13/03/2025 18:06

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 18:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2025
12/03/2025 01:00

DECORRIDO PRAZO DE KAMILA NERY DE QUEIROZ
21/02/2025 00:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/02/2025 13:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE O BOTICARIO FRANCHISING LTDA
11/02/2025 09:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2025 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 09:47

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
10/02/2025 09:47

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
07/02/2025 19:18

Embargos de Declaração Acolhidos
10/01/2025 08:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/01/2025 08:36

Juntada de Certidão
22/11/2024 07:25

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
15/11/2024 01:42

DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL CORDEIRO DOS ANJOS
31/10/2024 00:19

DECORRIDO PRAZO DE SAMUEL CORDEIRO DOS ANJOS
22/10/2024 15:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/10/2024 15:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/10/2024 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2024 13:46

Juntada de Certidão
18/10/2024 12:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2024 13:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/10/2024 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2024 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2024 18:06

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
14/06/2024 08:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
13/06/2024 13:56

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
19/04/2024 00:11

DECORRIDO PRAZO DE KAMILA NERY DE QUEIROZ COUTINHO
16/04/2024 09:47

Juntada de INFORMAÇÃO
26/03/2024 14:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/03/2024 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2024 15:53

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 13:34

Juntada de INFORMAÇÃO
05/03/2024 11:54

Juntada de Certidão
05/03/2024 11:52

Juntada de INFORMAÇÃO
05/03/2024 11:40

Decisão interlocutória
21/08/2023 17:19

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
13/04/2023 17:07

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
11/04/2023 11:51

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
27/02/2023 11:38

Conclusos para decisão
16/12/2022 00:00

Edital

DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação proposta por KAMILA NERY DE QUEIROZ COUTINHO em face de O BOTICARIO FRANCHISING LTDA, analisando os autos verifico que o cerne da questão reside em discussão acerca da redução de credit score, com base em inserção de débitos prescritos registrados em plataformas digitais de negociação de dívidas Ocorre que foi acolhido na 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, Incidente de Uniformização de Jurisprudência sob os autos nº 0003543-23.2022.8.04.9000, tendo como relator V.

Exª Juiz de Direito Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, afetando os temas referentes a inserção de débito prescrito em plataforma eletrônica de dívidas.

Em que pese, a determinação no referido incidente não assinalar o prazo de suspensão, aos processos que se enquadrem ao objeto da questão suscitada, verifico a necessidade de alongar tal prazo, a fim de evitar decisões contrárias ao que será decidido pela Turma Recursal, conforme determina o art. 180 do Código de Processo Civil, senão vejamos: Art. 980.

O incidente será julgado no prazo de 1 (um) ano e terá preferência sobre os demais feitos, ressalvados os que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus.

Parágrafo único.

Superado o prazo previsto no caput, cessa a suspensão dos processos prevista no art. 982, salvo decisão fundamentada do relator em sentido contrário.

Isto posto, determino a suspensão do processo ora analisado, pelo prazo estabelecido de 03(três) meses, ou até que se julgue o referido Incidente nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas.

Intime-se.

Cumpra-se.
15/12/2022 13:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/12/2022 09:50

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
14/12/2022 13:27

Conclusos para decisão
30/11/2022 11:37

Recebidos os autos
30/11/2022 11:37

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
30/11/2022 09:53

Recebidos os autos
30/11/2022 09:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/11/2022 09:53

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
30/11/2022 09:53

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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