TJAM - 0602886-47.2022.8.04.5600

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manicore

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Polo Ativo

Partes

FRANCINEIDE DA COSTA BENTES

CPF *45.***.*65-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2024 16:13

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 03/10/2024 11:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/07/2024 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/07/2024 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCINEIDE DA COSTA BENTES

  • 02/07/2024 00:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/07/2024 02:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/10/2023 14:03

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 25/09/2023 22:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/08/2023 11:35

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 13:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/06/2023 12:10

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 10:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/04/2023 19:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2023 19:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMAS RECURSAIS DE MANAUS

  • 03/02/2023 19:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/02/2023 19:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 03/02/2023 19:09

    RENÚNCIA DE PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/02/2023 19:09

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 03/02/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/02/2023 16:20

    Decisão interlocutória

  • 02/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCINEIDE DA COSTA BENTES

  • 02/02/2023 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 31/01/2023 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 30/01/2023 10:35

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 07:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2023 04:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/01/2023 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/12/2022 11:15

    Conclusos para decisão

  • 23/12/2022 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2022 10:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2022 04:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com exame do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para: CONDENAR o requerido a se abster de cobrar a tarifa bancária sob denominação de TARIFA CESTA B.

    EXPRESSO, TARIFA CESTA B.

    EXPRESSO 4, VR.

    PARCIAL CESTA B.

    EXPRESSO 4, em até 15 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa de R$500,00 para cada descumprimento e devolução em dobro das quantias debitadas; CONDENAR o requerido à devolução em dobro das quantias indevidamente pagas pelo consumidor que perfazem o montante de R$2.978,12.

    Juros de mora de 1% a partir da citação e correção monetária, nos termos da Portaria TJAM n 1.855/2016, a incidir a cada pagamento ou desconto indevido.

    Em sede de Juizados Especiais não há pagamento de custas processuais nem fixação de honorários advocatícios em 1° grau, na forma do art. 54, caput, da lei n° 9.099/95.

    Intimem-se.

  • 15/12/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 10:14

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 14/12/2022 20:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 14/12/2022 10:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/12/2022 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/12/2022 20:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/12/2022 20:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 11:27

    Decisão interlocutória

  • 29/11/2022 20:01

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 10:47

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 10:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/11/2022 10:34

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 10:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2022 10:34

    Distribuído por sorteio

  • 29/11/2022 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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