TJAM - 0600645-25.2021.8.04.2500

1ª instância - 2º Nucleo de Justica 4.0

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCINETE DUARTE RODRIGUES

CPF *22.***.*63-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/06/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCINETE DUARTE RODRIGUES

  • 06/06/2024 14:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2024 11:54

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2024 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 13:34

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 21/05/2024 13:34

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 08/05/2024 17:23

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/05/2024 12:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/04/2024 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2024 13:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/03/2024 13:52

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 19:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/02/2024 19:16

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/01/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 06/12/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCINETE DUARTE RODRIGUES

  • 06/12/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/11/2023 10:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/11/2023 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2023 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2023 11:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/11/2023 19:19

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 19:19

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/07/2023 22:27

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/07/2023 22:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2023 22:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/06/2023 00:00

    Edital

    Homologo os cálculos apresentado pelo autor para que surtam seus efeitos legais e jurídicos efeitos, observando os honorários advocatícios que arbitro em 10% na fase de execução.

    Expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV.

    Após, cientifiquem-se as partes acerca da expedição do ofício requisitório de pagamentos.

  • 26/06/2023 08:41

    Decisão interlocutória

  • 20/06/2023 10:02

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 10:02

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 24/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2023 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 18:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/03/2023 18:54

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/03/2023 18:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2022

  • 13/03/2023 18:53

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 24/11/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/11/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCINETE DUARTE RODRIGUES

  • 31/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2022 08:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/10/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/10/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de salário-maternidade, consoantes parâmetros abaixo discriminados.

    Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

    Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

    Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.

    Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

    Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).

    Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.

    Publique-se e intime-se.

  • 13/10/2022 10:41

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/10/2022 16:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/10/2022 14:41

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/09/2022 07:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2022 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 09:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2022 22:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2022 15:03

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 15:03

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 23/08/2022 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/08/2022 14:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/08/2022 15:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 01/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2022 16:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 17:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 31/03/2022 21:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/01/2022 10:26

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 08:49

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 10:13

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 10:13

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 09:34

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 09:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/08/2021 09:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/08/2021 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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