TJAM - 0001138-24.2020.8.04.5301

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NUNESMAR MENEZES MAIA

CPF *99.***.*76-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

17/12/2024 00:59

Recebidos os autos
17/12/2024 00:59

DECORRIDO PRAZO DE JORGE ALBERTO VELOSO PEREIRA
11/12/2024 00:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
02/12/2024 00:00

Edital

Isto posto, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de NUNESMAR MENEZES MAIA, com base no que preceitua o art. 107, inciso IV, do Código Penal.

Dispensável a intimação do autor do fato, nos termos do Enunciado nº 105 do FONAJE.

Cientifique-se o Ministério Público.

Arquive-se com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.
30/11/2024 11:38

Arquivado Definitivamente
30/11/2024 11:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/11/2024 20:14

PRESCRIÇÃO
26/11/2024 01:09

Recebidos os autos
26/11/2024 01:09

DECORRIDO PRAZO DE WESLEI MACHADO ALVES
23/10/2024 23:54

Conclusos para decisão
19/10/2024 00:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
08/10/2024 09:45

Juntada de Certidão
08/10/2024 09:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/10/2024 00:26

Recebidos os autos
08/10/2024 00:26

DECORRIDO PRAZO DE WESLEI MACHADO ALVES
23/09/2024 00:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
12/09/2024 13:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/09/2024 13:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/09/2024 13:32

Juntada de COMPROVANTE
31/08/2024 02:14

PRAZO DECORRIDO
19/07/2024 12:25

RETORNO DE MANDADO
05/07/2024 16:43

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
17/06/2024 08:14

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/06/2024 10:06

Expedição de Mandado
07/05/2024 09:36

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
11/12/2023 22:14

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
05/12/2023 00:48

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
05/12/2023 00:47

PROCESSO SUSPENSO
02/12/2023 14:07

Homologada a Transação
22/11/2023 20:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
22/11/2023 20:33

Juntada de Certidão
17/11/2023 00:45

Recebidos os autos
17/11/2023 00:45

DECORRIDO PRAZO DE JORGE ALBERTO VELOSO PEREIRA
01/11/2023 00:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
21/10/2023 09:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/10/2023 09:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/10/2023 10:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
11/10/2023 10:03

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
11/10/2023 10:03

Juntada de Certidão
11/10/2023 10:02

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
10/10/2023 11:47

RETORNO DE MANDADO
25/09/2023 09:38

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
23/09/2023 16:44

Expedição de Mandado
21/09/2023 08:17

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
29/08/2023 17:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
07/07/2023 16:31

Recebidos os autos
07/07/2023 16:31

Juntada de PARECER
04/07/2023 00:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
23/06/2023 12:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/06/2023 12:10

Processo Desarquivado
17/10/2022 10:22

Arquivado Definitivamente
17/10/2022 10:21

Juntada de Certidão
15/10/2022 01:12

Recebidos os autos
15/10/2022 01:12

DECORRIDO PRAZO DE SILVIA ABDALA TUMA
10/10/2022 00:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
30/09/2022 00:00

Edital

Em análise aos autos, verifica-se que ainda não ocorreu a prescrição no delito de Infração de Medidas Sanitária Preventiva (art. 268 do Código Penal).

Dessa forma, DETERMINO que a secretaria cumpra o Despacho 12.1.

Intime-se o necessário.

CUMPRA-SE.
29/09/2022 16:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/09/2022 16:03

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
21/09/2022 20:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
15/09/2022 15:42

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
31/08/2022 00:00

Edital

Recebi o processo no estado que se encontra. À secretaria para cumprir a determinação de abrir vistas ao Ministério Público, a fim de apresentar Proposta de Transação Penal, conforme despacho em mov. 8.1.

CUMPRA-SE.
30/08/2022 16:24

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
16/08/2022 09:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
17/03/2022 15:49

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
12/08/2021 16:28

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
24/03/2021 10:37

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
29/09/2020 09:56

Conclusos para despacho
29/09/2020 09:50

Recebidos os autos
29/09/2020 09:50

Juntada de Certidão
26/09/2020 19:20

Recebidos os autos
26/09/2020 19:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/09/2020 19:20

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
26/09/2020 19:20

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2020

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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