15/07/2025 00:27

Publicado Decisão em 14/07/2025.
15/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2025
14/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6004372-52.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ELCILANE GOMES RAMOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, em relação aos quais não se opôs a parte reclamada, apesar de regularmente intimada para manifestação, tem-se a anuência tácita aos valores ali indicados.

DIANTE DO EXPOSTO, homologo os cálculos apresentados de ID 18415932, devendo ser procedido da seguinte forma: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 5.216,99, intimando o Reclamado para pagamento voluntário no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Após, retornar conclusos para decisão de suspensão ou sobrestamento por expedição de RPV (15248); 3) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, levantar a suspensão e proceder ao imediato bloqueio, via Sisbajud, do valor acima apontado. 4) Com a disponibilização do valor em conta judicial, expedir alvará de levantamento no valor da Requisição de Pequeno Valor em favor da parte reclamante, representada por seu advogado conforme procuração. 5) Expedido o alvará, intimar o credor para ciência. 6) Cumpridas as determinações, arquivar. #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio}/AP, 12 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
13/07/2025 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/07/2025 19:42

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/07/2025 09:26

Conclusos para decisão
09/07/2025 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/07/2025 23:59.
26/05/2025 10:41

Confirmada a comunicação eletrônica
24/05/2025 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/05/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 00:36

Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2025 21:00

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
08/05/2025 09:45

Juntada de Certidão
08/05/2025 09:45

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 00:53

Decorrido prazo de ELCILANE GOMES RAMOS em 07/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2025 23:59.
23/04/2025 09:45

Confirmada a comunicação eletrônica
07/04/2025 12:55

Confirmada a comunicação eletrônica
07/04/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/04/2025 10:10

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 12:44

Conclusos para julgamento
25/03/2025 17:39

Juntada de Petição de contestação (outros)
17/02/2025 09:41

Confirmada a comunicação eletrônica
16/02/2025 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/02/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:12

Conclusos para despacho
02/02/2025 01:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/02/2025 01:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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