TJAM - 0600115-62.2022.8.04.4900

1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga

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Polo Ativo

Partes

LIDIA RAIMUNDA CORREA DE ALMEIDA

CPF *46.***.*04-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2024 08:50

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2024 14:27

    Decisão interlocutória

  • 08/01/2024 08:55

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 08:54

    Processo Desarquivado

  • 04/01/2024 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/02/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE LIDIA RAIMUNDA CORREA DE ALMEIDA

  • 03/02/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/12/2022 08:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2022 04:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/12/2022 12:57

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2022 12:57

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 12:56

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/12/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 20:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/12/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 12/12/2022 10:47

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2022 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 13:23

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/11/2022 08:47

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/11/2022 06:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2022 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 14:36

    Decisão interlocutória

  • 11/11/2022 13:20

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 13:20

    Processo Desarquivado

  • 11/11/2022 09:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2022 08:41

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2022 08:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2022

  • 19/10/2022 20:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE LIDIA RAIMUNDA CORREA DE ALMEIDA

  • 28/09/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/09/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2022 09:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/09/2022 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 00:00

    Edital

    Ante as razões expostas, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade do Autor, de rubrica de débito concernente a “TARIFA BANCÁRIA CESTA B.

    EXPRESSO”, sob pena do pagamento de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95; b) CONDENAR o réu à repetição do indébito referente às tarifas sob a denominação “TARIFA BANCÁRIA CESTA B.

    EXPRESSO” no valor de R$ 2.911,60 (dois mil, novecentos e onze reais e sessenta centavos), já calculado em dobro, atualizado monetariamente desde a data de ajuizamento da presente demanda, e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, nos termos da Portaria n.º 1855/2016-PTJ. c) CONDENAR o Réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da publicação desta sentença.

    Nos termos do que dispõe o art. 52, inciso III, da Lei 9.099/95, fica a parte demandada ciente de que deverá cumprir os termos desta sentença, tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, sob pena de instauração, a requerimento do credor, do competente cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95 e 523 do NCPC.

    Em caso de recurso, proceda a secretaria a intimação da parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal.

    Após o prazo, com ou sem a juntada, certifique-se e encaminhe-se os autos à Turma Recursal para julgamento, independentemente de novo despacho.

    Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei n. 9.099/95.

    Cumprida voluntariamente a sentença, expeça-se alvará, independente de outro despacho.

    Publique-se, intime-se e cumpra-se.

  • 09/09/2022 14:44

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/09/2022 09:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/08/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 15/07/2022 10:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2022 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE LIDIA RAIMUNDA CORREA DE ALMEIDA

  • 18/05/2022 13:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/05/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 11/05/2022 15:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/05/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/04/2022 10:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/04/2022 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 09:02

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/04/2022 22:46

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 08:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/03/2022 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 01/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2022 08:25

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 08:25

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 09:22

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/02/2022 08:15

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 10:16

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 10:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2022 10:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/02/2022 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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