04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
24/10/2023 11:01

Juntada de COMPROVANTE
24/10/2023 11:00

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 11:00

Juntada de Certidão
24/10/2023 10:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/09/2023
17/09/2023 08:48

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
17/09/2023 08:48

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
15/09/2023 10:53

Recebidos os autos
15/09/2023 10:53

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
15/09/2023 10:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
04/08/2023 00:00

Edital

Posto isso, com base nos artigos 487, I, 666 e 723, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, e no artigo 2º da Lei n. 6.858/1980, resolvo o mérito deste feito e julgo procedente o pedido para deferir a expedição de Alvará Judicial autorizando o requerente a levantar e receber perante as instituições financeiras indicadas no expediente constante na petição inicial, conforme valores devidamente atualizados e nas contas bancárias indicadas pelas instituições financeiras em nome do de cujus.

Expeça-se o respectivo alvará.

Sem custas e honorários advocatícios face à gratuidade processual e à ausência de litígio.

Após o trânsito em julgado e realizadas as diligências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intime-se a requerente mediante forma eletrônica e/ou publicação oficial e por meio de seu procurador.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.
03/08/2023 15:25

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
28/07/2023 13:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/05/2023 15:37

Recebidos os autos
29/05/2023 15:37

Juntada de PARECER
28/05/2023 00:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
17/05/2023 09:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/05/2023 09:30

Juntada de Certidão
17/05/2023 09:26

Juntada de INFORMAÇÃO
26/04/2023 08:03

Juntada de INFORMAÇÃO
20/04/2023 11:23

Juntada de INFORMAÇÃO
20/04/2023 11:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
27/03/2023 10:15

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
09/03/2023 00:00

Edital

Vistos.

Processo sob o rito da jurisdição voluntária (art. 725, VII, Código de Processo Civil).

Defiro o pedido de gratuidade processual, a teor dos artigos 98 e 99, § 3º, ambos do Código de Processo Civil.

Consultem-se pelo sistema SISBAJUD os dados bancários indicados pelo demandante, especificamente os valores indicados.

Oficie-se ao Instituto Nacional do Seguro Social INSS (agência de Coari/AM) solicitando seja informado se há dependentes em nome do de cujus no prazo de 30(trinta) dias.

Dê-se vista ao representante do Ministério Público para manifestar-se no prazo de 30(trinta) dias úteis (artigos 178, II, e 721, ambos do Código de Processo Civil).

Realizadas as diligências e decorridos os prazos acima, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença avocando-se os autos se necessário no caso do representante ministerial (art. 180, § 1º, Código de Processo Civil).

Dê-se ciência ao representante da Defensoria Pública em sendo o caso.

Intime-se, mediante forma eletrônica e por meio de seu procurador e/ou AR e/ou oficial de justiça (acaso o endereço não seja atendido pelo serviço de correios) em sendo atendida por procuradoria dativa, a parte requerente.

Publique-se.

Cumpra-se.
08/03/2023 10:32

Decisão interlocutória
02/03/2023 10:25

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
17/02/2023 15:16

Recebidos os autos
17/02/2023 15:16

Juntada de Certidão
17/02/2023 08:11

Recebidos os autos
17/02/2023 08:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/02/2023 08:11

Distribuído por sorteio
17/02/2023 08:11

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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