TJAM - 0000916-68.2017.8.04.6301

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

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Polo Ativo

Partes

NAJOE LEAL DA SILVA

CPF *41.***.*20-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

O MUNICIPIO DE PARINTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em face do Município de Parintins, visando o adimplemento do crédito principal e dos honorários sucumbenciais.

    Ao evento 46.1, foram homologados os cálculos apresentados pelo executado e determinada a expedição de RPVs.

    Expedida as RPVs, ante o não pagamento pelo executado no prazo legal, este juízo determinou o bloqueio de valores do executado para adimplemento do débito (evento 88.1).

    Intimado acerca do bloqueio, o Município não se opôs a ele (vide certidão ao evento 96.1).

    Por consequência, este juízo expediu alvará para levantamento do valor bloqueado, acarretando a satisfação da obrigação objeto da presente execução.

    Ante o exposto, declaro extinto o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    Sem custas finais, em razão da isenção do executado.

    Transitada em julgado, arquivem-se.

    P.R.I Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 30/08/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO I.

    Tendo em vista que o executado, embora intimado, não efetuou o pagamento da(s) RPV(s), conforme certidão da secretaria deste juízo (evento 84.1), determino o sequestro de numerário suficiente ao pagamento do débito objeto da(s) requisições (eventos 77.1 e 78.1), por meio do sistema SISBAJUD, como forma de garantir o adimplemento da execução, com fundamento nos artigos 519 e 297 do CPC, o que faço considerando, ainda, o disposto no § 2º do art. 49 da Resolução CNJ nº 303/2019, segundo o qual compete ao Juízo da execução, desatendida a ordem, determinar imediatamente o sequestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.

    II.

    Efetuado o bloqueio de ativos financeiros na conta do executado, determino à secretaria a adoção das seguintes providências: a) Intime-se o executado, via sistema Projudi, para que, querendo, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre os fins do 3º do art. 854 do CPC. b) Se houver impugnação do executado, intime-se a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para que, querendo, se manifeste no prazo de 5 dias.

    III.  Não apresentada impugnação acerca do bloqueio de ativos financeiros, expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia bloqueada.

    IV.  Expedido o alvará judicial, retornem os autos conclusos para sentença de extinção do cumprimento de sentença.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 29/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2022 10:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/05/2022 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2022 12:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/04/2022 12:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/04/2022 16:24

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/04/2022 16:23

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/01/2022 06:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/12/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 25/11/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE NAJOE LEAL DA SILVA

  • 26/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2021 15:15

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/10/2021 10:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/10/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE NAJOE LEAL DA SILVA

  • 23/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2021 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 08:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/07/2021 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 09:20

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2021 18:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO

  • 06/02/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 06/02/2021 14:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/12/2020 19:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/10/2020 19:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/10/2020 19:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/08/2020 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 15/08/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE NAJOE LEAL DA SILVA

  • 24/07/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2020 13:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 13:34

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2020 19:09

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 08/01/2020 10:53

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2020 10:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/11/2019 17:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/09/2019 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE NAJOE LEAL DA SILVA

  • 24/08/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/08/2019 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 09:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/03/2019 19:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/03/2019 19:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2019 08:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/01/2019 10:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/01/2019 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2019 10:38

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 18:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/10/2018 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2018 10:33

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2018 10:33

    Processo Desarquivado

  • 04/09/2018 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2018 13:07

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2018 13:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/07/2018

  • 31/08/2018 13:07

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 31/08/2018 13:07

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 31/08/2018 13:07

    Recebidos os autos

  • 30/05/2018 17:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2018 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 29/05/2018 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2018 14:18

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 15/05/2018 10:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/03/2018 08:47

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2018 21:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/02/2018 21:43

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 14/12/2017 11:32

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/12/2017 13:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 28/11/2017 09:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/11/2017 14:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2017 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2017 11:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/10/2017 08:03

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 09/10/2017 16:11

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2017 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2017 15:26

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 28/09/2017 19:35

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2017 11:15

    Recebidos os autos

  • 21/09/2017 11:15

    Distribuído por sorteio

  • 21/09/2017 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2017

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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