TJAM - 0000333-71.2020.8.04.5301

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA CRISPIM DA SILVA

CPF *34.***.*60-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 05:20

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    Diante do exposto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, face a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal.

    Cientifique-se o Órgão Ministerial.

    Arquivem-se os autos com baixa na distribuição e demais cautelas legais.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 25/07/2025 10:42

    PRESCRIÇÃO

  • 21/07/2025 20:59

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 24/06/2025 01:29

    Recebidos os autos

  • 24/06/2025 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CYNARA RODRIGUES CAVALCANTE

  • 09/06/2025 20:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 06/06/2025 00:55

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/05/2025 11:08

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 11:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2025 01:09

    Recebidos os autos

  • 13/05/2025 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE ALBERTO VELOSO PEREIRA

  • 26/04/2025 01:11

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 15/04/2025 10:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2025 01:27

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO GABRIEL

  • 31/03/2025 00:26

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 20/03/2025 11:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2025 01:15

    Recebidos os autos

  • 08/03/2025 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE VENANCIO ANTONIO CASTILHOS DE FREITAS TERRA

  • 21/02/2025 00:54

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 11/02/2025 00:00

    Edital

    DESPACHO Hoje, recebi o processo no estado que se encontra.

    Ato nº 664 DJe 31 de agosto de 2022.

    Vistos etc. À secretaria para realizar a remessa dos autos ao Ministério Público, para que se manifeste acerca do mov. 46.1.

    CUMPRA - SE.

    Lábrea, data da assinatura eletrônica.

    Michael Matos de Araújo Juiz de Direito

  • 10/02/2025 11:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2025 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 16:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/12/2023 22:26

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/12/2023 22:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/11/2023 19:28

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2023 19:27

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 11/11/2023 14:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 02/11/2023 00:00

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 22/10/2023 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 22/10/2023 12:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2023 12:13

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 31/05/2023 16:32

    RETORNO DE MANDADO

  • 14/04/2023 15:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/04/2023 13:55

    Expedição de Mandado

  • 15/09/2022 15:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/09/2022 14:56

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/09/2022 14:55

    EVOLUÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL

  • 29/08/2022 00:00

    Edital

    Recebo a queixa-crime oferecida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, em face de JOÃO BATISTA CRISPIM DA SILVA, , como incurso nas penas do(s) artigo(s) artigo 40 do Decreto-Lei n. 3.688/1941 , supostamente praticado em 08/03/2020.

  • 26/08/2022 17:59

    Decisão interlocutória

  • 06/07/2022 10:47

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 19:25

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 19:25

    Juntada de INICIAL

  • 09/04/2022 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 29/03/2022 09:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2022 12:16

    Recebidos os autos

  • 27/03/2022 12:16

    Juntada de PARECER

  • 15/03/2022 15:41

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/03/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/02/2022 18:59

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 18:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2021 09:15

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 09:15

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 09:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 03/11/2021 11:36

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 29/10/2021 17:26

    RETORNO DE MANDADO

  • 26/10/2021 11:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 26/10/2021 11:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2021 09:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/10/2021 20:56

    Expedição de Mandado

  • 07/10/2021 12:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/08/2021 11:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/05/2021 14:22

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 14:22

    Juntada de PARECER

  • 04/05/2021 14:21

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 03/05/2021 10:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 10:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2021 10:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 18/03/2020 10:53

    Recebidos os autos

  • 18/03/2020 10:53

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2020 18:37

    Recebidos os autos

  • 16/03/2020 18:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2020 18:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/03/2020 18:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2020

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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