TJAM - 0600620-53.2022.8.04.4900
1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/03/2023 12:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/02/2023 00:07
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
14/02/2023 00:07
DECORRIDO PRAZO DE ETIENNE LUCAS AMAZONAS MENEZES
-
30/01/2023 15:33
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/01/2023 10:55
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/01/2023 10:53
Arquivado Definitivamente
-
30/01/2023 10:53
Juntada de Certidão
-
30/01/2023 10:52
ALVARÁ ENVIADO
-
30/01/2023 10:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2023 10:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2023 14:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/01/2023 11:50
Conclusos para decisão
-
24/01/2023 11:50
Processo Desarquivado
-
24/01/2023 11:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/12/2022 09:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/12/2022 13:01
Arquivado Definitivamente
-
15/12/2022 13:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2022
-
11/11/2022 00:06
DECORRIDO PRAZO DE ETIENNE LUCAS AMAZONAS MENEZES
-
01/11/2022 00:07
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
24/10/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/10/2022 00:00
Edital
Ante as razões expostas, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade do Autor, de rubrica de débito concernente a PACOTE DE SERVIÇOS PADRONIZADO PRIORITÁRIOS, sob pena do pagamento de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95; b) CONDENAR o réu à repetição do indébito referente às tarifas sob a denominação PACOTE DE SERVIÇOS PADRONIZADO PRIORITÁRIOS no valor de R$ 622,50 (seiscentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos), já calculado em dobro, atualizado monetariamente desde a data de ajuizamento da presente demanda, e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, nos termos da Portaria n.º 1855/2016-PTJ. c) CONDENAR o Réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da publicação desta sentença.
Nos termos do que dispõe o art. 52, inciso III, da Lei 9.099/95, fica a parte demandada ciente de que deverá cumprir os termos desta sentença, tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, sob pena de instauração, a requerimento do credor, do competente cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95 e 523 do NCPC.
Em caso de recurso, proceda a secretaria a intimação da parte ex adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal.
Após o prazo, com ou sem a juntada, certifique-se e encaminhe-se os autos à Turma Recursal para julgamento, independentemente de novo despacho.
Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei n. 9.099/95.
Cumprida voluntariamente a sentença, expeça-se alvará, independente de outro despacho.
Publique-se, intime-se e cumpra-se. -
13/10/2022 15:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/10/2022 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2022 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2022 10:55
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
29/09/2022 00:05
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
29/09/2022 00:05
DECORRIDO PRAZO DE ETIENNE LUCAS AMAZONAS MENEZES
-
28/09/2022 08:35
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
27/09/2022 13:47
Juntada de Petição de contestação
-
14/09/2022 09:37
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
05/09/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/09/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/08/2022 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2022 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2022 09:10
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
24/08/2022 08:55
Conclusos para decisão
-
24/08/2022 08:20
Recebidos os autos
-
24/08/2022 08:20
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
23/08/2022 11:37
Recebidos os autos
-
23/08/2022 11:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/08/2022 11:37
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
23/08/2022 11:37
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2022
Ultima Atualização
07/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000991-62.2014.8.04.4701
Banco da Amazonia Basa
Maria Rosangela Maciel da Silva
Advogado: Alfredo Moacyr Cabral
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 18/09/2014 11:50
Processo nº 0002096-62.2018.8.04.4401
Hilton Tenharin
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Thiago Arruda Bezerra
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 10/04/2024 11:51
Processo nº 0600864-75.2022.8.04.7100
Lucivanda dos Santos Pinto
Banco Bradesco S/A
Advogado: Larissa Sento Se Rossi
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 25/08/2022 16:48
Processo nº 0600680-39.2022.8.04.2600
Erika da Silva Mendonca
Banco Bradesco S/A
Advogado: Sebastiao Carlos da Silva Cruz
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 25/07/2022 17:39
Processo nº 0603153-42.2022.8.04.7500
Natureza Comercio de Descartaveis LTDA
E a de Queiroz Comercio de Produtos Alim...
Advogado: Carlos Daniel Rangel Barretto Segundo
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 05/01/2024 00:00