TJAM - 0001111-36.2019.8.04.2501

1ª instância - 2ª Unidade do 2º Nucleo de Justica 4.0

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Polo Ativo

Partes

JOSILENE DA COSTA PANTOJA

CPF *17.***.*48-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/06/2024 09:22

    Arquivado Definitivamente

  • 08/06/2024 09:22

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE JOSILENE DA COSTA PANTOJA

  • 09/05/2024 08:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2024 07:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 17:38

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 08/05/2024 17:38

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 02/05/2024 10:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/04/2024 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 06/12/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE JOSILENE DA COSTA PANTOJA

  • 06/12/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/11/2023 10:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/11/2023 20:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2023 20:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2023 20:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/11/2023 19:17

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 19:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/07/2023 22:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/07/2023 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2023 14:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 06/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JOSILENE DA COSTA PANTOJA

  • 22/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA Vistos e examinados.

    Diante da ausência de impugnação, HOMOLOGO o cálculo apresentado para que surtam seus legais e jurídicos efeitos.

    EXPEÇA-SE RPV/Precatório.

    Após, cientifiquem-se as partes acerca da expedição do (s) ofício (s) requisitório (s) de pagamento.

    Comprovado o depósito do pequeno valor indicado na requisição, EXPEÇA-SE, sem a necessidade de nova conclusão dos autos, o alvará judicial.

    Nada mais havendo, arquivem-se.

  • 13/04/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/04/2023 12:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2023 20:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 20:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 16:02

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/03/2023 11:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/03/2023 11:21

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 22:46

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/03/2023 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/02/2023 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 12:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos.

    Em 08/05/2020, foi assinada a Portaria Conjunta TJAM/PF AM nº. 04/2020, publicada no DJE, edição nº. 2849, de 20/05/2020, para ser aplicada nos processos em trâmite nas Varas Cíveis, cujo objeto seja a concessão ou restabelecimento de benefícios previdenciários, em que o INSS figura como réu, tal como ocorre no caso em tela.

    Naquela Portaria, no artigo 2º, restou estabelecido pela Direção de ambas as Casas, como primeiro ato da fase de cumprimento de sentença, que: Art. 2º Tendo em vista a necessidade de definição da renda mensal inicial do benefício, o autor somente será intimado para dar seguimento ao feito, na forma do art. 534 e seguintes do CPC, após a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS.

    Desta forma, determino a intimação do INSS para que, em quinze dias, defina a renda mensal inicial do benefício concedido à parte autora, bem como comprove o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenado em sentença, para que somente então sejam iniciadas as providências trazidas pelo artigo 534, CPC.

    Quando do início dos procedimentos de cumprimento de sentença pela parte autora, saliento, desde já, a necessidade de adequação do seu pedido às determinações do artigo 534, caput e incisos I a VI, CPC, inclusive no que toca à elaboração de cálculos e juntada de planilha de valores, não havendo que se falar em 'execução invertida' e/ou, em primeiro plano, auxílio da Contadoria deste Juízo.

    Uma vez apresentados os cálculos pela parte Exequente, instruídos com a respectiva planilha, determino a intimação do INSS para que no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535, CPC, requeira a homologação dos cálculos apresentados ou apresente impugnação. À Secretaria para alterar a classe processual para cumprimento de sentença.

    Cumpra-se.

  • 19/12/2022 17:43

    Decisão interlocutória

  • 19/12/2022 15:03

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/10/2022 15:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 14:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2022

  • 10/10/2022 14:29

    RENÚNCIA DE PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/09/2022 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JOSILENE DA COSTA PANTOJA

  • 09/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2022 09:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de salário-maternidade, consoantes parâmetros abaixo discriminados.

    Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

    Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

    Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.

    Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

    Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).

    Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.

    Publique-se e intime-se.

  • 29/08/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 13:11

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/08/2022 22:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/08/2022 22:12

    Recebidos os autos

  • 20/08/2022 22:12

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 20/08/2022 22:11

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/08/2022 22:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/05/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/05/2022 08:42

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/05/2022 13:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2022 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 12:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/04/2022 22:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2022 20:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/03/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 15:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2022 09:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/02/2022 09:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/02/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2022 18:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/01/2022 19:10

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/07/2021 21:49

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2020 12:47

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 15:18

    Recebidos os autos

  • 21/10/2019 15:18

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2019 16:37

    Recebidos os autos

  • 02/10/2019 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/10/2019 16:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/10/2019 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2022

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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