TJAM - 0600831-22.2022.8.04.7800

1ª instância - Vara da Comarca de Urucara

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Polo Ativo

Partes

NAILSON DOS SANTOS LIMA

CPF *61.***.*46-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BERTA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

CNPJ: 12.362.542/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2022 11:06

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2022 11:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2022

  • 12/12/2022 11:06

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 11:05

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 25/11/2022 11:04

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 11:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/11/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE NAILSON DOS SANTOS LIMA

  • 11/11/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE NAILSON DOS SANTOS LIMA

  • 29/10/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2022 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 00:00

    Edital

    ISTO POSTO, julgo extinto o processo sem resolução do méri­to, nos termos do art. 51, inc.

    I, c.c. art. 19, § 2o, ambos da Lei 9.099/95.

    Isento, contudo o autor nas custas processuais, em vista das condições econômicas conhecidas no Município de Urucará. (Lei 9.099/95, art. 51, §2º).

    Sem honorários advocatícios. (Lei 9.099/95, art. 55, caput) Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

  • 16/10/2022 19:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/10/2022 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2022 18:29

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA

  • 16/10/2022 18:21

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 11:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/09/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE NAILSON DOS SANTOS LIMA

  • 23/09/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE NAILSON DOS SANTOS LIMA

  • 15/09/2022 17:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/09/2022 17:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2022 12:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/09/2022 09:12

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 09/09/2022 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 08:59

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 14:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/09/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO [...] Por esta razão, ACAUTELO-ME quanto ao pedido de antecipação dos efeitos de tutela.

    A lei de regência dos juizados (arts. 7º, 21 e 22 e ss.) da Lei 9.099/95 expressa acerca da realização de audiência [...] Assim, oportunamente, paute-se audiência de Conciliação na modalidade presencial na(s) sala(s) de audiência deste Juízo, citando-se e intimando-se a parte requerida, à luz do art. 18 da Lei dos Juizados Especiais.

    Ante a relação de consumo ínsita à demanda e dos elementos probatórios mínimos contidos na inicial que indicam a existência dos descontos vergastados, como também, a hipossuficiência do consumidor, inverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, da Lei 8.078/90, em especial com a exibição do contrato pactuado entre as partes.

  • 01/09/2022 14:55

    Decisão interlocutória

  • 31/08/2022 20:16

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 20:15

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 16:36

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2022 16:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/08/2022 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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