TJAM - 0602478-11.2021.8.04.5400

1ª instância - 2º Nucleo de Justica 4.0

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GLENA COSTA DA SILVA

CPF *05.***.*57-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/1025-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2024 16:36

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2024 11:31

    RENÚNCIA DE PRAZO DE GLENA COSTA DA SILVA

  • 18/03/2024 09:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2024 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 07:18

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 22/01/2024 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/12/2023 22:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 15:18

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 04/12/2023 15:36

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/11/2023 11:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/11/2023 11:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/11/2023 11:41

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2023 11:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/10/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/10/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2023 11:48

    RENÚNCIA DE PRAZO DE GLENA COSTA DA SILVA

  • 10/10/2023 11:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/10/2023 21:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 21:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 21:09

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 18/09/2023 00:00

    Edital

    Tendo em vista a inércia da Autarquia Previdenciária, homologo o cálculo apresentado pelo autor para que surtam seus efeitos legais e jurídicos efeitos, assim como arbitro 10% de honorários para fase de execução, nos termos do art. 85, §7º do CPC, Expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV.

    Não havendo impugnação, remetam-se as RPV's para o Egrégio Tribunal Regional Federal da Primeira Região - TRF1.

    Com o retorno das RPV's, expeça-se o necessário para a liberação dos valores.

    Cumpra-se.

  • 15/09/2023 09:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/08/2023 23:48

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 23:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 04/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/04/2023 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2023 18:31

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/04/2023 18:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2022

  • 14/04/2023 00:00

    Edital

    Determino à secretaria para que proceda a alteração da classe.

    Intimo a autarquia requerida para, querendo, impugnar os cálculos ou manifestar concordância, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.

  • 12/04/2023 08:59

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 27/03/2023 08:19

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/11/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE GLENA COSTA DA SILVA

  • 31/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2022 14:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/10/2022 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de salário-maternidade, consoantes parâmetros abaixo discriminados.

    Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

    Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

    Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.

    Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

    Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).

    Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.

    Publique-se e intime-se.

  • 13/10/2022 10:41

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/10/2022 17:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/09/2022 08:25

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 08:25

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 16/09/2022 10:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/09/2022 10:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2022 10:10

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 09:20

    Decisão interlocutória

  • 31/08/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/08/2022 12:29

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 12:28

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE GLENA COSTA DA SILVA

  • 25/07/2022 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2022 21:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2022 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 08:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2022 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2022 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 10:10

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 08/07/2022 10:10

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 08/07/2022 10:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/03/2022 12:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 19/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE GLENA COSTA DA SILVA

  • 25/02/2022 11:12

    RENÚNCIA DE PRAZO DE GLENA COSTA DA SILVA

  • 25/02/2022 11:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/02/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 14:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/02/2022 14:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 14/02/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 13:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/02/2022 13:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/10/2021 09:43

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/08/2021 08:45

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 08:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/08/2021 21:51

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 21:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/08/2021 21:51

    Distribuído por sorteio

  • 11/08/2021 21:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000991-62.2014.8.04.4701

Banco da Amazonia Basa

Maria Rosangela Maciel da Silva

Advogado: Alfredo Moacyr Cabral

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 18/09/2014 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0002096-62.2018.8.04.4401

Hilton Tenharin

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Thiago Arruda Bezerra

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 10/04/2024 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0600864-75.2022.8.04.7100

Lucivanda dos Santos Pinto

Banco Bradesco S/A

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 25/08/2022 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0600680-39.2022.8.04.2600

Erika da Silva Mendonca

Banco Bradesco S/A

Advogado: Sebastiao Carlos da Silva Cruz

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 25/07/2022 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0603153-42.2022.8.04.7500

Natureza Comercio de Descartaveis LTDA

E a de Queiroz Comercio de Produtos Alim...

Advogado: Carlos Daniel Rangel Barretto Segundo

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo