TJAM - 0606840-22.2022.8.04.5400

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Manacapuru

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Polo Ativo

Partes

JOICIANA DE ALBUQUERQUE BEZERRA

CPF *24.***.*42-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2023 12:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/05/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2023 12:53

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOICIANA DE ALBUQUERQUE BEZERRA

  • 16/05/2023 18:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2023 14:47

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2023 14:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2023

  • 16/05/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 14:46

    ALVARÁ ENVIADO

  • 16/05/2023 09:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/05/2023 08:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/05/2023 08:45

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2023 08:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2023 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2023 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2023 08:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 06/04/2023 02:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2023 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 11:46

    Decisão interlocutória

  • 04/04/2023 08:38

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/04/2023 08:38

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/03/2023 10:53

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOICIANA DE ALBUQUERQUE BEZERRA

  • 07/03/2023 13:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2023 04:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/03/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 00:00

    Edital

    Vistos, etc.

    Cuida-se de embargos declaratórios mediante o qual a parte autora pretende a revisão do julgamento. É o sucinto relatório.

    Pelos fundamentos aduzidos na peça recursal, depreende-se que o Embargante pretende a modificação do julgado proferido por este juízo, pleiteando a alteração do julgado para extinguir o processo sem resolução de mérito ante ilegitimidade passiva alegada.

    Emerge, assim, cristalina a certeza de que pretende o Recorrente, na verdade, reapreciação do que foi objeto de conclusão da decisão quando hostiliza os fundamentos que abalizaram a sentença.

    Diante do exposto, outra não pode ser a conclusão senão a de que inexiste na sentença qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser reconhecido, mas tão somente a irresignação do embargante que circunscreve ao mérito da ação.

    Vale lembrar, mais uma vez, que a razão teleológica do recurso de embargos de declaração é esclarecer a sentença ou acórdão, complementando-os quanto a eventuais pontos omissos, contraditórios ou obscuros, hipóteses que não se verificam in casu.

    Não se presta, pois, a via excepcional dos embargos a que a parte obtenha a reavaliação dos elementos que foram considerados na formação do convencimento do Juízo.

    Se contra a decisão se insurge o Recorrente, deve buscar o remédio jurídico adequado à sua irresignação, e este, por certo, não é o ora eleito, haja vista a natureza tão-só complementar deste recurso.

    Dessa forma, em que pese aos argumentos trazidos pela Embargante, entendo que, verdadeiramente, não há erro material, omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada pela via escolhida, haja vista que os fundamentos verberados foram precisos e objetivos.

    Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração, por não admitir configurados quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

    P.R.I.C.

  • 27/02/2023 09:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/02/2023 10:01

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 10:01

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2023 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 06/02/2023 10:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2023 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 09:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/02/2023 17:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/01/2023 04:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/01/2023 14:25

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOICIANA DE ALBUQUERQUE BEZERRA

  • 26/01/2023 14:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/01/2023 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 15:00

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 12/01/2023 13:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 12/01/2023 13:23

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2022 09:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/12/2022 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 08:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/12/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 13/12/2022 18:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/11/2022 23:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/11/2022 12:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/11/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2022 22:33

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOICIANA DE ALBUQUERQUE BEZERRA

  • 09/11/2022 08:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2022 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 08:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/11/2022 17:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2022 00:06

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 00:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/11/2022 14:18

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/11/2022 14:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/11/2022 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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