11/07/2023 10:10

ALVARÁ ENVIADO
21/06/2023 00:00

Edital

A parte executada peticionou nos autos indicando o cumprimentos das obrigações que lhe foram impostas na sentença.

Intimada, a parte exequente não impugnou a manifestação da parte executada. É o relatório necessário.

Ante a ausência de impugnação pela parte executada acerca da manifestação da parte exequente sobre o cumprimento das obrigações contidas na sentença, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO / FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do art. 924, II e art. 925, ambos do NCPC.

Intimem-se as partes.

Preclusa a presente sentença, expeça-se Alvará Judicial para levantamento de valores em favor da parte exequente em relação aos valores eventualmente depositados pela parte executada, de acordo com os poderes conferidos na procuração juntada aos autos, separando-se o valor dos honorários de sucumbência em alvará distinto em favor do procurador da parte exequente.

Após, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA.
20/06/2023 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/06/2023 15:07

Conclusos para decisão
16/06/2023 10:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/06/2023 10:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2023 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2023 14:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE JULI KELLEN MAIA CARNEIRO
09/05/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
05/05/2023 12:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/04/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/04/2023 02:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/04/2023 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2023 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2023 10:17

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
17/04/2023 15:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/04/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE JULI KELLEN MAIA CARNEIRO
04/04/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
24/03/2023 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2023 18:42

Juntada de Petição de contestação
07/03/2023 17:57

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
07/03/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
04/03/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/03/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
21/02/2023 10:15

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
21/02/2023 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2023 10:12

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
21/02/2023 10:12

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
20/02/2023 00:00

Edital

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela de urgência para determinar que a parte Reclamada se abstenha de efetuar novas cobranças da tarifa de serviços (cesta básica, cesta fácil, cesta econômica, e similares), debitadas diretamente na conta corrente da Requerente, devendo a Autora pagar apenas pelos serviços utilizados, conforme tabela bancária em vigor, sem prejuízo para os serviços mínimos gratuitos, por força da Resolução do BACEN nº 3.919, sob pena de multa R$100,00 (cem reais) por desconto indevido, limitados a R$1.000,00 (mil reais) Tendo em vista que se trata de demanda de massa e ante a ausência reiterada de acordos em demandas bancárias semelhantes, bem como a possibilidade de que, em qualquer momento processual se pactue eventual acordo, com fulcro nos princípios da celeridade e da economia processual, previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, DETERMINO: A) INTIME-SE o Requerido da presente decisão, para cumprimento imediato.

B) CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CONTESTAR A AÇÃO ou, ao invés, no prazo comum de 05 (cinco) dias, declarar o seu interesse em transacionar.

B.1) Apresentada a contestação com documentos novos ou preliminares, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo se manifestar.

Tratando-se de demanda que envolve relações contratuais bancárias, a prova útil para a formação da convicção deste Juízo deve ser produzida na forma documental, razão pela qual anuncio, desde já, que o mérito da demanda será julgado antecipadamente, estando, desde já, as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias impugnar a presente decisão nos termos do art. 357, §1º, do CPC.

B.2) Declarando a parte Ré o interesse na autocomposição, paute-se audiência de conciliação híbrida (virtual e presencial), certificando-se nos autos o link da audiência do Google Meet.

Desde já, as partes estão intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias informarem seus emails e/ou números de conta do Whatsapp, a fim de que sejam encaminhados convites para eventual sessão conciliatória a ser realizada por videoconferência através da ferramenta Google Meet, ou para que justifiquem a impossibilidade de fazê-lo.

Caso não possam participar da audiência por meio virtual, as partes deverão comparecer no dia e horário designados à Secretaria da Vara, situada no Fórum de Justiça desta Comarca.

Ressalto que a ausência do comparecimento das partes à eventual sessão de conciliação implicará nas consequências previstas nos arts. 20 e 51, I, ambos da lei nº 9.099/95.

C) Cumpridos integralmente quaisquer dos subitens anteriores, voltem-me os autos conclusos para sentença.
17/02/2023 18:57

Concedida a Medida Liminar
15/02/2023 10:59

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
14/02/2023 16:23

Recebidos os autos
14/02/2023 16:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/02/2023 16:23

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
14/02/2023 16:23

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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