TJAP - 0054147-80.2021.8.03.0001

1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

TEREZA GOMES NASCIMENTO GERMANI

CPF *28.***.*47-68

Advogados

CRISTIANO COSTA MIRANDA

OAB: 4845/AP

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 00:00

    Citação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0054147-80.2021.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento] REQUERENTE: TEREZA GOMES NASCIMENTO GERMANI REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2022 – JEFAZ, item 14, promovo a intimação da Reclamante para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a certidão apresentada pela contadoria judicial, na qual solicita a retificação da planilha.

    Macapá/AP, 18 de julho de 2025.

    IRACEMI BASTOS DE ARAUJO

  • 18/07/2025 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 10:56

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 17/07/2025 10:56

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 30/06/2025 10:40

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 30/06/2025 10:40

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 30/06/2025 09:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2025 17:47

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/06/2025 23:59.

  • 22/05/2025 08:14

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/05/2025 12:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/05/2025 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2025 00:11

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 15/04/2025 08:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/04/2025 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 12:17

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 04/04/2025 12:17

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 28/03/2025 13:29

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/03/2025 13:29

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 25/03/2025 15:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2025 08:59

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2025 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/02/2025 23:59.

  • 13/12/2024 08:56

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 12/12/2024 13:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/12/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 13:04

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2024 00:18

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/10/2024 09:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 30/10/2024 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 13:17

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 17/10/2024 13:17

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 11/10/2024 17:06

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 11/10/2024 17:06

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 01/10/2024 09:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2024 20:32

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 08:59

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 02/09/2024 11:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/09/2024 11:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2024 18:22

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2024 18:22

    Processo Desarquivado

  • 02/08/2024 18:32

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2024 09:15

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2024 17:04

    Determinado o arquivamento

  • 22/05/2024 09:45

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 00:06

    Decorrido prazo de TEREZA GOMES NASCIMENTO GERMANI em 21/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2024 15:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/05/2024 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2024 10:12

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2024 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 09:11

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2024 16:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 08/04/2024 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2024 11:12

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 11:12

    Processo Desarquivado

  • 14/02/2024 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2024 21:27

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2024 00:42

    Decorrido prazo de TEREZA GOMES NASCIMENTO GERMANI em 09/02/2024 23:59.

  • 27/01/2024 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/01/2024 23:59.

  • 18/01/2024 15:53

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/12/2023 08:32

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 18/12/2023 11:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/12/2023 11:14

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 11/12/2023 10:48

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 00:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 01/11/2023 14:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 01/11/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 13:50

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 11/10/2023 13:50

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 03/10/2023 11:31

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 03/10/2023 11:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

  • 22/09/2023 10:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2023 10:32

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2023 19:04

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 27/08/2023 19:04

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 04/08/2023 14:55

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/08/2023 12:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA ÚNICA

  • 04/08/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 08:20

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 09:49

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 09:49

    Decorrido prazo de PARTE RÉ em 03/05/2023.

  • 09/03/2023 08:11

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 21:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/12/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/11/2022 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 12:09

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 04/11/2022 12:08

    Rito Modificado

  • 04/11/2022 12:08

    Transitado em Julgado em 03/11/2022

  • 25/10/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/10/2022 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 13:31

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 09/08/2022 12:25

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/07/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 09:56

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2022 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 08:51

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2022 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 13:19

    Conclusos para julgamento

  • 07/04/2022 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 22:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/02/2022 08:27

    Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/02/2022 às 08:27:27 para DESPACHO

  • 18/02/2022 07:48

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/02/2022 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 07:46

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CRISTIANO COSTA MIRANDA em 27/01/2022 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 17/01/2022 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2022 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2022 12:57

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2022 12:57

    Processo Autuado

  • 21/12/2021 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2021 16:37

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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