23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 0022962-53.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: RAFAELA SANTOS LOPES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 17432791.

Assim, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 2.078,47, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir Alvará de Levantamento no valor de R$ 2.078,47, em favor da parte credora, representada por seu advogado ou pela SOCIEDADE ADVOCATÍCIA, conforme procuração e pedido formulado pela parte. 4) Expedido(s) o(s) alvará(s), intime(m)-se o(s) credor(es) para ciência. 5) Cumpridas as determinações, arquive-se.

Intimem-se as partes desta decisão. 01 Macapá/AP, 10 de julho de 2025.

LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz de Direito Da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
22/07/2025 22:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
22/07/2025 22:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/07/2025 22:22

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
22/07/2025 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/07/2025 11:22

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/05/2025 08:57

Conclusos para decisão
08/05/2025 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/05/2025 23:59.
17/03/2025 08:36

Confirmada a comunicação eletrônica
14/03/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/03/2025 17:11

Processo Desarquivado
14/03/2025 16:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/03/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
01/03/2025 00:32

Decorrido prazo de RAFAELA SANTOS LOPES em 28/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica
11/02/2025 23:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/02/2025 23:40

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:05

Conclusos para despacho
05/02/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/01/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 08:45

Conclusos para decisão
09/09/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
23/08/2024 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/08/2024 13:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
22/08/2024 13:07

Realizado Cálculo de Liquidação
20/08/2024 10:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/08/2024 10:44

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
19/08/2024 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 13:06

Conclusos para decisão
19/06/2024 21:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/06/2024 08:46

Confirmada a comunicação eletrônica
07/06/2024 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/06/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2024 20:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/05/2024 10:06

Conclusos para despacho
14/05/2024 21:51

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
18/04/2024 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/04/2024 00:01

Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ - SEAD/AP em 17/04/2024 23:59.
01/04/2024 11:57

Expedição de Ofício.
22/03/2024 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
22/03/2024 18:03

Juntada de Certidão
27/02/2024 12:00

Confirmada a comunicação eletrônica
27/02/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:58

Juntada de Certidão
27/02/2024 11:52

Juntada de Certidão
22/11/2023 12:28

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/11/2023 17:07

Confirmada a comunicação eletrônica
21/11/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:05

Juntada de Certidão
19/10/2023 13:58

Expedição de Ofício.
17/10/2023 09:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/10/2023 09:14

Juntada de Certidão
17/10/2023 09:14

Transitado em Julgado em 02/10/2023
30/09/2023 00:05

Decorrido prazo de RAFAELA SANTOS LOPES em 29/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
11/09/2023 09:03

Confirmada a comunicação eletrônica
05/09/2023 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/08/2023 11:36

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
27/08/2023 11:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/08/2023 15:53

Julgado procedente em parte o pedido
14/08/2023 10:20

Conclusos para julgamento
14/08/2023 10:20

Expedição de Certidão.
04/08/2023 17:06

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 08:00

Expedição de Certidão.
05/07/2023 07:58

Alterada a parte
05/07/2023 07:43

Confirmada a intimação eletrônica
04/07/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 10:27

Conclusos para decisão
04/07/2023 10:27

Expedição de Certidão.
04/07/2023 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 11:14

Conclusos para decisão
21/06/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 09:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/06/2023 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

CUSTAS • Arquivo

Certidão • Arquivo

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