:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/07/2021 09:15

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
17/04/2020 15:11

Recebidos os autos
17/04/2020 15:11

Juntada de Certidão
17/04/2020 12:08

Recebidos os autos
17/04/2020 12:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/04/2020 12:08

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
17/04/2020 12:08

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2020

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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