18/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6036655-31.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: IVAN PALMERIM DA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Compulsando o sistema PJe, pude constatar que o demandante ingressou com a ação de n. 0015990-67.2023.8.03.0001, já transitada em julgado, na qual obteve a tutela jurisdicional de procedência para adequar seu enquadramento à Classe/Nível C-I para o interstício contado a partir de 14/07/2024.

Portanto, com fulcro nos arts. 9 e 10 do CPC, determino a intimação da parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito de possível ocorrência de coisa julgada material. 05 Macapá/AP, 17 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz Titular Da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
17/07/2025 11:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/07/2025 10:03

Conclusos para despacho
17/07/2025 10:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
15/07/2025 15:34

Juntada de Petição de contestação (outros)
15/07/2025 15:19

Confirmada a comunicação eletrônica
05/07/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/06/2025 13:31

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
26/06/2025 10:38

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2025 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0033063-23.2021.8.03.0001

Claudiane dos Santos Saraiva

Multimarcas Administradora de Consorcios...

Advogado: Marlon Bernardo Rodrigues Fortunato

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 18/08/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6042192-42.2024.8.03.0001

Ana Claudia da Silva Oliveira

Banco do Brasil SA

Advogado: Italo Scaramussa Luz

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 07/08/2024 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0037105-47.2023.8.03.0001

Roni Vando dos Santos Rodrigues

Estado do Amapa

Advogado: Renan Rego Ribeiro

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 29/09/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6045729-46.2024.8.03.0001

Idelberto Silva Valadares

Nu Pagamentos S.A. - Instituicao de Paga...

Advogado: Matheus Bicca de Souza

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 27/05/2025 14:28

Exibir Processo

Processo nº 6045729-46.2024.8.03.0001

Idelberto Silva Valadares

Nu Pagamentos S.A. - Instituicao de Paga...

Advogado: Matheus Bicca de Souza

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 28/08/2024 18:03

Exibir Processo