TJAM - 0600463-35.2022.8.04.5400

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Polo Ativo

Partes

ADRIELE PEREIRA DE SOUZA

CPF *22.***.*80-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 23/11/2023 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIELE PEREIRA DE SOUZA

  • 13/11/2023 17:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/11/2023 09:30

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2023 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2023 10:28

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 07/11/2023 13:27

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 13:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/11/2023 13:26

    Processo Desarquivado

  • 18/10/2023 15:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/09/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/09/2023 10:22

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 09/09/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIELE PEREIRA DE SOUZA

  • 08/09/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/08/2023 12:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/08/2023 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 11:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/08/2023 10:34

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 11:14

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 11:14

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 11/07/2023 22:26

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/07/2023 21:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2023 21:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2023 21:56

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/06/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 06/06/2023 20:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIELE PEREIRA DE SOUZA

  • 30/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/04/2023 08:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2023 20:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 20:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/03/2023 00:00

    Edital

    Recebidos e Vistos, O INSS apresentou proposta de Acordo por ocasião da Contestação ( item 39.1), o qual fora aceita pela parte autora – (item 40.1).

    Tendo as partes plena capacidade e manifestado interesse em pôr fim ao litígio, transigindo quanto seu objeto, a homologação poderá se dar a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição.

    Neste sentido: “[...] Nos termos do art. 840, do CCB, a transação constitui um negócio jurídico bilateral, no qual as partes, mediante concessões mútuas, previnem ou terminam litígio existente. - Se as partes são capazes, o feito envolve direito patrimonial – e, pois, disponível - e não há interesse público envolvido na transação, inexiste motivo que justifique a não homologação do acordo livremente entabulado entre os litigantes. - Agravo provido.” (TJMG.

    Agravo de Instrumento n.1.0433.11.034250-1/002, Rel.

    Des.

    Eduardo Mariné da Cunha, j. 19/12/2013) Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no Art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

    Intime-se o Requerido para pagamento do beneficio previdenciário imediatamente.

    Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 20/03/2023 15:59

    Homologada a Transação

  • 17/03/2023 14:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/02/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 22/02/2023 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2023 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/02/2023 14:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/01/2023 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 20/12/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIELE PEREIRA DE SOUZA

  • 25/11/2022 10:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 13:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/09/2022 09:28

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 09:28

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 20/09/2022 10:52

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/09/2022 08:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/09/2022 08:40

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIELE PEREIRA DE SOUZA

  • 25/08/2022 14:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/08/2022 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 12:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 17/05/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIELE PEREIRA DE SOUZA

  • 25/04/2022 17:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/04/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 13:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/04/2022 13:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 17/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIELE PEREIRA DE SOUZA

  • 10/03/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIELE PEREIRA DE SOUZA

  • 23/02/2022 16:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/02/2022 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 09:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/02/2022 09:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 16/02/2022 08:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/02/2022 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 08:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/02/2022 08:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/02/2022 14:25

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 14:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/02/2022 16:20

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2022 16:20

    Distribuído por sorteio

  • 01/02/2022 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
04/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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