TJAM - 0000715-13.2016.8.04.6301

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

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Polo Ativo

Partes

FERNANDA TRINDADE DE SOUZA

CPF *19.***.*34-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

O MUNICIPIO DE PARINTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em face do Município de Parintins, visando o adimplemento do crédito principal e dos honorários sucumbenciais.

    Ao evento 39.1, foram homologados os cálculos apresentados pela parte exequente e determinada a expedição de RPVs.

    Expedida as RPVs, ante o não pagamento pelo executado no prazo legal, este juízo determinou o bloqueio de valores do executado para adimplemento do débito (evento 75.1).

    Intimado acerca do bloqueio (evento 78.0/79.0), o Município permaneceu inerte.

    Por consequência, este juízo expediu alvará para levantamento do valor bloqueado, acarretando a satisfação da obrigação objeto da presente execução.

    Ante o exposto, declaro extinto o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    Sem custas finais, em razão da isenção do executado.

    Transitada em julgado, arquivem-se.

    P.R.I.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 30/08/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO I.

    Tendo em vista que o executado, embora intimado, não efetuou o pagamento da(s) RPV(s), conforme certidão da secretaria deste juízo (evento 73.1), determino o sequestro de numerário suficiente ao pagamento do débito objeto da(s) requisições (eventos 64.1 e 65.1), por meio do sistema SISBAJUD, como forma de garantir o adimplemento da execução, com fundamento nos artigos 519 e 297 do CPC, o que faço considerando, ainda, o disposto no § 2º do art. 49 da Resolução CNJ nº 303/2019, segundo o qual compete ao Juízo da execução, desatendida a ordem, determinar imediatamente o sequestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.

    II.

    Efetuado o bloqueio de ativos financeiros na conta do executado, determino à secretaria a adoção das seguintes providências: a) Intime-se o executado, via sistema Projudi, para que, querendo, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre os fins do 3º do art. 854 do CPC. b) Se houver impugnação do executado, intime-se a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para que, querendo, se manifeste no prazo de 5 dias.

    III.  Não apresentada impugnação acerca do bloqueio de ativos financeiros, expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia bloqueada.

    IV.  Expedido o alvará judicial, retornem os autos conclusos para sentença de extinção do cumprimento de sentença.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 01/07/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 01/07/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 27/05/2022 09:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2022 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/03/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/03/2022 14:55

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/03/2022 14:54

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/11/2021 11:58

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2021 15:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 31/08/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA TRINDADE DE SOUZA

  • 16/08/2021 08:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/08/2021 16:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/08/2021 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 11:47

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 22:02

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 22:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/05/2021 12:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/05/2021 12:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/12/2020 19:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/09/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 06/08/2020 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA TRINDADE DE SOUZA

  • 25/07/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/07/2020 17:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2020 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 10:12

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2020 19:09

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 09/01/2020 13:34

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2020 13:34

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/11/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 13/11/2019 15:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/10/2019 11:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2019 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 14:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/08/2019 23:08

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 21/01/2019 09:06

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2019 09:06

    Processo Desarquivado

  • 02/01/2019 18:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2018 15:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 15:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/08/2018 09:40

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2018 09:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2017

  • 31/08/2018 09:40

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 31/08/2018 09:40

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 31/08/2018 09:39

    Recebidos os autos

  • 29/08/2017 09:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 29/08/2017 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2017 17:48

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/08/2017 15:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/08/2017 15:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 11/08/2017 16:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/08/2017 11:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/07/2017 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2017 15:28

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/05/2017 15:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/05/2017 11:02

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 20/04/2017 08:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2017 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2017 12:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2016 16:30

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 24/10/2016 09:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/08/2016 09:15

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/07/2016 17:03

    Recebidos os autos

  • 06/07/2016 17:03

    Distribuído por sorteio

  • 06/07/2016 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2016

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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