TJAM - 0000347-60.2020.8.04.7401

1ª instância - Vara da Comarca de Tapaua

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Polo Ativo

Partes

ILDEMAR NERY CARNEIRO

CPF *40.***.*74-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2022 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 20:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2022 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/04/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ILDEMAR NERY CARNEIRO

  • 19/04/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 31/03/2022 16:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/03/2022 06:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/03/2022 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 00:00

    Edital

    Ante as razões expostas, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PROCEDENTE os pedidos para: 1) DECLARAR a inexistência do débito referente ao seguro “Bradesco Vida e Previdência”, vinculado à conta corrente do (a) Autor (a); 2) CONDENAR o Banco requerido a se abster de cobrar/debitar descontos referente ao seguro “Bradesco Vida e Previdência”, em 10 dias contados da intimação da sentença, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 por cada desconto realizado, limitado ao valor de R$ 1.000,00, devendo juntar nos autos de processo o cumprimento da obrigação. 3) CONDENAR a parte Requerida a restituir, em dobro, todas as parcelas pagas, totalizando R$ 2.277,84 (dois mil, duzentos e setenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) (R$ 1.138,92 x 2), descontados indevidamente da conta corrente do (a) Autor(a), sobre a qual deverão incidir juros legais a partir da citação e correção monetária oficial, desde o pagamento; 4) CONDENAR o Réu ao pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora desde a citação válida.

    Defiro à Autora os benefícios da AGJ, nos termos do art. 98, VIII do CPC.

    Conforme dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, não há que se falar em pagamento de custas processuais, bem como em condenação da parte sucumbente nas verbas de honorários advocatícios.

    Com o advento de eventual recurso inominado, recebo no efeito devolutivo, DEVENDO a parte ex-adversa ser intimada para apresentar suas contrarrazões no prazo legal, escoado o qual, com ou sem sua juntada, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal, com as devidas homenagens.

    Anoto que em caso de recurso as partes deverão estar obrigatoriamente representadas por advogado, conforme artigo 41, §2º da Lei nº 9099/95.

    No prazo de quinze dias corridos, contados do trânsito em julgado e independente de intimação, deverá o réu efetuar o pagamento do valor a que foi condenado, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 523, §1º do Novo Código de Processo Civil.

    Sentença publicada e registrada eletronicamente.

  • 25/10/2021 15:32

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/10/2021 16:11

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 15/10/2021 18:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 23/08/2021 14:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/08/2021 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 08/07/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ILDEMAR NERY CARNEIRO

  • 01/07/2021 11:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/06/2021 17:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/06/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 16:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/02/2021 07:26

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/02/2021 15:04

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 28/11/2020 21:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/10/2020 09:11

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2020 08:44

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 08:44

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 11:07

    Recebidos os autos

  • 07/10/2020 11:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/10/2020 11:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/10/2020 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
30/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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