TJAM - 0601232-13.2022.8.04.2500

1ª instância - Vara da Comarca de Autazes

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Polo Ativo

Partes

CLEUDENICE SANTAREM BRUCE

CPF *74.***.*85-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 18:47

    Decisão interlocutória

  • 08/11/2024 13:43

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 13:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/09/2024 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2024 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 17:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/07/2024 10:16

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 10:16

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 10:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/03/2024 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE CLEUDENICE SANTARÉM BRUCE

  • 08/03/2024 13:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/03/2024 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 09:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/03/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/02/2024 00:10

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 21/02/2024 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/02/2024 19:35

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 06/02/2024 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 09:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/02/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 01/02/2024 14:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/01/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE CLEUDENICE SANTARÉM BRUCE

  • 08/01/2024 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/12/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/12/2023 13:41

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/12/2023 15:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/12/2023 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2023 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2023 10:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/12/2023 10:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/12/2023 09:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2023

  • 14/09/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA Vistos e examinados.

    Trata-se de ação previdenciária movida por CLEUDENICE SANTAREM BRUCE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), ambas devidamente qualificadas.

    Consta dos autos proposta de acordo oferecida pela Autarquia Previdenciária, conforme item 23.1, tendo a parte Autora, devidamente assistida por advogado, expressamente aceitado a proposta oferecida.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Pressentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

    Inicialmente verifico a inexistência de questões preliminares de mérito arguidas, passo assim, ao julgamento do feito.

    A prática da conciliação e mediação, como forma alternativa de solução de conflitos, é extremamente estimulada pelo Poder Judiciário, sendo, inclusive, a orientação exarada pelo Conselho Nacional de Justiça e nossos Tribunais Superiores.

    A intervenção Estatal na vida do jurisdicionado obedece ao princípio da intervenção mínima, e, no âmbito privado há de prevalecer a autonomia das partes.

    Verifico que o acordo preenche os requisitos legais, sendo equilibrado e proporcional, atendendo à deliberação da vontade entre os particulares.

    Há o respeito ao binômio necessidade/capacidade.

    Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos legais, sendo título executivo judicial e, extingo o feito com julgamento de mérito, com fulcro no artigo 487, III do CPC.

    Expeça-se RPV conforme acordo oferecido pelo INSS, petição de item 23.1, remetendo-se ao TRF da 1ª Região.

    Sem interesse recursal.

    Trânsito em julgado da Sentença.

    Cumpra-se.

  • 13/09/2023 12:19

    Homologada a Transação

  • 29/08/2023 09:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/08/2023 09:44

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2023 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 28/07/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE CLEUDENICE SANTARÉM BRUCE

  • 06/07/2023 14:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2023 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 12:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/07/2023 12:50

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 20:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 05/06/2023 09:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/06/2023 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2023 13:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2023 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 10:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/05/2023 10:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/03/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE CLEUDENICE SANTARÉM BRUCE

  • 02/03/2023 13:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2023 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 09:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/02/2023 09:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/02/2023 12:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/01/2023 12:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/10/2022 18:10

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 18:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/10/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO R.h.

    Inicialmente, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, caput e 99, §3° do Código de Processo Civil.

    Ademais, em conformidade com as diretrizes do rito processual simplificado instituído pela Portaria Conjunta TJAM / PF-AM nº 5/2020, DETERMINO a realização de perícia médica, atentando-se o expert aos termos dos quesitos do anexo II e III da portaria supramencionada.

    Intime-se a parte Autora, através de seu patrono, do ato designado, cientificando que deverá comparecer ao local da perícia no dia e horário aprazados com os documentos pessoais, laudos e exames médicos. À secretaria para as diligências cabíveis.

    Cumpra-se.

  • 07/10/2022 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 08:00

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 14:00

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2022 14:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/10/2022 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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