TJAM - 0000157-36.2019.8.04.6301

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

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Polo Ativo

Partes

LUIS CARLOS DO LAGO REIS

CPF *54.***.*49-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WELLYTON DO LAGO REIS

CPF *82.***.*14-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 11/03/2022 00:10

    PRAZO DECORRIDO

  • 24/02/2022 12:02

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2022 12:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2022

  • 24/02/2022 12:02

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 24/02/2022 12:02

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2022 10:02

    Recebidos os autos

  • 07/01/2022 10:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 02/12/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS CARLOS DO LAGO REIS

  • 26/11/2021 11:36

    RETORNO DE MANDADO

  • 07/11/2021 00:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 07/11/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2021 11:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/10/2021 14:15

    Expedição de Mandado

  • 27/10/2021 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 27/10/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 00:00

    Edital

    SENTENÇA Trata-se de ação de imissão de posse proposta por LUIS CARLOS DO LAGO REIS em desfavor de WELLYTON DO LAGO REIS.

    Alega-se que o requerido vendeu o imóvel ao autor e mesmo assim entrou no imóvel sem autorização do legítimo proprietário.

    Instado a se manifestar, o requerido, por intermédio da defensoria pública, reconheceu a procedência do pedido do autor, não se opondo à pretensão.

    Ocorre que o autor, na petição de evento 57.1 se manifestou afirmando que o requerido não deixou o imóvel.

    Tudo indica que o requerido adotou posições antagônicas no processo, reconhecendo o direito do autor e, depois, não deixando o imóvel.

    O julgamento com base no reconhecimento do pedido por parte do réu é previsto no CPC, apesar de que de forma indireta: Art. 90 do CPC - Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. § 4º - Se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade.  Presumem-se verdadeiros os fatos postos na inicial, salvo se versar sobre matéria de direito indisponível, o que não é o caso.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, determinando seja expedido o competente mandado de imissão na posse, tendo em vista as alegações do requerente de que o requerido ainda não desocupou o imóvel, podendo, para tanto, ser utilizada a força policial em caso de oposição do requerido.

    Sentença publicada e registrada eletrônicamente.

    Requerido condenado nas custas e honorários, porém dispensado em virtude da gratuidade da justiça.

    Cumpra-se. 

  • 26/10/2021 11:15

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/10/2021 08:52

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 08:51

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 09:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/05/2021 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2021 11:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 10:03

    Decisão interlocutória

  • 06/04/2021 10:14

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 10:13

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2021 00:05

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE VINICIUS CEPIL COELHO

  • 19/02/2021 00:00

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 08/02/2021 12:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 20/12/2020 17:27

    Decisão interlocutória

  • 05/11/2020 16:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/08/2020 11:41

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2020 11:39

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2020 22:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2020 17:46

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2020 17:45

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2020 09:54

    Recebidos os autos

  • 04/05/2020 09:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 26/03/2020 14:33

    PRAZO DECORRIDO

  • 26/03/2020 14:33

    PRAZO DECORRIDO

  • 24/02/2020 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 13/02/2020 11:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 07/02/2020 12:09

    Decisão interlocutória

  • 07/02/2020 12:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 05/02/2020 15:39

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 09:33

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS CARLOS DO LAGO REIS

  • 30/01/2020 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2020 09:46

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 30/01/2020 09:46

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 27/01/2020 09:01

    RETORNO DE MANDADO

  • 27/01/2020 08:55

    RETORNO DE MANDADO

  • 20/12/2019 09:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/12/2019 15:03

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/12/2019 15:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/12/2019 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 17:10

    Expedição de Mandado

  • 09/12/2019 17:07

    Expedição de Mandado

  • 09/12/2019 16:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 07/12/2019 20:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2019 18:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/10/2019 15:10

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/08/2019 10:22

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS CARLOS DO LAGO REIS

  • 10/04/2019 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2019 15:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/04/2019 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 09:56

    Decisão interlocutória

  • 14/03/2019 12:22

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2019 12:21

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2019 12:13

    Recebidos os autos

  • 15/02/2019 12:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/02/2019 18:30

    Recebidos os autos

  • 13/02/2019 18:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/02/2019 18:30

    Distribuído por sorteio

  • 13/02/2019 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
04/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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