TJAP - 0032889-48.2020.8.03.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

IRLAN GOUVEIA DA COSTA

CPF *88.***.*33-00

Advogados

FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA

OAB: 3640/AP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2023 13:07

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 13/06/2023 13:06

    Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a IRLAN GOUVEIA DA COSTA no valor de R$ 5.454,37.

  • 03/06/2023 06:01

    Intimação (Expedição de Certidão. na data: 24/05/2023 13:18:23 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA (Advogado Autor).

  • 24/05/2023 13:18

    Notificação (Expedição de Certidão. na data: 24/05/2023 13:18:23 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA

  • 24/05/2023 13:18

    Intimo o credor, por meio de seu procurador, da disponibilidade do ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA - emitido(a) em 16/05/2023.

  • 17/05/2023 12:04

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA - emitido(a) em 16/05/2023

  • 16/05/2023 15:09

    Certifico que na presente data foi minutado o alvará de levantamento determinado nos autos.

  • 09/05/2023 14:48

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico.

  • 09/05/2023 12:32

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE RPV

  • 13/02/2023 06:01

    Intimação (Expedição de Certidão. na data: 03/02/2023 15:58:25 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 03/02/2023 15:58

    Notificação (Expedição de Certidão. na data: 03/02/2023 15:58:25 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 03/02/2023 15:58

    INTIMO a parte requerida para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias da Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 65784

  • 31/01/2023 21:28

    Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 65784.

  • 31/01/2023 13:07

    Certifico que na presente data foi minutado a REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR determinado nos autos.

  • 21/01/2023 06:01

    Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 16/12/2022 09:37:44 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 21/01/2023 06:01

    Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 16/12/2022 09:37:44 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA (Advogado Autor).

  • 11/01/2023 14:45

    Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 16/12/2022 09:37:44 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA Procuradoria Geral Do Município De Macapá R

  • 16/12/2022 09:37

    Em Atos do Juiz. A planilha de cálculos apresentada atende aos requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, obedece ao período indicado na sentença e respeita os índices de juros e de correção monetária determinados pelo Juízo.O reclamado não se op

  • 01/12/2022 15:37

    Certifico que em razão da petição de ordem #129, seguem os autos conclusos.

  • 01/12/2022 15:37

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

  • 01/12/2022 12:29

    NADA OPOR.

  • 07/11/2022 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/10/2022 13:32:48 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 28/10/2022 13:32

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 28/10/2022 13:32:48 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 28/10/2022 13:32

    Nos termos da Portaria 001/2022 - 1º e 2º JEFAZ, item 14.1, em razão da apresentação de nova planilha (#125), pela parte reclamante, intimo a parte contrária para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 20/10/2022 12:28

    Juntada de Planilha de Cálculo e Pedido de Prosseguimento da Execução.

  • 15/10/2022 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/10/2022 11:12:17 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA (Advogado Autor).

  • 05/10/2022 14:51

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/10/2022 11:12:17 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA

  • 05/10/2022 11:12

    Em Atos do Juiz. Vieram-me os autos conclusos em razão da petição de ordem 119.Defiro o prazo de 10 dias, requerido pela reclamante, para confecção da planilha de cálculos.Intime-se.Com a juntada da planilha, prossiga-se nos termos da Portaria dos Atos Or

  • 23/09/2022 14:45

    Certifico que em razão da petição de ordem #119, seguem os autos conclusos.

  • 23/09/2022 14:45

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

  • 19/09/2022 12:39

    Reconsideração ao r.Despacho no mov.#118, com pedido de prazo de 10 dias para apresentação da planilha, pela complexidade do cálculo.

  • 19/09/2022 10:39

    Em Atos do Juiz. A parte autora, à ordem 109, requereu a habilitação do advogado Dilermando Batista Sirotheau, OAB/AP-746, a fim de que este pudesse ter acesso a todos os documentos constantes dos autos. A Secretaria procedeu ao cadastro do advogado no S

  • 01/09/2022 13:41

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

  • 01/09/2022 13:41

    Decurso de Prazo, sem manifestação

  • 30/08/2022 13:51

    Certifico que o prazo do autor transcorrerá em 31/08/2022.

  • 16/08/2022 17:01

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico.

  • 08/08/2022 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/07/2022 12:15:20 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de DILERMANDO BATISTA SIROTHEAU (Advogado Auxiliar Autor).

  • 29/07/2022 13:50

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/07/2022 12:15:20 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: DILERMANDO BATISTA SIROTHEAU

  • 29/07/2022 13:49

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de histórico.

  • 25/07/2022 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/07/2022 12:15:20 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA (Advogado Autor).

  • 21/07/2022 11:30

    solicitação de acesso aos autos/documentos de advogado constante na procuração desde a inicial, mas sem habilitação no sistema.

  • 15/07/2022 16:23

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/07/2022 12:15:20 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA

  • 08/07/2022 12:15

    Em Atos do Juiz. A contadoria judicial, à ordem 102, apontou elementos a serem corrigidos na planilha apresentada pela parte autora.Diante do exposto, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência da certidão acima referida e, no

  • 06/07/2022 11:49

    Certifico que faço os autos conclusos, em razão da juntada de manifestação pela contadoria judicial à ordem 102.

  • 06/07/2022 11:49

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES

  • 29/06/2022 13:34

    Certifico e dou fé que em 29 de junho de 2022, às 13:35:06, recebi os presentes autos no(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA, enviados pelo(a) CONTADORIA - JUIZADO CENTRAL

  • 28/06/2022 09:00

    Remessa

  • 28/06/2022 08:58

    Faço juntada a estes autos da certidão.

  • 03/05/2022 07:40

    Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2022, às 07:40:02, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - JUIZADO CENTRAL, enviados pelo(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

  • 02/05/2022 10:51

    CONTADORIA - JUIZADO CENTRAL

  • 02/05/2022 10:09

    Certifico que faço remessa dos presentes autos à Contadoria Judicial para cumprimento da determinação de ordem 98.

  • 19/04/2022 15:17

    Em Atos do Juiz. Em que pese o Reclamado não ter se oposto aos cálculos, entendo que a análise dos demonstrativos de valores apresentados pela parte RECLAMANTE exige conhecimentos mais técnicos sobre cálculos. Assim, ainda não é possível decidir sobre a h

  • 19/04/2022 11:03

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO

  • 19/04/2022 11:03

    Certifico que DECORREU o prazo para o requerido se manifestar acerca da planilha de ordem 91.

  • 04/03/2022 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 22/02/2022 08:24:18 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 22/02/2022 08:24

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 22/02/2022 08:24:18 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 22/02/2022 08:24

    Nos termos da Portaria nº 002/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 12.2.1, intimo a parte devedora para se manifestar, no prazo de 30(trinta) dias, acerca dos cálculos apresentados pela parte credora à ordem 91.

  • 19/02/2022 06:01

    Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 09/02/2022 09:27:12 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA (Advogado Autor).

  • 14/02/2022 10:44

    Juntada de Planilha de Cálculo e Pedido de Prosseguimento da Execução.

  • 09/02/2022 09:27

    Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 09/02/2022 09:27:12 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA

  • 09/02/2022 09:27

    Certifico que, face ao necessário ajuste aos autos processuais, na presente data será intimada a parte reclamente a, no prazo de 30 dias, cumprir os termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, no sentido de apresentar memória de cálculo e as fichas

  • 21/11/2021 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/11/2021 08:40:21 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 10/11/2021 08:40

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 10/11/2021 08:40:21 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 10/11/2021 08:40

    Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar a respectiva memória de cálculo e as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo, discriminando na plani

  • 27/10/2021 09:56

    Juntada de Informações

  • 30/09/2021 11:24

    Faço juntada a estes autos do ofício Nº: 3946655(mov.82) protocolado na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD no dia 29/09/2021. Certifico que o presente feito aguardará cumprimento da obrigação de fazer.

  • 23/09/2021 12:32

    Certifico que o ofício Nº: 3946655, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD foi encaminhado nesta data ao setor de transporte deste fórum, permancendo no aguardo do protocolo de recebimento.

  • 14/09/2021 11:55

    Nº: 3946655, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAPÁ -SEMAD ( SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ) - emitido(a) em 14/09/2021

  • 14/09/2021 11:27

    Certifico para fins de regularização da movimentação processual, foi realizada a finalização de históricos 79/80

  • 03/09/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 17/08/2021 10:16:30 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 03/09/2021 06:01

    Intimação (Outras Decisões na data: 17/08/2021 10:16:30 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA (Advogado Autor).

  • 24/08/2021 10:07

    Notificação (Outras Decisões na data: 17/08/2021 10:16:30 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL D

  • 24/08/2021 10:07

    Mudança de Classe Processual

  • 17/08/2021 10:16

    Em Atos do Juiz. O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, reformou a sentença proferida por este Juízo.Ao final, o reclamado foi condenado na obrigação de pagar e de fazer.Não houve o arbitramento de honorários de sucumbência.DIANTE DO EXPOSTO,

  • 09/08/2021 11:34

    Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2021, às 11:34:29, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DOS JUIZADOS, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 09/08/2021 11:34

    Conclusão

  • 30/07/2021 11:00

    1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

  • 30/07/2021 08:45

    Certifico que o Acórdão #66 transitou em julgado em 29/07/2021.

  • 08/07/2021 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de IRLAN GOUVEIA DA COSTA e provido na data: 25/06/2021 13:59:10 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 08/07/2021 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de IRLAN GOUVEIA DA COSTA e provido na data: 25/06/2021 13:59:10 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA (Advogado Autor).

  • 28/06/2021 13:30

    Notificação (Conhecido o recurso de IRLAN GOUVEIA DA COSTA e provido na data: 25/06/2021 13:59:10 - GABINETE RECURSAL 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu

  • 28/06/2021 12:10

    Certifico e dou fé que em 28 de junho de 2021, às 11:59:44, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

  • 28/06/2021 10:53

    TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 25/06/2021 13:59

    Em Atos do Magistrado.

  • 25/06/2021 09:24

    Certifico e dou fé que em 25 de junho de 2021, às 09:19:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 25/06/2021 09:24

    Conclusão

  • 25/06/2021 08:56

    GABINETE RECURSAL 04

  • 25/06/2021 08:51

    Certifico autos conclusos ao eminente relator, para lavrar acórdão.

  • 25/06/2021 08:09

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 56ª Sessão Virtual realizada no período entre 18/06/2021 a 24/06/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado d

  • 20/06/2021 06:01

    Intimação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 18/06/2021 08:00 até 24/06/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000097/2021 em 08/06/2021.) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERA

  • 10/06/2021 11:12

    Notificação (Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 18/06/2021 08:00 até 24/06/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000097/2021 em 08/06/2021.) enviada ao Escritório Digital para: Procu

  • 08/06/2021 11:27

    Movimentos finalizados.

  • 08/06/2021 09:18

    Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2021, às 09:07:50, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

  • 08/06/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 18/06/2021 08:00 até 24/06/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000097/2021 em 08/06/2021.

  • 08/06/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0032889-48.2020.8.03.0001 Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA RECURSO INOMINADO Tipo: CÍVEL Recorrente: IRLAN GOUVEIA DA COSTA Advogado(a): FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA - 3640BAP Recorrido: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Relator: REGINALDO GOMES DE ANDRADE

  • 07/06/2021 19:48

    Registrado pelo DJE Nº 000097/2021

  • 07/06/2021 19:07

    TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 07/06/2021 14:38

    Pauta de Julgamento (18/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 07/06/2021

  • 07/06/2021 14:37

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 56, realizada no período de 18/06/2021 08:00:00 a 24/06/2021 23:59:00

  • 07/06/2021 11:42

    Em Atos do Magistrado. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 01/06/2021 11:02

    AUTOS CONCLUSOS

  • 27/05/2021 06:01

    Intimação (Assistência Judiciária Gratuita não concedida a IRLAN GOUVEIA DA COSTA. na data: 17/05/2021 10:54:34 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA (Advogado Autor).

  • 24/05/2021 10:00

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) REGINALDO GOMES DE ANDRADE

  • 24/05/2021 10:00

    AUTOS CONCLUSOS

  • 21/05/2021 13:57

    Em Atos do Magistrado. Nos termos do art. 6º, §1º, do Regimento Interno deste Colegiado (Resolução nº 1328/2019-TJAP), o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na form

  • 19/05/2021 11:36

    Certifico e dou fé que em 19 de maio de 2021, às 11:33:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 19/05/2021 11:36

    Conclusão

  • 18/05/2021 17:43

    GABINETE RECURSAL 04

  • 18/05/2021 17:42

    #40 faço conclusos ao relator.

  • 18/05/2021 17:41

    #40 faço conclusos ao relator.

  • 18/05/2021 16:03

    Manifestação a ordem de n. 36, pedido de gratuidade da justiça, juntada do contracheque do autor, declaração de hipossuficiência.

  • 17/05/2021 16:31

    Notificação (Assistência Judiciária Gratuita não concedida a IRLAN GOUVEIA DA COSTA. na data: 17/05/2021 10:54:34 - GABINETE RECURSAL 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA

  • 17/05/2021 16:30

    Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2021, às 16:20:57, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

  • 17/05/2021 11:31

    TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 17/05/2021 10:54

    Em Atos do Magistrado. Nos termos do último despacho (ordem #27), foi intimada a recorrente, na pessoa de seu procurador constituído (ordem #31), para comprovação de impossibilidade de recolhimento das custas inerentes ao processamento do Recurso Inominad

  • 13/05/2021 10:45

    Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2021, às 10:42:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 13/05/2021 10:45

    Conclusão

  • 13/05/2021 08:44

    GABINETE RECURSAL 04

  • 13/05/2021 08:37

    Decurso de Prazo

  • 09/05/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/04/2021 18:14:14 - GABINETE RECURSAL 04) via Escritório Digital de FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA (Advogado Autor).

  • 29/04/2021 14:21

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/04/2021 18:14:14 - GABINETE RECURSAL 04) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA

  • 29/04/2021 13:59

    Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2021, às 13:51:01, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 04

  • 29/04/2021 09:40

    TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 28/04/2021 18:14

    Em Atos do Magistrado. Cuida-se de pedido de gratuidade de justiça elaborado no bojo do Recurso Inominado.Passo ao exame.Com efeito, a Lei nº. 1.060/50 foi elaborada para garantir aos necessitados o acesso à justiça e não para tornar regra a gratuidade, q

  • 27/04/2021 13:30

    Conclusão

  • 27/04/2021 13:30

    Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2021, às 13:28:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 04, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 27/04/2021 13:00

    GABINETE RECURSAL 04

  • 27/04/2021 11:53

    Distribuido para ao Relator - RECURSO INOMINADO. Recorrente: IRLAN GOUVEIA DA COSTA. Recorrido: MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

  • 27/04/2021 11:11

    SORTEIO de RECURSO de 2ºg: RECURSO INOMINADO para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 04 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2390183 - Protocolado(a) em 27-04-2021 às 10:49

  • 27/04/2021 10:49

    Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2021, às 10:47:06, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

  • 22/04/2021 10:53

    TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 22/04/2021 07:29

    Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, apresentada a manifestação da parte recorrida, seguem os autos à Turma Recursal.

  • 15/04/2021 11:34

    CONTRARRAZÕES RECURSAIS

  • 02/04/2021 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/03/2021 15:24:06 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 23/03/2021 15:24

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 23/03/2021 15:24:06 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 23/03/2021 15:24

    Nos termos da Portaria nº 001/2020-SUJUIZADOS/JEFAZ, item 9, em razão da juntada do recurso inominado pela parte AUTORA (movimento nº 14), intimo a parte recorrida para ofertar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 22/03/2021 13:36

    Recurso Inominado.

  • 06/03/2021 06:01

    Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 11/02/2021 19:08:21 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 06/03/2021 06:01

    Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 11/02/2021 19:08:21 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA (Advogado Autor).

  • 24/02/2021 13:59

    Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 11/02/2021 19:08:21 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu

  • 11/02/2021 19:08

    Em Atos do Juiz.

  • 11/02/2021 11:07

    Decurso de Prazo: 10.02.2021 - sem apresentação de defesa.

  • 11/02/2021 11:07

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) EDUARDO NAVARRO MACHADO

  • 27/01/2021 16:57

    Certifico que o prazo para apresentação da contestação, decorrerá somente em 09/02/2021, levando em consideração a suspensão dos prazos, disposto no Ato Conjunto 560/2020-GP/CGJ e recesso forense.

  • 21/10/2020 06:01

    Citação (Outras Decisões na data: 05/10/2020 15:51:09 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 11/10/2020 21:28

    Notificação (Outras Decisões na data: 05/10/2020 15:51:09 - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

  • 05/10/2020 15:51

    Em Atos do Juiz. A princípio, não se vislumbra a necessidade de produção de prova oral. Por outro lado, o reclamado tem adotado uma postura de não fazer acordo em lides como a presente. A designação de audiência teria o condão de atrasar a entrega da pres

  • 05/10/2020 11:26

    Tombo em 05/10/2020.

  • 05/10/2020 11:26

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

  • 05/10/2020 10:18

    Distribuição - Rito: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO - 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA - Protocolo 2207445 - Protocolado(a) em 05-10-2020 às 10:18

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2020

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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