TJAM - 0002524-80.2020.8.04.5401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Polo Ativo

Partes

BEATRIZ FIGUEIREDO REIS

CPF *42.***.*57-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 05/05/2023 12:26

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BEATRIZ FIGUEIREDO REIS

  • 19/04/2023 09:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2023 07:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BEATRIZ FIGUEIREDO REIS

  • 18/04/2023 14:32

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 18/04/2023 11:58

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 20:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/04/2023 20:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/04/2023 10:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2023 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 22:40

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 05/04/2023 15:02

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 16:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/04/2023 16:36

    Processo Desarquivado

  • 13/02/2023 08:21

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 13/02/2023 08:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/12/2022 16:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/12/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/11/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BEATRIZ FIGUEIREDO REIS

  • 28/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2022 08:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2022 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 00:00

    Edital

    Trata-se de cumprimento de sentença apresentado pela parte exequente em face do Instituto Social de Seguro Social – INSS.

    A exequente informa ser credora de valores constantes nos petitórios de itens 32 e 46, requerendo a expedição de RPV.

    Honorários em execução arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido, de acordo com o Despacho de item 40.1.

    A executada, por sua vez, apesar de devidamente intimada, quedou-se inerte.

    Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente e a consequente iniciação do procedimento constitucional de pagamento de créditos judiciais do Poder Público, consoante o art. 100, §3º, da CF, bem como DETERMINO a expedição do RPV ao TRF da 1ª região para determinar o pagamento do valor da execução.

    Cumpra-se.

  • 14/10/2022 21:11

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 13/10/2022 12:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/10/2022 12:18

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 12:15

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 08:48

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 08:48

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/09/2022 08:48

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/09/2022 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/09/2022 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2022 12:25

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/07/2022 00:00

    Edital

    Recebido no estado em que se encontra.

    Intime-se a Fazenda Pública ré para, caso deseje, impugnar o cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.

    Desde já, conforme dispõe do art. 85, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, arbitro os honorários em cumprimento de sentença no importe de 10% sobre o valor do proveito econômico obtido.

    Cumpra-se.

  • 22/07/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 12:34

    Decisão interlocutória

  • 22/07/2022 09:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/07/2022 09:34

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 05/06/2022 19:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2022 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 09:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/05/2022 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/05/2022 12:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2022 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 10:47

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/11/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BEATRIZ FIGUEIREDO REIS

  • 02/11/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2021 14:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2021 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 00:00

    Edital

    Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para conceder à parte autora o benefício previdenciário do Salário Maternidade, no valor de 01 (um) salário mínimo, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, ou seja, 04 (quatro) prestações do salário mínimo vigente à época do parto, a ser pago de uma só vez, em face do transcurso do tempo, com juros e correção na forma da lei: (PREVIDENCIÁRIO.

    SALÁRIO MATERNIDADE.

    TRABALHADORA RURAL.

    CONSECTÁRIOS. 1.

    Tratando-se de pedido de concessão de salário maternidade de trabalhadora rural, no valor de um salário mínimo, pelo prazo de 120 dias, resta claro que o valor da condenação, no caso, não ultrapassa o patamar de 60 (sessenta salários mínimos), razão pela qual a r. sentença não está sujeita à remessa oficial, nos termos do §2º do art. 475 do CPC. 2.

    O salário-maternidade é devido à segurada especial, no valor de 01 (um) salário mínimo mensal durante 120 dias, a contar da data do parto ou dos 28 (vinte e oito) dias que o antecederam, desde que comprovado o exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, nos dez meses imediatamente anteriores ao do início do benefício (arts. 39, Parágrafo único, e 71 cc 25, da Lei nº 8.213/91). 3.

    A correção monetária deve obedecer aos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sendo aplicada desde a data em que cada parcela se tornou devida (Súmula 19 do TRF da 1ª Região) 4.

    Os juros de mora são devidos à razão de 1% ao mês, a partir da citação, reduzindo-se a taxa para 0,5% ao mês, a partir da edição da Lei nº. 11.960/09. 5. (AC 0022340-59.2016.4.01.9199 / RO, Rel.Apelação do INSS parcialmente provida)”.

    DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, PRIMEIRA TURMA, e-DJF1 de 19/10/2016).

    Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação desta sentença, atento ao disposto no § 3º, I, do art. 85, do NCPC (Súmula nº 111 do STJ).

    Sentença sujeita ao reexame necessário apenas se ultrapassar o disposto no§3º, I, do art. 496 do NCPC.

    Diligencie-se a respeito.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Manacapuru, 05 de Agosto de 2021.

    Patricia Macedo de Campos Juíza de Direito - Portaria 539/2021

  • 20/10/2021 18:11

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/10/2021 08:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/08/2021 20:51

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 04/08/2021 20:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/07/2021 15:08

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/04/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/02/2021 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/02/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 13:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 05/02/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BEATRIZ FIGUEIREDO REIS

  • 21/01/2021 16:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/01/2021 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 11:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/01/2021 11:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/01/2021 08:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/07/2020 11:39

    Recebidos os autos

  • 23/07/2020 11:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/07/2020 10:28

    Recebidos os autos

  • 23/07/2020 10:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/07/2020 10:28

    Distribuído por sorteio

  • 23/07/2020 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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