TJAM - 0601440-02.2021.8.04.3900

1ª instância - Vara da Comarca de Codajas

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Polo Ativo

Partes

ALMIRA DE SOUZA COSTA

CPF *49.***.*39-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2023 22:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/09/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/08/2023 11:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/08/2023 14:28

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ALMIRA DE SOUZA COSTA

  • 21/08/2023 14:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/08/2023 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 17:14

    ALVARÁ ENVIADO

  • 16/08/2023 16:56

    ALVARÁ ENVIADO

  • 09/08/2023 00:00

    Edital

    Os cálculos retificados foram apresentado pelo exequente às fls. 65.

    Instado a se manifestar, o executado deixou de se pronunciar acerca do quantum informado pelo exequente (fl. 68).

    Dessa forma, entendo que se configurou a preclusão do direito de o executado se irresignar sobre tais valores.

    Assim sendo, homologo os cálculos de fls. 65 e chamo o feito à ordem para reconsiderar a decisão anterior na parte em que condenou o exequente por litigância de má-fé, eis que, verificado que o exequente reconheceu o equívoco, este apresentou novos cálculos a tempo, razão pela qual excluo a multa por litigânca de má-fé.

    Proceda-se com o abatimento do valor devido ao exequente sobre a quantia depositada em juízo pelo executado como garantia.

    Expeça-se o ALVARÁ na cifra de R$ 2.096, 04 em favor do exequente, conforme requerido na petição retro.

    Em seguida, libere-se o excedente em favor do executado, pelas vias legais.

    Diante da satisfação integral da obrigação, declaro extinta a presente execução, conforme aplicação sistemática do Art. 924, II do CPC.

    Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, após expedido o alvará.

    Cumpra-se.

  • 08/08/2023 12:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/07/2023 12:42

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 25/05/2023 11:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/05/2023 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ALMIRA DE SOUZA COSTA

  • 13/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 29/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2023 11:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/04/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 14:01

    Decisão interlocutória

  • 23/01/2023 12:07

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 23/11/2022 07:38

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 00:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2022 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 10:44

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/07/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2022 13:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/07/2022 23:03

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ALMIRA DE SOUZA COSTA

  • 09/07/2022 22:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/07/2022 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 12:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/07/2022 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 14:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/07/2022 18:20

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2022 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/05/2022 21:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 21:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/05/2022 11:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/05/2022 11:57

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 11:56

    Processo Desarquivado

  • 12/05/2022 23:30

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 16/12/2021 13:57

    Arquivado Definitivamente

  • 16/12/2021 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2021

  • 25/11/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ALMIRA DE SOUZA COSTA

  • 25/11/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 07/11/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/11/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2021 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 00:00

    Edital

    DISPOSITIVO Ante o exposto, e o que mais consta dos autos, ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS deduzidos na inicial, resolvendo o mérito do processo (art. 487, I, CPC), para: a) DECLARAR abusiva a cobrança à parte autora, de forma desautorizada, da CESTA DE SERVIÇOS BANCÁRIOS ou pacotes de serviços bancários similares. b) CONDENAR a parte promovida a restituir à promovente as quantias indevidamente descontadas em sua conta bancária sob a rubrica “CESTA BRADESCO EXPRESSO ou semelhantes”, inclusive os valores descontados no curso do processo, com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a contar do efetivo desconto, observada a eventual prescrição quinquenal. c) CONDENAR a parte promovida a pagar valor idêntico ao que fora cobrado indevidamente, inclusive os valores descontados no curso do processo, a título de repetição do indébito (art. 42, parágrafo único, CDC), com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a contar do efetivo desconto, observada a eventual prescrição quinquenal. d)

    Por outro lado, REJEITO O PEDIDO DE DANOS MORAIS. e) CONFIRMAR a tutela provisória concedida no MOV. 8.1 dos autos.

    Sem CUSTAS e sem HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

    HAVENDO RECURSO de uma ou ambas as partes, recebo-o tão somente com efeito devolutivo (art. 43, Lei n. 9.099/95), à medida em que se trata de causa que envolve interesses meramente patrimoniais.

    Intime-se a parte recorrida para oferecer resposta escrita no prazo de 10 dias (art. 42, § 2º) e decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos a uma das E.

    Turmas Recursais.

    TRANSITADA EM JULGADO a presente sentença, arquivem-se os autos em definitivo.

    Levando em consideração a nova sistemática inaugurada pelo novo Código de Processo Civil, não se considera ilíquida a sentença que depende apenas de cálculos aritméticos.

    Nessa esteira, havendo requerimento de cumprimento de sentença, o valor a ser restituído deve ser calculado pela própria instituição financeira, que deverá fazer o cálculo considerando a Portaria 1855/2016 do PTJ do TJ/AM, em razão da inversão do ônus da prova e do Princípio da Colaboração.

    Não havendo o cumprimento voluntário da sentença, a execução forçada levará em consideração os valores apresentados pela parte autora, sem prejuízo das penalidades legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    SERVE COMO MANDADO

  • 26/10/2021 11:22

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 20/10/2021 11:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/10/2021 11:02

    AUDIÊNCIA UNA REALIZADA

  • 19/10/2021 08:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/10/2021 19:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/10/2021 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2021 14:23

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ALMIRA DE SOUZA COSTA

  • 27/09/2021 14:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 18:03

    AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA

  • 21/09/2021 11:22

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/09/2021 09:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/09/2021 08:01

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 08:01

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2021 20:47

    Recebidos os autos

  • 18/09/2021 20:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/09/2021 20:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/09/2021 20:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2021

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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