TJAM - 0603627-24.2022.8.04.6300
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2024 02:02
PRAZO DECORRIDO
-
25/04/2024 08:55
Arquivado Definitivamente
-
25/04/2024 08:54
Juntada de Certidão
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25/04/2024 08:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2024
-
25/04/2024 08:53
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
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11/03/2024 09:43
Recebidos os autos
-
11/03/2024 09:43
Juntada de CIÊNCIA
-
11/03/2024 09:16
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
08/03/2024 11:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/03/2024 14:17
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
-
07/03/2024 13:20
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
-
07/03/2024 05:07
Recebidos os autos
-
07/03/2024 05:07
DECORRIDO PRAZO DE SILVIA ABDALA TUMA
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07/01/2024 00:00
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
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27/12/2023 19:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/12/2023 19:49
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
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24/11/2023 13:02
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
06/11/2023 08:35
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
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05/11/2023 16:09
RETORNO DE MANDADO
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17/10/2023 12:19
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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06/10/2023 14:40
Expedição de Mandado
-
05/10/2023 09:30
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2023 14:22
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
-
31/08/2023 09:47
Juntada de INFORMAÇÃO
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04/08/2023 08:43
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
11/04/2023 12:26
Juntada de INFORMAÇÃO
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27/02/2023 13:19
Juntada de COMPROVANTE
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25/02/2023 23:36
RETORNO DE MANDADO
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15/02/2023 22:10
Expedição de Carta precatória
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27/01/2023 09:46
Juntada de INFORMAÇÃO
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16/01/2023 13:45
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
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11/01/2023 10:41
Expedição de Mandado
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28/10/2022 21:46
Juntada de Certidão
-
28/10/2022 21:44
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/10/2022 00:00
Edital
DESPACHO I.
Tendo em vista a alegação da mãe da criança, notifique-se, em segredo de justiça, o suposto pai para se manifestar sobre a paternidade que lhe é atribuída, por escrito ou comparecendo perante este Juízo, no prazo de trinta dias, contados da notificação. Se necessário, expeça-se Carta Precatória.
II.
Paute-se audiência para lavratura e homologação do termo de reconhecimento de paternidade.
III.
Na hipótese de o suposto pai não se manifestar, negar a paternidade ou não a reconhecer expressa e inequivocamente, certifique-se e façam-se conclusos para extinção.
IV.
Na hipótese de o suposto pai não ser encontrado no endereço informado, deverá a secretaria deste Juízo: a) Realizar consultas aos sistemas Projudi, Siel, Infojud, Sisbajud e Renajud a fim de localizar o endereço do suposto pai; b) Intimar a genitora para, querendo, informar o endereço atualizado do suposto pai, sob pena de extinção/arquivamento do processo.
V.
Localizado e/ou informado novo endereço do suposto pai, renove-se a notificação.
VI.
Infrutíferas as consultas da secretaria, e caso a genitora não informe o endereço atualizado do suposto pai ou não seja mais encontrada para tal finalidade, certifique-se e façam-se conclusos para extinção.
VII.
Com fundamento nos artigos 98, caput, e 99, §§ 2º e 3º, ambos do CPC, defiro a gratuidade da justiça à parte requerente, haja vista a presunção de hipossuficiência da pessoa natural e a ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais.
Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito -
13/10/2022 14:30
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
-
13/10/2022 10:57
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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14/09/2022 16:41
DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2022
Ultima Atualização
31/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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