TJAM - 0601667-33.2022.8.04.6300

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Parintins

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Polo Ativo

Partes

STELA ARCELINA BRASIL DE SOUZA

CPF *00.***.*75-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NELIO VALENTE DA SILVA

CPF *75.***.*66-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE STELA ARCELINA BRASIL DE SOUZA

  • 11/06/2025 12:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2025 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Intimada para requerer as medidas cabíveis para satisfação integral de seu crédito, a parte exequente pugnou para que seja transferida a titularidade de débito havido em seu nome junto a terceiro (AMAZONAS ENERGIA S.A.) para o executado (evento 92.a).

    Não obstante, é incabível o deferimento do pedido formulado pela exequente, visto que a transferência do débito executado, ou seja, a assunção da dívida da exequente pelo executado, demanda a anuência do credor, no caso, terceiro que não integrou/integra a relação processual.

    Ante o exposto, indefiro o pedido formulado ao evento 92.1.

    Acerca desta decisão, dê-se ciência à exequente, intimando-a para, no prazo de 15 dias, requerer todas as medidas que entender cabíveis para satisfação integral de seu débito, sob pena de extinção do feito.

  • 20/05/2025 12:03

    Decisão interlocutória

  • 11/02/2025 10:17

    RENÚNCIA DE PRAZO DE STELA ARCELINA BRASIL DE SOUZA

  • 11/02/2025 10:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/01/2025 12:36

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 12:36

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2024 00:00

    Edital

    1.

    Tendo em vista que a quantia bloqueada ao evento 87.2 é irrisória, proceda-se o desbloqueio, conforme já determinado na parte final do item 3 da decisão ao evento 82.1. 2.

    Indefiro a penhora de percentual do salário da parte executada, pois a medida possui caráter excepcional, sendo cabível, tão somente, quando não comprometer a subsistência digna do devedor e de sua família (o que não está demonstrado) e restarem inviabilizados os outros meios executórios que possam garantir a efetividade da execução, o que não ocorreu no caso em análise.

    Nesse sentido: (...) Acerca desta decisão, dê-se ciência à exequente, intimando-a para, no prazo de 15 dias, requerer todas as medidas que entender cabíveis para satisfação integral de seu débito, sob pena de extinção do feito.

    Cumpra-se.

  • 12/12/2024 10:39

    Decisão interlocutória

  • 04/10/2024 16:11

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 16:10

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 13:58

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2024 05:13

    PRAZO DECORRIDO

  • 30/08/2024 07:25

    PRAZO DECORRIDO

  • 15/08/2024 16:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/07/2024 12:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/07/2024 13:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/07/2024 23:33

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/06/2024 15:25

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 11:14

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 10:29

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/04/2024 13:29

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 23/04/2024 11:56

    RETORNO DE MANDADO

  • 31/01/2024 09:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/01/2024 09:32

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2023 11:24

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 11:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/11/2023 11:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/10/2023 14:31

    RETORNO DE MANDADO

  • 26/09/2023 13:24

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/09/2023 08:44

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 10:49

    Expedição de Mandado

  • 25/09/2023 10:39

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 12/09/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE NELIO VALENTE DA SILVA

  • 22/08/2023 12:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2023 08:39

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 20/07/2023 12:17

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 15:34

    Decisão interlocutória

  • 10/07/2023 12:39

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 12:38

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 13:58

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 16/06/2023 13:56

    Processo Desarquivado

  • 06/06/2023 09:54

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE NELIO VALENTE DA SILVA

  • 17/03/2023 10:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/01/2023 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 23:14

    ACORDO EM AUDIÊNCIA HOMOLOGADO

  • 13/12/2022 12:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/12/2022 12:28

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 12/12/2022 09:42

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 12/12/2022 09:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/11/2022 23:57

    RETORNO DE MANDADO

  • 24/11/2022 06:06

    RETORNO DE MANDADO

  • 23/11/2022 11:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/11/2022 12:05

    Expedição de Mandado

  • 22/11/2022 11:45

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 11:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/11/2022 22:15

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/11/2022 09:23

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/11/2022 09:10

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/11/2022 10:11

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Defiro o pedido formulado em audiência, determinando, assim, a sua remarcação e nova citação/intimação do Reclamado, no endereço indicado pela Reclamante em mov. 28.1. À Secretaria para as providências cabíveis.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 08/11/2022 19:55

    Decisão interlocutória

  • 08/11/2022 13:40

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 13:37

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2022 13:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2022 11:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 08/11/2022 11:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2022 14:28

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/09/2022 13:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 21/09/2022 13:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 20/08/2022 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 13:57

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 13:24

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 13:24

    Juntada de CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 29/07/2022 13:53

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 26/07/2022 08:51

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 22/07/2022 13:25

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 22/07/2022 13:19

    Juntada de CITAÇÃO

  • 21/07/2022 12:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/06/2022 10:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2022 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2022 09:12

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 30/05/2022 14:32

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 00:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 23/05/2022 12:20

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 13/05/2022 10:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 13/05/2022 10:24

    Juntada de CITAÇÃO

  • 13/05/2022 10:21

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 12/05/2022 12:05

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/05/2022 13:27

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 13:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/05/2022 10:40

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 10:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2022 10:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/05/2022 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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