22/07/2025 00:00

Intimação

DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

RESCISÃO CONTRATUAL E RESPONSABILIDADE CIVIL.

EMPREITADA PARA INSTALAÇÃO DE ESTRUTURA METÁLICA.

VÍCIO CONSTRUTIVO.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE.

CULPA CONCORRENTE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS.

PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DA AUTORA.

NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DA RÉ.

I.

Caso em exame 1.

Apelações interpostas em face da sentença que declarou rescindido o contrato de prestação de serviços de montagem de estrutura metálica, reconhecendo a responsabilidade da empreiteira pela ruína do galpão 2, com condenação ao pagamento de danos materiais a serem apurados em liquidação.

Indeferimento dos demais pedidos e distribuição equitativa dos ônus sucumbenciais.

II.

Questão em discussão 2.

Há três questões em discussão, saber se: (i)é cabível ampliar a condenação da ré para incluir os danos decorrentes da desmontagem preventiva de estrutura similar no galpão do Pátio 1; (ii) há excludente de responsabilidade por força maior ou culpa concorrente da autora que afaste o dever de indenizar; e (iii) é cabível a redistribuição dos ônus sucumbenciais diante do êxito substancial da autora.

III.

Razões de decidir 4.

Os laudos técnicos comprovam vício grave na execução da obra, em desacordo com o projeto e as normas técnicas aplicáveis, tornando inequívoca a responsabilidade da ré pelo desabamento do galpão 2 (art. 618 do CC). 5.

Não restou comprovado nos autos que o evento climático alegado constituiu força maior nos termos do art. 393 do CC.

E a ausência de elementos técnicos e preclusão da prova pericial inviabilizam a tese defensiva. 6.

Improcedência da reconvenção mantida por ausência de prova técnica quanto à extensão dos danos alegados e ao cumprimento do cronograma contratual. 7.

A documentação técnica também atesta risco de colapso e vícios semelhantes na estrutura do Pátio 1, justificando sua desmontagem e a extensão da condenação para inclusão dos respectivos prejuízos. 8.

Reformada a distribuição dos ônus sucumbenciais diante do êxito predominante da autora.

IV.

Dispositivo 9.

Recurso de AMCEL parcialmente provido para ampliar os efeitos da condenação e readequar os ônus sucumbenciais.

Recurso de R.

Burian não provido. ____________________________ Dispositivos relevantes citados: CC, arts. 393 e 618; CPC, art. 86, parágrafo único..

Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.764.439/SP, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, 3ª Turma, j. 21.05.2019, DJe 24.05.2019.
07/02/2025 07:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
07/02/2025 00:42

Decorrido prazo de BONESSO DE BIASI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 13:46

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
17/12/2024 00:49

Confirmada a comunicação eletrônica
17/12/2024 00:49

Confirmada a comunicação eletrônica
04/12/2024 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/12/2024 23:53

Juntada de Petição de apelação
02/12/2024 16:22

Juntada de Petição de apelação
30/11/2024 00:43

Decorrido prazo de BONESSO DE BIASI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 29/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
09/11/2024 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
06/11/2024 14:34

Confirmada a comunicação eletrônica
05/11/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/10/2024 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/10/2024 15:01

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
25/10/2024 10:59

Conclusos para julgamento
25/10/2024 10:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/10/2024 00:14

Decorrido prazo de R. BURIAN CONSTRUCOES LTDA em 11/10/2024 23:59.
23/09/2024 11:19

Juntada de Certidão
21/09/2024 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
18/09/2024 00:07

Decorrido prazo de R. BURIAN CONSTRUCOES LTDA em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/09/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 11:32

Conclusos para despacho
09/09/2024 11:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
03/09/2024 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2024 10:31

Confirmada a comunicação eletrônica
28/08/2024 15:10

Confirmada a comunicação eletrônica
16/08/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/08/2024 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2024 10:27

Conclusos para decisão
09/07/2024 00:37

Decorrido prazo de R. BURIAN CONSTRUCOES LTDA em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 23:14

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
25/06/2024 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2024 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/06/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 10:33

Conclusos para despacho
11/06/2024 10:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
05/06/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 22:31

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
04/06/2024 22:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 12:33

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
12/03/2024 08:34

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 12/03/2024.
12/03/2024 08:33

Conclusos para julgamento
12/03/2024 08:33

Expedição de Certidão.
11/03/2024 23:52

Juntada de Petição de Alegações finais
26/02/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
16/02/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 09:35

Conclusos para decisão
26/01/2024 09:35

Decorrido prazo de PARTES em 26/01/2024.
10/12/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
30/11/2023 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 09:04

Conclusos para decisão
09/11/2023 09:04

Expedição de Certidão.
06/11/2023 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 20:38

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 09:39

Conclusos para decisão
17/10/2023 09:39

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 17/10/2023.
16/10/2023 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 08:44

Decorrido prazo de PARTES em 11/10/2023.
30/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
20/09/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 08:46

Conclusos para decisão
29/08/2023 08:46

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 29/08/2023.
28/08/2023 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
08/08/2023 11:02

Classe retificada de ARRESTO (178) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)
04/08/2023 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 08:56

Conclusos para decisão
21/07/2023 08:56

Expedição de Certidão.
20/07/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
26/06/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 12:24

Expedição de Certidão.
20/06/2023 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 22:11

Nomeado perito
30/05/2023 11:14

Conclusos para decisão
30/05/2023 11:14

Expedição de Certidão.
24/05/2023 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 08:27

Expedição de Certidão.
28/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
19/04/2023 08:19

Expedição de Certidão.
19/04/2023 08:13

Expedição de Mandado.
18/04/2023 08:16

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 22:04

Nomeado perito
23/03/2023 07:56

Conclusos para decisão
23/03/2023 07:56

Expedição de Certidão.
21/03/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 08:12

Expedição de Certidão.
03/03/2023 08:14

Expedição de Certidão.
16/02/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
07/02/2023 08:07

Expedição de Mandado.
06/02/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 22:03

Nomeado perito
15/12/2022 07:49

Conclusos para decisão
15/12/2022 07:49

Expedição de Certidão.
07/12/2022 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2022 09:25

Expedição de Certidão.
20/11/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
10/11/2022 12:27

Expedição de Mandado.
10/11/2022 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 22:46

Nomeado perito
21/09/2022 15:02

Conclusos para julgamento
21/09/2022 15:02

Expedição de Certidão.
17/08/2022 09:56

Expedição de Certidão.
15/08/2022 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2022 11:41

Conclusos para julgamento
03/08/2022 11:41

Expedição de Certidão.
27/07/2022 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 09:48

Expedição de Carta.
06/07/2022 23:00

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 08:23

Conclusos para decisão
27/06/2022 08:23

Expedição de Certidão.
21/06/2022 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
31/05/2022 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 08:46

Conclusos para decisão
10/05/2022 08:46

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 10/05/2022.
25/04/2022 08:26

Expedição de Certidão.
12/04/2022 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2022 09:58

Expedição de Carta.
16/03/2022 23:19

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2022 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 13:29

Conclusos para julgamento
04/02/2022 13:29

Expedição de Certidão.
13/01/2022 14:11

Conclusos para decisão
13/01/2022 14:11

Expedição de Certidão.
10/01/2022 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 10:59

Outras Decisões
28/10/2021 07:44

Conclusos para julgamento
28/10/2021 07:44

Expedição de Certidão.
20/10/2021 14:52

Juntada de Petição de Alegações finais
15/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ FERNANDO BONESSO DE BIASI em 15/10/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
15/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 15/10/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
07/10/2021 13:27

Expedição de Certidão.
06/10/2021 10:48

Juntada de Petição de Alegações finais
05/10/2021 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021 10:33

Expedição de Certidão.
04/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENATO RIBEIRO DOS SANTOS em 04/10/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
30/09/2021 11:28

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENATO RIBEIRO DOS SANTOS em 26/09/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
24/09/2021 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 14:19

Conclusos para decisão
16/09/2021 14:19

Expedição de Certidão.
16/09/2021 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 16:19

Audiência instrução e julgamento realizada. 15/09/2021 às 16:19:22
15/09/2021 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 09:40

Expedição de Certidão.
03/08/2021 08:18

Decorrido prazo de PARTES em 03/08/2021.
30/07/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ FERNANDO BONESSO DE BIASI em 30/07/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
30/07/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 30/07/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
20/07/2021 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2021 08:31

Expedição de Certidão.
20/07/2021 08:20

Audiência instrução e julgamento designada. 15/09/2021 às 09:30:00
13/07/2021 10:54

Expedição de Certidão.
12/07/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ FERNANDO BONESSO DE BIASI em 12/07/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
12/07/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 12/07/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
05/07/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ FERNANDO BONESSO DE BIASI em 05/07/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
05/07/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 05/07/2021 às 06:01:01 para DESPACHO
02/07/2021 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021 21:04

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2021 12:02

Conclusos para decisão
21/06/2021 12:02

Expedição de Certidão.
18/06/2021 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 09:44

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 09:05

Expedição de Certidão.
28/05/2021 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 09:58

Conclusos para decisão
26/05/2021 09:58

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 09:58

Audiência instrução e julgamento realizada. 26/05/2021 às 09:58:29
26/05/2021 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 11:20

Conclusos para decisão
25/05/2021 11:20

Expedição de Certidão.
19/05/2021 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ FERNANDO BONESSO DE BIASI em 17/05/2021 às 06:01:02 para Rotinas processuais
17/05/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 17/05/2021 às 06:01:02 para Rotinas processuais
07/05/2021 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021 19:23

Expedição de Certidão.
07/05/2021 15:05

Audiência instrução e julgamento designada. 26/05/2021 às 09:00:00
08/04/2021 12:11

Expedição de Certidão.
03/03/2021 12:25

Expedição de Certidão.
25/02/2021 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 12:14

Expedição de Certidão.
13/02/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ FERNANDO BONESSO DE BIASI em 13/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
13/02/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 13/02/2021 às 06:01:01 para DECISÃO
10/02/2021 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 21:19

Expedição de Certidão.
03/02/2021 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2021 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021 11:33

Decisão de Saneamento e Organização
14/12/2020 07:28

Expedição de Certidão.
26/10/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ FERNANDO BONESSO DE BIASI em 26/10/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
26/10/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 26/10/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
25/10/2020 19:00

Conclusos para decisão
25/10/2020 19:00

Expedição de Certidão.
25/10/2020 18:58

Recebidos os autos
22/10/2020 20:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
21/10/2020 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2020 11:19

Expedição de Certidão.
14/10/2020 22:51

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 09:33

Conclusos para despacho
07/10/2020 09:33

Processo Autuado
06/10/2020 11:19

Redistribuído por 2 em razão de 29
06/10/2020 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para SANTANA
06/10/2020 09:53

Expedição de Certidão.
06/10/2020 09:51

Decorrido prazo de PARTES em 06/10/2020.
26/09/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ FERNANDO BONESSO DE BIASI em 26/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
26/09/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 26/09/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
25/09/2020 09:26

Expedição de Certidão.
17/09/2020 01:00

Publicado DECISÃO em 17/09/2020.
16/09/2020 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020
16/09/2020 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2020 07:49

Expediente Encaminhado ao DJE
14/09/2020 21:25

Declarada incompetência
27/08/2020 11:17

Conclusos para decisão
27/08/2020 11:17

Expedição de Certidão.
26/08/2020 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2020 10:08

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 08:21

Conclusos para decisão
04/08/2020 08:21

Expedição de Certidão.
30/07/2020 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ FERNANDO BONESSO DE BIASI em 30/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
30/07/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 30/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
23/07/2020 19:50

Expedição de Certidão.
21/07/2020 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2020 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2020 17:50

Outras Decisões
04/07/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 04/07/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
03/07/2020 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2020 15:15

Conclusos para decisão
01/07/2020 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2020 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2020 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2020 09:13

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020 09:48

Conclusos para decisão
07/05/2020 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2020 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2020 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2020 15:13

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ FERNANDO BONESSO DE BIASI em 21/03/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais
13/03/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ FERNANDO BONESSO DE BIASI em 13/03/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
13/03/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 13/03/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
13/03/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LARISSA CHAVES TORK DE OLIVEIRA em 13/03/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
11/03/2020 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2020 09:34

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 18:55

Juntada de Petição de contestação
09/03/2020 18:49

Juntada de Petição de Réplica
03/03/2020 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2020 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2020 15:41

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 12:49

Conclusos para decisão
28/02/2020 12:49

Juntada de Outros documentos
27/02/2020 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2020 11:24

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENATO RIBEIRO DOS SANTOS em 27/02/2020 às 11:24:23 para DECISÃO
20/02/2020 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2020 09:53

Outras Decisões
13/02/2020 09:51

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENATO RIBEIRO DOS SANTOS em 13/02/2020 às 09:51:30 para DESPACHO
11/02/2020 11:09

Conclusos para decisão
11/02/2020 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2020 19:54

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2020 13:36

Conclusos para decisão
05/02/2020 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2020 11:07

Outras Decisões
04/02/2020 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUIZ FERNANDO BONESSO DE BIASI em 26/01/2020 às 06:01:01 para DESPACHO
16/01/2020 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2020 10:39

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2019 13:51

Conclusos para decisão
13/12/2019 13:51

Juntada de Petição de Reconvenção
13/12/2019 13:45

Juntada de Petição de contestação
13/12/2019 13:43

Juntada de Petição de contestação
13/12/2019 13:40

Juntada de Petição de contestação
13/12/2019 13:39

Juntada de Petição de contestação
12/12/2019 22:12

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 14:36

Conclusos para decisão
27/11/2019 14:36

Recebidos os autos
26/11/2019 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS
26/11/2019 17:38

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 17:38

Audiência conciliação realizada. 26/11/2019 às 17:38:42
26/11/2019 13:14

Recebidos os autos
26/11/2019 13:12

Remetidos os Autos outros motivos para CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM.
25/11/2019 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2019 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019 10:10

Conclusos para decisão
14/11/2019 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2019 22:35

Outras Decisões
13/11/2019 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2019 14:00

Conclusos para decisão
07/11/2019 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2019 08:13

Outras Decisões
28/10/2019 15:03

Conclusos para decisão
28/10/2019 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENATO RIBEIRO DOS SANTOS em 20/10/2019 às 06:01:01 para Audiência
18/10/2019 11:19

Expedição de Certidão.
18/10/2019 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2019 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019 11:07

Expedição de Certidão.
14/10/2019 09:31

Expedição de Carta.
14/10/2019 09:31

Expedição de Mandado.
11/10/2019 14:53

Recebidos os autos
10/10/2019 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS
10/10/2019 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2019 15:45

Expedição de Certidão.
10/10/2019 15:43

Audiência conciliação designada. 26/11/2019 às 17:00:00
10/10/2019 13:38

Recebidos os autos
10/10/2019 11:55

Remetidos os Autos outros motivos para CEJUSC DO FÓRUM DE MACAPÁ ROSEMARY PALMERIM.
10/10/2019 11:54

Expedição de Certidão.
08/10/2019 12:57

Outras Decisões
04/10/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de RENATO RIBEIRO DOS SANTOS em 04/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
27/09/2019 09:45

Conclusos para decisão
27/09/2019 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2019 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2019 12:07

Outras Decisões
05/09/2019 11:31

Conclusos para decisão
05/09/2019 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2019 19:05

Outras Decisões
20/08/2019 16:20

Conclusos para decisão
20/08/2019 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2019 08:16

Recebidos os autos
19/08/2019 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
19/08/2019 17:00

Expedição de Certidão.
19/08/2019 16:33

Conclusos para decisão
19/08/2019 16:33

Processo Autuado
19/08/2019 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 15:55

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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