TJAM - 0000351-92.2020.8.04.5301
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2025 12:57
DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
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18/06/2025 00:00
Intimação
Diante do exposto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, face a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal.
Cientifique-se o Órgão Ministerial.
Arquivem-se os autos com baixa na distribuição e demais cautelas legais.
P.
R.
I.
C. -
14/06/2025 18:37
PRESCRIÇÃO
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09/06/2025 20:54
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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18/03/2025 11:23
Juntada de Certidão
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05/12/2024 09:43
Juntada de Certidão
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02/12/2024 00:00
Edital
DECISÃO Hoje, recebi o processo no estado que se encontra.
Ato nº 664 DJe 31de agosto de 2022.
Vistos etc.
A denúncia consta em mov. 32.1.
Diante o exposto Determino PAUTE - SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a teor do disposto no art. 78 da Lei 9.099/95, oportunidade em que se procederá o recebimento da denúncia ser for o caso e à oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, será qualificado e interrogado o réu, bem como serão realizadas as demais diligências necessárias ao deslinde deste feito.
Acaso se verifique que as testemunhas não mais residam nesta Comarca, proceda - se à consulta aos sistemas SIEL e INFOJUD e/ou se oficie à autoridade superior para fins de colheita de dados e/ou informações, expedindo - se, se necessário, carta precatória, com prazo de 60 (sessenta) dias, ao Juízo de Direito da Comarca onde se encontre domiciliados/lotados.
Junte-se CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS atualizada.
Expeça - se o necessário.
Intimem-se.
CUMPRA - SE Lábrea, data da assinatura eletrônica.
Michael Matos de Araújo Juiz de Direito -
01/12/2024 14:54
Decisão interlocutória
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05/07/2024 16:38
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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11/12/2023 22:26
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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11/12/2023 22:20
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
11/11/2023 00:39
Conclusos para decisão
-
11/11/2023 00:39
Juntada de Certidão
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10/11/2023 18:30
Recebidos os autos
-
10/11/2023 18:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
02/11/2023 00:00
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
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22/10/2023 01:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
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22/10/2023 01:43
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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24/05/2023 13:22
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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23/05/2023 20:25
RETORNO DE MANDADO
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14/04/2023 15:08
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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14/04/2023 14:47
Expedição de Mandado
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22/09/2022 13:00
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
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21/09/2022 21:10
EVOLUÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL
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15/09/2022 15:19
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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29/08/2022 00:00
Edital
Recebo a queixa-crime oferecida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, em face de VALDIANE OZIEL DOS SANTOS DA SILVA , como incurso nas penas do(s) artigo(s) 310 da Lei n. 9.503/1997 , supostamente praticado em 15/03/2020. -
26/08/2022 18:57
Decisão interlocutória
-
06/07/2022 10:42
Conclusos para decisão
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09/05/2022 08:16
Recebidos os autos
-
09/05/2022 08:16
Juntada de INICIAL
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09/04/2022 00:00
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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29/03/2022 09:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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27/03/2022 12:16
Recebidos os autos
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27/03/2022 12:16
Juntada de PARECER
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15/03/2022 15:41
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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05/03/2022 00:01
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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22/02/2022 18:59
Juntada de Certidão
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22/02/2022 18:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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12/11/2021 14:03
Recebidos os autos
-
12/11/2021 14:03
Juntada de Certidão
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12/11/2021 14:02
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA
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03/11/2021 11:39
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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27/10/2021 15:32
RETORNO DE MANDADO
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26/10/2021 11:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
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26/10/2021 11:14
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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14/10/2021 09:30
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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13/10/2021 22:11
Expedição de Mandado
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07/10/2021 12:20
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
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13/08/2021 11:58
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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04/05/2021 14:22
Recebidos os autos
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04/05/2021 14:22
Juntada de PARECER
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04/05/2021 14:21
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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03/05/2021 12:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
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03/05/2021 12:05
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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03/05/2021 12:03
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
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20/03/2020 16:07
Recebidos os autos
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20/03/2020 16:07
Juntada de Certidão
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18/03/2020 15:15
Recebidos os autos
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18/03/2020 15:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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18/03/2020 15:15
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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18/03/2020 15:15
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2020
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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