TJAP - 0037386-08.2020.8.03.0001

16/11/2022 07:23

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. Processo arquivado sem Trânsito em Julgado.

16/11/2022 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 09/11/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000204/2022 em 16/11/2022.

11/11/2022 18:48

Registrado pelo DJE Nº 000204/2022

11/11/2022 07:47

Certifico que finalizo o movimento exaurido de ord. 215.

10/11/2022 09:25

Sentença (09/11/2022) - Enviado para a resenha gerada em 10/11/2022

09/11/2022 09:20

Em Atos do Juiz.

08/11/2022 08:36

Certifico que faço os autos conclusos com petição de ord. 211.

08/11/2022 08:36

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

07/11/2022 11:44

5ª e última parcela TAINA COSTA DE LIMA CAVALCANTE

07/11/2022 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 03/11/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000199/2022 em 07/11/2022.

07/11/2022 00:00

Intimação

04/11/2022 17:56

Registrado pelo DJE Nº 000199/2022

04/11/2022 09:02

Sentença (03/11/2022) - Enviado para a resenha gerada em 03/11/2022

03/11/2022 10:54

Em Atos do Juiz.

03/11/2022 09:16

Certifico que faço os autos conclusos com petição de ord. 204.

03/11/2022 09:16

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

31/10/2022 10:01

Pagamento da 5º e última parcela

10/10/2022 08:35

Certifico que os autos aguardam o pagamento da última parcela pelas autoras do fato.

10/10/2022 08:27

4ª Parcela Taina Lima

29/09/2022 08:43

Certifico que os autos aguardam a juntada do comprovante da 5º parcela (total de 5 parcelas), no valor de R$ 727,20 (setecentos e vinte reais e vinte centavos), referente ao teor da proposta de transação penal, consistente à doação à Casa da Hospitalidad

28/09/2022 11:58

Pagamento 4º parcela Maraina

09/09/2022 10:12

Certifico que os autos aguardam a juntada do comprovante da 4º parcela (total de 5 parcelas), no valor de R$ 727,20 (setecentos e vinte reais e vinte centavos), referente ao teor da proposta de transação penal, consistente à doação à Casa da Hospitalidad

08/09/2022 17:21

Pagamento TAINÁ COSTA - 3ª PARCELA

29/08/2022 11:43

Certifico que os autos aguardam a juntada do comprovante da 4º parcela (total de 5 parcelas), no valor de R$ 727,20 (setecentos e vinte reais e vinte centavos), referente ao teor da proposta de transação penal, consistente à doação à Casa da Hospitalidad

28/08/2022 21:50

Pagamento 3º parcela

04/08/2022 08:30

Certifico que os autos aguardam a juntada do comprovante da 3º parcela (total de 5 parcelas), no valor de R$ 727,20 (setecentos e vinte reais e vinte centavos), referente ao teor da proposta de transação penal, consistente à doação à Casa da Hospitalidad

03/08/2022 10:22

Pagamento Tainá

28/07/2022 09:04

Certifico que os autos aguardam a juntada do comprovante da 3º parcela (total de 5 parcelas), no valor de R$ 727,20 (setecentos e vinte reais e vinte centavos), referente ao teor da proposta de transação penal, consistente à doação à Casa da Hospitalidad

27/07/2022 11:44

Pagamento 2° parcela

18/07/2022 09:21

Certifico que os autos aguardam a juntada do comprovante da 2º parcela (total de 5 parcelas), no valor de R$ 727,20 (setecentos e vinte reais e vinte centavos), referente ao teor da proposta de transação penal, consistente à doação à Casa da Hospitalidad

15/07/2022 10:31

Pagamento TAINA COSTA DE LIMA CAVALCANTE

14/07/2022 07:58

Certifico que finalizo o movimento exaurido de ord.185.

09/07/2022 06:01

Intimação (Realizada Transação Penal na data: 28/06/2022 12:44:34 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Réu).

06/07/2022 11:12

Intimação (Realizada Transação Penal na data: 28/06/2022 12:44:34 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de DANIELE SILVA DO NASCIMENTO (Advogado Réu).

06/07/2022 11:12

Intimação (Realizada Transação Penal na data: 28/06/2022 12:44:34 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de DANIELE SILVA DO NASCIMENTO (Advogado Vítima).

01/07/2022 06:01

Intimação (Conclusos para decisão. na data: 21/06/2022 08:46:06 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de DANIELE SILVA DO NASCIMENTO (Advogado Réu). Certifico que faço os autos conclusos com certidão do oficial de justiça de ord. 160, inform

01/07/2022 06:01

Intimação (Conclusos para decisão. na data: 21/06/2022 08:46:06 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Réu). Certifico que faço os autos conclusos com certidão do oficial de justiça de ord. 160, infor

01/07/2022 06:01

Intimação (Conclusos para decisão. na data: 21/06/2022 08:46:06 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de DANIELE SILVA DO NASCIMENTO (Advogado Vítima). Certifico que faço os autos conclusos com certidão do oficial de justiça de ord. 160, inf

30/06/2022 09:51

Certifico que os autos aguardam a juntada do comprovante da 2º parcela (total de 5 parcelas), no valor de R$ 727,20 (setecentos e vinte reais e vinte centavos), referente ao teor da proposta de transação penal, consistente à doação à Casa da Hospitalidad

29/06/2022 21:53

Pagamento de 1º parcela de doação à Casa Padre Luigi Brusadelli

29/06/2022 10:02

Notificação (Realizada Transação Penal na data: 28/06/2022 12:44:34 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR Advogado Réu: DANIELE SILVA DO NASCIMENTO

28/06/2022 14:41

Faço juntada a estes autos da(s) mídia(s) da audiencia de hoje

28/06/2022 12:44

Instrução e Julgamento realizada em 28/06/2022 às '12:44'h

28/06/2022 12:44

Em audiência

28/06/2022 12:44

Em audiência

28/06/2022 08:18

Certifico que os autos aguardam a realização da audiência.

27/06/2022 09:26

Certifico e dou fé que em 27 de junho de 2022, às 09:20:28, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Cri

25/06/2022 10:48

Remessa

25/06/2022 10:48

Em Atos do Promotor.

22/06/2022 22:33

Mandado

22/06/2022 19:11

Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2022, às 19:11:06, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Criminal, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

22/06/2022 08:25

Remessa

22/06/2022 08:16

Certifico e dou fé que em 22 de junho de 2022, às 08:16:57, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MCP

22/06/2022 07:38

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

22/06/2022 07:38

Certifico que nesta data faço remessa dos presentes autos ao Ministério Público, para manifestação.

21/06/2022 10:49

Em Atos do Juiz. Ao Ministério Público para se manifestar acerca da ausência de intimação da testemunha JOSIELSON, em 05 (cinco) dias.I.

21/06/2022 08:46

Notificação (Conclusos para decisão. na data: 21/06/2022 08:46:06 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR Advogado Réu: DANIELE SILVA DO NASCIMENTO

21/06/2022 08:46

Certifico que faço os autos conclusos com certidão do oficial de justiça de ord. 160, informando a não intimação da testemunha JOSIELSON ANDRE ANDRADE MARQUES.

21/06/2022 08:46

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

20/06/2022 22:01

Mandado

20/06/2022 21:52

Em cumprimento ao presente mandado, diligenciei, no dia 17/06/2022, às 13h12min, ao endereço constante na ordem judicial e constatei que ali está localizado o SARAH LIMA RESIDENCE, o qual possui 12 apartamentos, distribuídos em 03 (três) pavimentos. Ressa

15/06/2022 10:33

Certifico que citei/intimei TAINA COSTA DE LIMA CAVALCANTE, TELEFONE/WHATSAPP (96) 98146-0662. para participar da audiência de 28/06/2022 às 12:00.

14/06/2022 12:56

Certifico que finalizo o movimento de ord. 157.

13/06/2022 21:07

Mandado

09/06/2022 08:10

Certifico que finalizo o movimento exaurido de ord. 152.

06/06/2022 09:57

Certifico que finalizo o movimento exaurido de ord. 151.

30/05/2022 08:48

Certifico que foi intimada CARINA SÁ DE SOUZA, 98143-9367.

29/05/2022 15:06

Mandado

27/05/2022 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 17/05/2022 08:08:08 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Réu). Intimãção dos advodados Dra. DANIELE SILVA DO NASCIMENTO e Dr. CICERO BORGES BOR

24/05/2022 09:29

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 17/05/2022 08:08:08 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de DANIELE SILVA DO NASCIMENTO (Advogado Réu). Intimãção dos advodados Dra. DANIELE SILVA DO NASCIMENTO e Dr. CICERO BORGES BORD

24/05/2022 09:29

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 17/05/2022 08:08:08 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de DANIELE SILVA DO NASCIMENTO (Advogado Vítima). Intimãção dos advodados Dra. DANIELE SILVA DO NASCIMENTO e Dr. CICERO BORGES B

24/05/2022 09:29

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 17/05/2022 08:08:08 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de DANIELE SILVA DO NASCIMENTO (Advogado Réu). Intimãção dos advodados Dra. DANIELE SILVA DO NASCIMENTO e Dr. CICERO BORGES BORD

24/05/2022 09:29

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 17/05/2022 08:08:08 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de DANIELE SILVA DO NASCIMENTO (Advogado Vítima). Intimãção dos advodados Dra. DANIELE SILVA DO NASCIMENTO e Dr. CICERO BORGES B

19/05/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 17/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000088/2022 em 19/05/2022.

18/05/2022 18:51

Registrado pelo DJE Nº 000088/2022

18/05/2022 07:49

Certifico que os autos aguardam publicação.

17/05/2022 11:44

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - JOSIELSON ANDRE ANDRADE MARQUES - emitido(a) em 17/05/2022

17/05/2022 11:43

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - CARINA SÁ DE SOUZA - emitido(a) em 17/05/2022

17/05/2022 11:43

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - DAMELA DE CÁSSIA FERNANDES PIMENTA - emitido(a) em 17/05/2022

17/05/2022 11:43

MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO AUDIENCIA CRIMINAL para - TAINA COSTA DE LIMA CAVALCANTE - emitido(a) em 17/05/2022

17/05/2022 11:43

MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO AUDIENCIA CRIMINAL para - MARAINA KELLEN MARTINS SOUTO - emitido(a) em 17/05/2022

17/05/2022 08:10

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 17/05/2022 08:08:08 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DANIELE SILVA DO NASCIMENTO Advogado Réu: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR Advogado Vítima: DANIELE SI

17/05/2022 08:08

Rotinas processuais (17/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 17/05/2022

17/05/2022 08:08

Certifico que enviei para a resenha Intimãção dos advodados Dra. DANIELE SILVA DO NASCIMENTO e Dr. CICERO BORGES BORDALO JUNIOR para participarem da Instrução e Julgamento agendada para 28/06/2022 às 12:00h. A audiência de Instrução e Julgamento será real

17/05/2022 08:05

Instrução e Julgamento agendada para 28/06/2022 às 12:00h

16/05/2022 10:41

Em Atos do Juiz. - Autue-se como AÇÃO PENAL PÚBLICA.- Designe-se audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada na forma virtual, por videoconferência pelo aplicativo zoom.- Citem-se as denunciadas, fazendo constar no respectivo mandado a necessidad

10/05/2022 08:26

Diante da manifestação do MP, promovo a conclusão dos presentes autos.

10/05/2022 08:26

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MOISES FERREIRA DINIZ

09/05/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/04/2022 14:11:22 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Réu).

06/05/2022 09:08

Certifico e dou fé que em 06 de maio de 2022, às 08:59:52, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Cri

04/05/2022 15:10

Remessa

04/05/2022 15:10

Em Atos do Promotor.

04/05/2022 12:41

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/04/2022 14:11:22 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de DANIELE SILVA DO NASCIMENTO (Advogado Vítima).

04/05/2022 12:41

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/04/2022 14:11:22 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de DANIELE SILVA DO NASCIMENTO (Advogado Autor).

04/05/2022 12:41

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/04/2022 14:11:22 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de DANIELE SILVA DO NASCIMENTO (Advogado Autor).

04/05/2022 12:41

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/04/2022 14:11:22 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de DANIELE SILVA DO NASCIMENTO (Advogado Vítima).

03/05/2022 14:42

Certifico e dou fé que em 03 de maio de 2022, às 14:42:47, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Criminal, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

02/05/2022 10:16

Promotoria de Justiça Juizado Especial Cível e Criminal

02/05/2022 10:13

Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2022, às 10:13:19, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MCP

02/05/2022 09:40

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

02/05/2022 09:39

Certifico que nesta data faço remessa dos presentes autos ao Ministério Público, para manifestação.

29/04/2022 10:34

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 28/04/2022 14:11:22 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DANIELE SILVA DO NASCIMENTO Advogado Réu: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR Advogado Vítima: DANIEL

29/04/2022 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 19/04/2022 09:52:48 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Réu). Certifico a notificação eletrônica dos patronos das partes para ciência do r.desp

28/04/2022 18:47

Mandado

28/04/2022 14:11

Instrução e Julgamento realizada em 28/04/2022 às '14:11'h

28/04/2022 14:11

Em audiência

25/04/2022 01:03

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 19/04/2022 09:52:48 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de DANIELE SILVA DO NASCIMENTO (Advogado Vítima). Certifico a notificação eletrônica dos patronos das partes para ciência do r.de

25/04/2022 01:03

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 19/04/2022 09:52:48 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de DANIELE SILVA DO NASCIMENTO (Advogado Autor). Certifico a notificação eletrônica dos patronos das partes para ciência do r.des

24/04/2022 20:21

Mandado

24/04/2022 17:17

Mandado

20/04/2022 08:43

Certifico que foi intimada TAINA COSTA DE LIMA CAVALCANTE, TELEFONE/WHATSAPP (96) 98146-0662.

19/04/2022 22:02

Mandado

19/04/2022 09:53

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 19/04/2022 09:52:48 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DANIELE SILVA DO NASCIMENTO Advogado Réu: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR

19/04/2022 09:52

Certifico a notificação eletrônica dos patronos das partes para ciência do r.despacho de mov. 103.

19/04/2022 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 13/04/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000068/2022 em 19/04/2022.

19/04/2022 00:00

Intimação

18/04/2022 18:42

Registrado pelo DJE Nº 000068/2022

16/04/2022 09:16

Despacho (13/04/2022) - Enviado para a resenha gerada em 16/04/2022

13/04/2022 08:06

Em Atos do Juiz. Considerando a proximidade da audiência designada para este feito e o que lhe é apenso, deixo para decidir dos requerimentos e manifestações em audiência.

09/04/2022 06:01

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 30/03/2022 11:40:04 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de CICERO BORGES BORDALO JUNIOR (Advogado Réu). intimação eletrônica para o Adv. CÍCERO BORGES BORDALO JUNIOR para comparecer na

07/04/2022 11:07

Intimação (Vista ao Defensor Público. na data: 30/03/2022 11:36:57 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . Instrução e Julgamento agendada para 28/04/2022 às 10:30h

07/04/2022 10:39

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

07/04/2022 10:39

Certifico que faço os autos conclusos com petição de ord. 98, solicitando a utilização de prova emprestada.

07/04/2022 10:18

Manifestação produção de provas

31/03/2022 09:58

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 30/03/2022 11:40:04 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de DANIELE SILVA DO NASCIMENTO (Advogado Autor). intimação eletrônica para o Adv. CÍCERO BORGES BORDALO JUNIOR para comparecer n

31/03/2022 09:58

Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 30/03/2022 11:40:04 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de DANIELE SILVA DO NASCIMENTO (Advogado Vítima). intimação eletrônica para o Adv. CÍCERO BORGES BORDALO JUNIOR para comparecer

31/03/2022 08:49

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - MARAINA KELLEN MARTINS SOUTO - emitido(a) em 30/03/2022

31/03/2022 08:49

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - TAINA COSTA DE LIMA CAVALCANTE - emitido(a) em 30/03/2022

31/03/2022 08:49

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - JOSIELSON ANDRE ANDRADE MARQUES - emitido(a) em 31/03/2022

31/03/2022 01:00

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 30/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000058/2022 em 31/03/2022.

30/03/2022 18:54

Registrado pelo DJE Nº 000058/2022

30/03/2022 11:40

Rotinas processuais (30/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 30/03/2022

30/03/2022 11:40

Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 30/03/2022 11:40:04 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR Advogado Vítima: DANIELE SILVA DO NASCIMENTO

30/03/2022 11:40

Certifico que expeço intimação eletrônica para o Adv. CÍCERO BORGES BORDALO JUNIOR para comparecer na Instrução e Julgamento agendada para 28/04/2022 às 10:30h. A audiência de Instrução e Julgamento será realizada por videoconferência através do aplicativ

30/03/2022 11:38

Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

30/03/2022 11:37

Notificação (Vista ao Defensor Público. na data: 30/03/2022 11:36:57 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: ISABELLE MESQUI

30/03/2022 11:36

Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para ciência da Instrução e Julgamento agendada para 28/04/2022 às 10:30h.

30/03/2022 11:36

Instrução e Julgamento agendada para 28/04/2022 às 10:30h

30/03/2022 11:30

De ordem do MM Juiz

30/03/2022 11:30

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - De ordem do MM. Juiz devido ao surgimento de data próxima na pauta de audiências.

16/03/2022 11:53

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 07/02/2023 às 09:40h

16/03/2022 11:52

equívoco

16/03/2022 11:44

Notificação (Vista ao Defensor Público. na data: 16/03/2022 11:44:21 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: (CANCELADA, por: 41993) CICERO BORGES BORDALO JUNIOR DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: (CANCEL

16/03/2022 11:44

Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para ciência da Conciliação agendada para 20/04/2022 às 10:40h.

16/03/2022 11:43

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação agendada para 20/04/2022 às 10:40h

14/03/2022 11:43

Em Atos do Juiz. Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, como previsto em lei.

11/03/2022 10:12

Certifico que faço os autos conclusos com petição de ord.72.

11/03/2022 10:12

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NORMANDES ANTÔNIO DE SOUSA

11/03/2022 08:35

Mandado

09/03/2022 17:05

PLEITO DE MARCAÇÃO DA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

08/03/2022 13:16

Certifico que os autos aguardam deliberação no processo 1336/2021.

07/03/2022 12:21

ordem judicial nos autos 1336.2021 - apenso.

07/02/2022 08:29

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA PRELIMINAR - TC para - MARAINA KELLEN MARTINS SOUTO - emitido(a) em 03/02/2022

07/02/2022 08:29

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA PRELIMINAR - TC para - EDINA DA SILVA COSTA DE LIMA, ROSE COSTA, TAINA COSTA DE LIMA CAVALCANTE - emitido(a) em 03/02/2022

25/10/2021 11:31

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Conciliação agendada para 07/03/2022 às 11:21h

22/10/2021 08:01

Em Atos do Juiz. Considerando que este feito foi apensado ao feito n. 0001336-46.2021.8.03.0001, o qual tem Audiência conciliação designada para o dia 07/03/2022 às 11:20:00, designe-se audiência neste feito no mesmo dia e hora, promovendo-se as diligênci

21/10/2021 12:16

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

21/10/2021 12:16

Faço conclusos os presentes autos em razão da manifestação de #63.

21/10/2021 11:35

Requer prosseguimento do feito

21/09/2021 10:47

Certifico que os autos 1336/2021 encontra-se aguardando prazo para a parte indicar rol de testemunhaas

08/09/2021 15:00

Certifico que, os autos aguardam determinação nos autos 0001336-46.2021.8.03.0001

02/09/2021 09:57

ordem judicial

24/08/2021 10:44

Nº único da Justiça 0001336-46.2021.8.03.0001 - Juntem-se estes autos ao processo 0037386-08.2020.8.03.0001

04/08/2021 10:06

Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

03/08/2021 10:26

Em Atos do Juiz. Defiro o sobrestamento requerido, considerando a necessidade de ser aguardada a definição do feito em trâmite na 2ª vara criminal, eis que se tratam de feitos com os mesmos fatos.

28/07/2021 21:27

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

28/07/2021 21:27

PROMOVO os presentes autos ao MM. Juiz, ante a manifestação do Ministério Público.

28/07/2021 11:42

Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2021, às 11:33:57, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, enviados pelo(a) GAB DR. MANUEL FELIPE MENEZES DA SILVA JUNIOR - MC

27/07/2021 16:03

Remessa

27/07/2021 16:03

Em Atos do Promotor.

23/07/2021 11:33

Certifico e dou fé que em 23 de julho de 2021, às 11:33:52, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MANUEL FELIPE MENEZES DA SILVA JUNIOR, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

23/07/2021 10:54

Remessa

23/07/2021 10:52

Certifico e dou fé que em 23 de julho de 2021, às 10:52:44, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MCP

23/07/2021 10:52

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

23/07/2021 10:50

Certifico que nesta data faço remessa dos presentes autos ao Ministério Público, para manifestação.

01/06/2021 10:37

Certifico que, os autos aguardam expedição de mandados.

01/06/2021 09:34

Em Atos do Juiz. Defiro a habilitação do advogado como requerido. Anote-se para posteriores intimações.Aguarde-se o prazo requerido pelo Ministério Público, e ao final abra-lhe vistas para manifestação.Após conclusos.

26/05/2021 10:33

Procuração

26/05/2021 05:35

PROMOVO os presentes autos ao MM. Juiz, ante a manifestação do Ministério Público.

26/05/2021 05:35

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

25/05/2021 12:05

Certifico e dou fé que em 25 de maio de 2021, às 11:58:06, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, enviados pelo(a) GAB DR. MANUEL FELIPE MENEZES DA SILVA JUNIOR - MC

25/05/2021 11:18

Remessa

25/05/2021 11:18

Em Atos do Promotor.

21/05/2021 12:08

Certifico e dou fé que em 21 de maio de 2021, às 12:08:33, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MANUEL FELIPE MENEZES DA SILVA JUNIOR, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

21/05/2021 11:18

Remessa

21/05/2021 11:12

Certifico e dou fé que em 21 de maio de 2021, às 11:12:39, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MCP

21/05/2021 10:29

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

21/05/2021 10:15

Certifico que nesta data faço remessa dos presentes autos ao Ministério Público, para manifestação.

20/05/2021 08:24

Em Atos do Juiz. Antes de analisar a manifestação ministerial, retornem os autos ao R.MP., uma vez que o feito n. 0001336-46.2021.8.03.0001 trata-se de uma queixa-crime promovida para apurar crime de lesão corporal e injúria, pendente de análise e manifes

11/05/2021 21:13

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

11/05/2021 21:13

PROMOVO os presentes autos ao MM. Juiz, ante a manifestação do Ministério Público.

10/05/2021 06:52

Certifico e dou fé que em 10 de maio de 2021, às 06:15:44, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, enviados pelo(a) GAB DR. MANUEL FELIPE MENEZES DA SILVA JUNIOR - MC

07/05/2021 11:41

Remessa

07/05/2021 11:40

Em Atos do Promotor.

06/05/2021 10:33

Certifico e dou fé que em 06 de maio de 2021, às 10:33:23, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MANUEL FELIPE MENEZES DA SILVA JUNIOR, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

05/05/2021 10:28

Remessa

05/05/2021 10:25

Certifico e dou fé que em 05 de maio de 2021, às 10:25:18, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MCP

05/05/2021 10:10

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

04/05/2021 10:10

Certifico que nesta data faço remessa dos presentes autos ao Ministério Público, para manifestação.

03/05/2021 10:18

Em Atos do Juiz. Vista ao R. MP. para manifestação quanto ao requerimento apresentado.

28/04/2021 08:39

Promovo os presentes autos ao MM. Juiz, ante a petição juntada em evento #18

28/04/2021 08:39

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

27/04/2021 17:13

Juntada de procuração

27/04/2021 14:52

PEDIDO DE REUNIÃO DOS PROCESSOS - CONTINÊNCIA E CONEXÃO

20/01/2021 10:27

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 02/09/2021 às 09:30h

19/01/2021 10:59

Em Atos do Juiz. a) Autue-se como AÇÃO PENAL PÚBLICA.b) Designe-se audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.c) Cite-se a parte denunciada, fazendo constar no respectivo mandado a necessidade de seu comparecimento acompanhada de advogado, com a advertência de q

18/01/2021 10:19

Promovo os presentes autos ao MM. Juiz, ante a manifestação do Ministério Público.

18/01/2021 10:19

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

15/01/2021 11:08

Certifico e dou fé que em 15 de janeiro de 2021, às 11:06:03, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, enviados pelo(a) GAB DR. MANUEL FELIPE MENEZES DA SILVA JUNIOR - MC

14/01/2021 15:50

Remessa

14/01/2021 15:49

Em Atos do Promotor.

12/01/2021 10:03

Certifico e dou fé que em 12 de janeiro de 2021, às 10:03:18, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MANUEL FELIPE MENEZES DA SILVA JUNIOR, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

11/01/2021 12:53

Remessa

11/01/2021 12:49

Certifico e dou fé que em 11 de janeiro de 2021, às 12:49:33, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MCP

11/01/2021 12:47

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G

08/01/2021 10:28

Certifico que nesta data faço remessa dos presentes autos ao Ministério Público, para manifestação.

18/12/2020 12:31

Em Atos do Juiz. Analisando o feito, verifica-se que apenas TAINÁ foi tida como envolvida nos fatos em apuração, conforme relatório policial.Desse modo, exclua-se do sistema TUCUJURIS EDINA e ROSE.Verificada a certidão criminal de TAINÁ, verifica-se que e

16/12/2020 10:01

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE

16/12/2020 10:01

Faço juntada a estes autos da certidão interna criminal em nome do autor do fato.

12/11/2020 12:37

Tombo em 12/11/2020.

12/11/2020 12:35

Distribuição - Grupo de Crime: CRIMES CONTRA A HONRA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 2241498 - Protocolado(a) em 11-11-2020 às 09:23