TJAM - 0000543-25.2020.8.04.5301

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONALDO AMORIM DE ALMEIDA

CPF *29.***.*90-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 13:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/03/2025 09:59

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2024 10:48

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 00:00

    Edital

    DECISÃO Hoje, recebi o processo no estado que se encontra.

    Ato nº 664 DJe 31de agosto de 2022.

    Vistos etc.

    A denúncia consta em mov. 27.1.

    Diante o exposto Determino PAUTE - SE AUDÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a teor do disposto no art. 78 da Lei 9.099/95, oportunidade em que se procederá o recebimento da denúncia ser for o caso e à oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, será qualificado e interrogado o réu, bem como serão realizadas as demais diligências necessárias ao deslinde deste feito.

    Acaso se verifique que as testemunhas não mais residam nesta Comarca, proceda - se à consulta aos sistemas SIEL e INFOJUD e/ou se oficie à autoridade superior para fins de colheita de dados e/ou informações, expedindo - se, se necessário, carta precatória, com prazo de 60 (sessenta) dias, ao Juízo de Direito da Comarca onde se encontre domiciliados/lotados.

    Junte-se CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS atualizada.

    Expeça - se o necessário.

    Intimem-se.

    CUMPRA - SE Lábrea, data da assinatura eletrônica.

    Michael Matos de Araújo Juiz de Direito

  • 01/12/2024 14:54

    Decisão interlocutória

  • 27/08/2024 11:12

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 11:11

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 16:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/06/2024 21:22

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 21:22

    Juntada de PARECER

  • 13/06/2024 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 02/06/2024 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2024 13:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/04/2024 22:12

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 22:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 13/04/2024 00:04

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 01/04/2024 11:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 01/04/2024 11:33

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/12/2023 22:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/05/2023 13:26

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 23/05/2023 19:34

    RETORNO DE MANDADO

  • 20/04/2023 11:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/04/2023 15:58

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2023 14:08

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/04/2023 14:07

    EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 18/10/2022 00:49

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIA ABDALA TUMA

  • 08/10/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE RONALDO AMORIM DE ALMEIDA

  • 03/10/2022 16:48

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 16:48

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/10/2022 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/09/2022 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 22/09/2022 09:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2022 20:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2022 20:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 15:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/08/2022 00:00

    Edital

    Por todo exposto, DEFIRO o pedido de RESTITUIÇÃO do bem apreendido, qual seja, motocicleta marca Honda, modelo CG 150 TITAN EX, cor branca, placa NOO-6767, chassi 9C2KC1660ER511473, ao Sr.

    FRANCISCO GEFERSON DE SOUZA VIANA, diante das provas acostadas de que é seu legítimo proprietário/possuidor.

    Intime-se o requerente, Sr.

    FRANCISCO GEFERSON DE SOUZA VIANA, por meio de seu advogado, a vim buscar o sobredito ofício de encaminhamento, autorizada a entrega do ofício a seu advogado.

    Fica DETERMINADO à autoridade pública competente que se encontre em poder o bem apreendido supra descrito a restituí-lo ao referido senhor, bastando para tanto que apresente cópia desta DECISÃO/AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA RESTITUIÇÃO.

    VALE A PRESENTE como ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL DE RESTITUIÇÃO, nos termos supra delineados.

    Dê-se ciência, após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    CUMPRA-SE.

  • 30/08/2022 16:24

    Decisão interlocutória

  • 13/07/2022 18:53

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 17:33

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 17:33

    Juntada de PARECER

  • 26/06/2022 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 15/06/2022 11:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2022 11:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2022 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2022 18:01

    Decisão interlocutória

  • 15/03/2022 15:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/03/2022 20:14

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2022 10:19

    Recebidos os autos

  • 12/03/2022 10:19

    Juntada de INICIAL

  • 28/02/2022 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 16/02/2022 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2021 09:05

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 09:05

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 09:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2021 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 04/11/2021 14:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/10/2021 15:31

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 24/10/2021 16:48

    RETORNO DE MANDADO

  • 14/10/2021 16:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/10/2021 16:24

    Expedição de Mandado

  • 07/10/2021 13:02

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/08/2021 11:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/07/2021 17:30

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 17:30

    Juntada de PARECER

  • 23/07/2021 17:28

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 23/07/2021 11:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2021 11:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/07/2021 11:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 22/04/2020 15:04

    Recebidos os autos

  • 22/04/2020 15:04

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2020 16:48

    Recebidos os autos

  • 18/04/2020 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/04/2020 16:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/04/2020 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2020

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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