TJAM - 0000170-47.2019.8.04.6200

1ª instância - Vara da Comarca de Novo Aripuana

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDMUNDO BARBALHO PINTO

CPF *28.***.*44-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA [...] DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de Edmundo Barbalho Pinto, na esteira do pronunciamento ministerial, com o fulcro no art. 107, inciso IV, do Código Penal, face a ocorrência da Decadência do Direito de Queixa, conforme as razões expostas.

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa ao arquivo.

    Cumpra-se.

  • 22/11/2021 19:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/06/2021 18:04

    Recebidos os autos

  • 12/06/2021 18:04

    Juntada de PARECER

  • 12/06/2021 18:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 11/06/2021 10:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2021 10:00

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2021 11:03

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 11:02

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 18:57

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 13/05/2021 18:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/05/2021 18:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/11/2020 14:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/08/2020 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 11:25

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2020 20:42

    Recebidos os autos

  • 25/06/2020 20:42

    Juntada de PARECER

  • 25/06/2020 20:32

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 18/06/2020 10:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2020 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 17:10

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2020 17:09

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2020 07:24

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

  • 10/01/2020 07:22

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 13/11/2019 07:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 07:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 07:33

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 13/11/2019 07:32

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2019 16:28

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/06/2019 00:07

    Recebidos os autos

  • 27/06/2019 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE TANIA MARIA DE AZEVEDO FEITOSA

  • 17/06/2019 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 06/06/2019 06:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2019 06:02

    Recebidos os autos

  • 27/05/2019 06:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/05/2019 06:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2019

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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