TJAP - 0003053-69.2016.8.03.0001

31/07/2025 00:00

Intimação

26/12/2024 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

12/12/2024 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024 09:41

Conclusos para decisão

07/11/2024 00:23

Decorrido prazo de RAFAELA PRISCILA BORGES JARA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024 00:23

Decorrido prazo de GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024 00:23

Decorrido prazo de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 06/11/2024 23:59.

06/11/2024 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

31/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ELSON AUZIER em 30/10/2024 23:59.

30/10/2024 01:32

Decorrido prazo de FABIO LOBATO GARCIA em 29/10/2024 23:59.

25/10/2024 11:30

Juntada de Petição de petição

15/10/2024 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2024 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2024 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2024 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2024 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2024 10:08

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2024 17:37

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2024 16:44

Juntada de Petição de apelação

03/10/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2024 09:46

Julgado improcedente o pedido

01/08/2024 22:58

Juntada de Petição de petição

29/07/2024 12:14

Juntada de Petição de alegações finais

25/07/2024 10:09

Conclusos para julgamento

24/07/2024 23:31

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

18/07/2024 20:09

Juntada de Alegações finais

11/07/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

10/07/2024 22:14

Expedição de Certidão.

04/07/2024 10:03

Juntada de Petição (outras)

02/07/2024 10:03

Juntada de Petição (outras)

02/07/2024 08:31

Confirmada a intimação eletrônica

01/07/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024 18:01

Ato ordinatório praticado

29/06/2024 14:37

Recebidos os autos

28/06/2024 12:41

Remetidos os Autos outros motivos para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

28/06/2024 12:38

Juntada de Petição (outras)

28/06/2024 12:38

Juntada de Alegações finais

27/06/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

24/06/2024 09:15

Recebidos os autos

20/06/2024 11:38

Juntada de Petição (outras)

18/06/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica

18/06/2024 08:26

Confirmada a intimação eletrônica

17/06/2024 13:08

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP.

17/06/2024 13:05

Recebidos os autos

17/06/2024 12:49

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

17/06/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2024 10:32

Conclusos para decisão.

28/05/2024 10:32

Expedição de Certidão.

28/05/2024 10:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2023 17:43

Expedição de Certidão.

16/06/2023 21:44

Expedição de Certidão.

08/09/2022 07:10

Expedição de Certidão.

01/09/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

23/08/2022 08:03

Confirmada a intimação eletrônica

22/08/2022 09:41

Expedição de Certidão.

22/08/2022 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022 21:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/08/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

01/08/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022 14:24

Conclusos para decisão.

01/08/2022 14:24

Expedição de Certidão.

01/08/2022 14:23

Expedição de Certidão.

01/08/2022 14:16

Expedição de Certidão.

01/08/2022 11:18

Juntada de Petição (outras)

31/07/2022 22:39

Expedição de Certidão.

26/07/2022 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2022 17:04

Juntada de Petição (outras)

20/07/2022 20:31

Juntada de Petição (outras)

10/06/2022 11:10

Conclusos para decisão.

10/06/2022 11:10

Ocorrência Processual Certificada

09/06/2022 15:29

Recebidos os autos

09/06/2022 12:47

Remetidos os Autos outros motivos para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

09/06/2022 12:46

Juntada de Petição (outras)

06/06/2022 14:10

Recebidos os autos

06/06/2022 12:52

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP.

06/06/2022 12:50

Recebidos os autos

06/06/2022 12:44

Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

06/06/2022 12:44

Ocorrência Processual Certificada

01/06/2022 14:27

Recebidos os autos

31/05/2022 23:19

Remetidos os Autos outros motivos para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

31/05/2022 23:19

Juntada de Petição (outras)

24/05/2022 08:02

Recebidos os autos

23/05/2022 12:41

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP.

23/05/2022 12:33

Recebidos os autos

20/05/2022 13:59

Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

20/05/2022 13:58

Ocorrência Processual Certificada

12/05/2022 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2022 08:59

Conclusos para decisão.

14/02/2022 08:59

Ocorrência Processual Certificada

07/02/2022 11:31

Ocorrência Processual Certificada

31/01/2022 14:43

Recebidos os autos

31/01/2022 14:12

Remetidos os Autos outros motivos para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

31/01/2022 14:12

Juntada de Petição (outras)

25/01/2022 13:51

Recebidos os autos

09/12/2021 08:48

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª PJ Defesa Pat. Público, Probidade Administrativa e Fundações-MCP.

09/12/2021 08:47

Recebidos os autos

09/12/2021 08:38

Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

09/12/2021 08:37

Ocorrência Processual Certificada

06/12/2021 12:48

Outras Decisões

19/11/2021 09:29

Decorrido prazo de PARTE RÉ

17/11/2021 18:16

Juntada de Petição (outras)

16/11/2021 10:49

Decorrido prazo de PARTES

08/11/2021 10:52

Conclusos para decisão.

08/11/2021 10:52

Ocorrência Processual Certificada

04/11/2021 23:06

Juntada de Petição (outras)

28/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON AUZIER em 28/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

28/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 28/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

28/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 28/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

28/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA em 28/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

19/10/2021 09:12

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/10/2021 às 09:12:10 para DECISÃO

19/10/2021 01:00

Publicado DECISÃO em 19/10/2021.

18/10/2021 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2021 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021 09:49

Expediente Encaminhado ao DJE

14/10/2021 22:09

Determinação de Diligência

15/09/2021 10:50

Conclusos para decisão.

15/09/2021 10:50

Juntada de Ofício

20/08/2021 10:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/05/2021 12:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/05/2021 15:23

Outras Decisões

15/05/2021 12:58

Conclusos para decisão.

15/05/2021 12:58

Juntada de Outros documentos

10/05/2021 11:20

Outras Decisões

27/04/2021 08:08

Conclusos para decisão.

27/04/2021 08:08

Recebidos os autos

21/04/2021 23:45

Remetidos os Autos outros motivos para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

21/04/2021 23:44

Juntada de Cota

17/02/2021 23:57

Recebidos os autos

18/11/2020 10:00

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP.

18/11/2020 09:44

Recebidos os autos

17/11/2020 12:34

Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

17/11/2020 12:29

Ato ordinatório praticado

10/11/2020 12:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2020 10:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/10/2020 14:28

Conclusos para decisão.

16/10/2020 14:28

Ocorrência Processual Certificada

16/10/2020 14:27

Juntada de Outros documentos

14/10/2020 10:50

Documento enviado via TucujurisDoc

13/10/2020 20:37

Expedição de Ofício.

13/10/2020 14:02

Ocorrência Processual Certificada

09/10/2020 15:37

Outras Decisões

30/09/2020 14:22

Conclusos para decisão.

30/09/2020 14:22

Decorrido prazo de PARTE RÉ

08/09/2020 09:16

Ocorrência Processual Certificada

05/09/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON AUZIER em 05/09/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

28/08/2020 10:51

Ocorrência Processual Certificada

26/08/2020 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020 12:35

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON AUZIER em 21/08/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

21/08/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 21/08/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

21/08/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 21/08/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

21/08/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA em 21/08/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

17/08/2020 13:05

Conclusos para decisão.

17/08/2020 13:05

Ocorrência Processual Certificada

14/08/2020 15:50

Juntada de Petição (outras)

13/08/2020 01:00

Publicado DECISÃO em 13/08/2020.

12/08/2020 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020 08:02

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/08/2020 às 08:02:00 para DECISÃO

11/08/2020 23:26

Expediente Encaminhado ao DJE

11/08/2020 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2020 11:07

Outras Decisões

14/07/2020 13:33

Processo Autuado

30/06/2020 08:47

Conclusos para decisão.

30/06/2020 08:47

Recebidos os autos

29/06/2020 13:49

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

29/06/2020 13:48

Redistribuído por sorteio.

29/06/2020 13:45

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2020 13:07

Remetidos os Autos para redistribuição para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP.

26/06/2020 11:47

Declarada incompetência

13/06/2020 08:42

Conclusos para decisão.

13/06/2020 08:42

Ocorrência Processual Certificada

05/06/2020 09:17

Recebidos os autos

04/06/2020 21:41

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

04/06/2020 21:41

Juntada de Petição (outras)

04/06/2020 21:38

Recebidos os autos

14/05/2020 13:36

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP.

14/05/2020 13:16

Recebidos os autos

14/05/2020 13:11

Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

03/04/2020 16:57

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019 16:06

Conclusos para decisão.

29/11/2019 16:06

Juntada de Ofício

22/11/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 22/11/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

22/11/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 22/11/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

22/11/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA em 22/11/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

14/11/2019 16:07

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON AUZIER em 14/11/2019 às 16:07:32 para DECISÃO

13/11/2019 07:38

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/11/2019 às 07:38:45 para DECISÃO

12/11/2019 08:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/11/2019 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2019 08:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/11/2019 07:35

Processo Autuado

23/10/2019 16:38

Conclusos para decisão.

23/10/2019 16:38

Recebidos os autos

23/10/2019 10:10

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

23/10/2019 10:10

Redistribuído por sorteio.

23/10/2019 08:35

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2019 11:36

Remetidos os Autos outros motivos para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP.

14/10/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON AUZIER em 14/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

14/10/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 14/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

14/10/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 14/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

14/10/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA em 14/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

10/10/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON AUZIER em 10/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

10/10/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 10/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

10/10/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 10/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

10/10/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA em 10/10/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

07/10/2019 07:40

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/10/2019 às 07:40:05 para DECISÃO

04/10/2019 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2019 13:00

Outras Decisões

01/10/2019 07:54

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/10/2019 às 07:54:29 para DECISÃO

30/09/2019 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2019 08:50

Outras Decisões

16/09/2019 16:03

Juntada de Ofício

16/09/2019 10:35

Conclusos para decisão.

16/09/2019 10:35

Ocorrência Processual Certificada

12/09/2019 13:09

Outras Decisões

29/08/2019 12:10

Juntada de Ofício

28/08/2019 12:43

Virtualização

28/08/2019 12:43

Virtualização

28/08/2019 12:42

Virtualização

26/08/2019 09:37

Conclusos para decisão.

26/08/2019 09:37

Recebidos os autos

15/08/2019 14:18

Remetidos os Autos outros motivos para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

15/08/2019 14:17

Juntada de Petição (outras)

15/08/2019 09:27

Recebidos os autos

13/08/2019 11:57

Remetidos os Autos outros motivos para GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP.

13/08/2019 11:51

Recebidos os autos

09/08/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON AUZIER em 09/08/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

09/08/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 09/08/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

09/08/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 09/08/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

09/08/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA em 09/08/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

08/08/2019 09:51

Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

08/08/2019 09:50

Ocorrência Processual Certificada

31/07/2019 12:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 31/07/2019 às 12:37:56 para DECISÃO

30/07/2019 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2019 12:10

Declarada incompetência

09/07/2019 10:01

Conclusos para decisão.

09/07/2019 10:01

Recebidos os autos

05/07/2019 09:46

Remetidos os Autos outros motivos para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

05/07/2019 09:42

Recebidos os autos

04/07/2019 15:44

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

04/07/2019 15:43

Juntada de Petição (outras)

03/07/2019 14:08

Recebidos os autos

02/07/2019 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP.

02/07/2019 13:56

Remessa Cancelada

02/07/2019 08:20

Recebidos os autos

27/06/2019 10:39

Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

27/06/2019 10:37

Ocorrência Processual Certificada

25/06/2019 13:58

Outras Decisões

24/06/2019 16:56

Conclusos para decisão.

24/06/2019 16:56

Juntada de Petição (outras)

13/06/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON AUZIER em 13/06/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

13/06/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 13/06/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

13/06/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 13/06/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

13/06/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA em 13/06/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

04/06/2019 08:06

Ocorrência Processual Certificada

03/06/2019 18:11

Expedição de Ofício.

03/06/2019 08:51

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 03/06/2019 às 08:51:20 para DECISÃO

03/06/2019 07:24

Ocorrência Processual Certificada

03/06/2019 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2019 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2019 14:58

Outras Decisões

30/05/2019 13:58

Juntada de Ofício

24/05/2019 10:56

Conclusos para decisão.

24/05/2019 10:56

Recebidos os autos

23/05/2019 10:18

Juntada de Petição (outras)

09/05/2019 08:19

Remetidos os Autos outros motivos para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

09/05/2019 08:19

Juntada de Petição (outras)

09/05/2019 08:15

Recebidos os autos

08/05/2019 09:52

Remetidos os Autos outros motivos para GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP.

08/05/2019 09:36

Recebidos os autos

03/05/2019 11:45

Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

03/05/2019 11:44

Ato ordinatório praticado

30/04/2019 10:24

Juntada de Petição (outras)

08/04/2019 10:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 08/04/2019 às 10:23:48 para DECISÃO

08/04/2019 10:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 08/04/2019 às 10:23:48 para DECISÃO

08/04/2019 10:23

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA em 08/04/2019 às 10:23:48 para DECISÃO

05/04/2019 20:27

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

29/03/2019 17:02

Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON AUZIER em 29/03/2019 às 17:02:43 para DECISÃO

29/03/2019 11:01

Ocorrência Processual Certificada

28/03/2019 09:24

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/03/2019 às 09:24:25 para DECISÃO

27/03/2019 11:35

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

26/03/2019 12:58

Outras Decisões

13/03/2019 10:49

Conclusos para decisão.

13/03/2019 10:49

Recebidos os autos

10/03/2019 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON AUZIER em 10/03/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

10/03/2019 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 10/03/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

10/03/2019 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 10/03/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

10/03/2019 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA em 10/03/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

08/03/2019 12:02

Remetidos os Autos outros motivos para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

08/03/2019 12:02

Juntada de Petição (outras)

08/03/2019 08:06

Recebidos os autos

07/03/2019 10:45

Remetidos os Autos outros motivos para GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-MCP.

07/03/2019 10:44

Recebidos os autos

01/03/2019 09:52

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/03/2019 às 09:52:14 para DECISÃO

28/02/2019 12:15

Remetidos os Autos para Parecer para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

28/02/2019 09:29

Ocorrência Processual Certificada

28/02/2019 09:27

Expedição de Mandado.

28/02/2019 09:23

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

26/02/2019 17:19

Outras Decisões

13/02/2019 08:48

Ocorrência Processual Certificada

12/02/2019 13:02

Recebidos os autos

12/02/2019 12:38

Ocorrência Processual Certificada

25/01/2019 18:51

Conclusos para decisão.

25/01/2019 18:51

Juntada de Petição (outras)

21/01/2019 10:04

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE RÉ GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA.

24/12/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de GIRLAINY BRENDA SANTOS DE PAULA em 24/12/2018 às 06:01:01 para DECISÃO

14/12/2018 11:15

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

12/12/2018 12:02

Proferida decisão de mero expediente

22/11/2018 11:30

Conclusos para decisão.

22/11/2018 11:30

Recebidos os autos

19/11/2018 21:48

Remetidos os Autos outros motivos para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

19/11/2018 21:48

Juntada de Petição (outras)

19/11/2018 10:20

Recebidos os autos

19/11/2018 09:23

Remetidos os Autos outros motivos para GAB. DR. EDUARDO KELSON FERNANDES DE PINHO-MCP.

19/11/2018 09:22

Recebidos os autos

13/11/2018 07:42

Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

13/11/2018 07:42

Ocorrência Processual Certificada

13/11/2018 07:39

Remessa Cancelada

11/09/2018 10:16

Ocorrência Processual Certificada

10/09/2018 12:28

Proferida decisão de mero expediente

20/08/2018 09:18

Remessa Cancelada

03/08/2018 17:20

Juntada de Petição (outras)

03/08/2018 08:34

Juntada de Ofício

01/08/2018 14:54

Juntada de Petição (outras)

01/08/2018 10:30

Conclusos para decisão.

01/08/2018 10:30

Proferida decisão de mero expediente

01/08/2018 10:30

Audiência instrução e julgamento redesignada. 01/08/2018 às 10:30:16

28/07/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de RIVALDO VALENTE FREIRE em 28/07/2018 às 06:01:01 para Audiência

28/07/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 28/07/2018 às 06:01:01 para Audiência

28/07/2018 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 28/07/2018 às 06:01:01 para Audiência

27/07/2018 12:43

Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON AUZIER em 27/07/2018 às 12:43:04 para Audiência

19/07/2018 10:18

Conclusos para decisão.

19/07/2018 10:18

Juntada de Petição (outras)

18/07/2018 08:51

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/07/2018 às 08:51:44 para Audiência

18/07/2018 08:07

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

08/06/2018 10:51

Juntada de Ofício

06/06/2018 09:00

Juntada de Ofício

05/06/2018 09:27

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2018 13:44

Conclusos para decisão.

14/05/2018 13:44

Juntada de Petição (outras)

11/05/2018 11:13

Ocorrência Processual Certificada

03/05/2018 14:12

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2018 14:12

Juntada de Petição (outras)

03/05/2018 14:12

Audiência instrução e julgamento redesignada. 03/05/2018 às 14:12:24

03/05/2018 13:52

Audiência instrução e julgamento redesignada. 01/08/2018 às 09:30:00

03/05/2018 02:25

Juntada de Petição (outras)

03/05/2018 02:23

Juntada de Petição (outras)

03/05/2018 02:20

Juntada de Petição (outras)

27/04/2018 12:00

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

25/04/2018 21:19

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

06/04/2018 09:53

Ocorrência Processual Certificada

06/04/2018 09:05

Ocorrência Processual Certificada

04/04/2018 10:29

Recebidos os autos

04/04/2018 08:56

Remetidos os Autos outros motivos para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

04/04/2018 08:55

Recebidos os autos

03/04/2018 10:29

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

03/04/2018 10:24

Juntada de Cota

02/04/2018 12:42

Recebidos os autos

02/04/2018 10:36

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. LAERCIO NUNES MENDES.

02/04/2018 08:49

Recebidos os autos

02/04/2018 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de RIVALDO VALENTE FREIRE em 02/04/2018 às 02:45:01 para Audiência

02/04/2018 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 02/04/2018 às 02:45:01 para Audiência

26/03/2018 09:41

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/03/2018 às 09:41:57 para Audiência

25/03/2018 11:34

Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 25/03/2018 às 11:34:21 para Audiência

23/03/2018 17:24

Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON AUZIER em 23/03/2018 às 17:24:13 para Audiência

23/03/2018 12:01

Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

23/03/2018 11:24

Expedição de Mandado.

23/03/2018 11:20

Expedição de Mandado.

23/03/2018 11:15

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

23/03/2018 00:13

Proferida decisão de mero expediente

21/03/2018 19:32

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

14/03/2018 12:40

Audiência instrução e julgamento redesignada. 03/05/2018 às 11:30:00

14/03/2018 12:40

Audiência instrução e julgamento cancelada. 03/05/2018 às 10:30:00

14/03/2018 12:11

Audiência instrução e julgamento cancelada. 23/03/2018 às 10:30:00

14/03/2018 12:10

Audiência instrução e julgamento designada. 03/05/2018 às 10:30:00

14/03/2018 11:40

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

12/03/2018 12:59

Conclusos para decisão.

12/03/2018 12:59

Juntada de Petição (outras)

19/02/2018 12:33

Juntada de Petição (outras)

19/02/2018 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de RIVALDO VALENTE FREIRE em 19/02/2018 às 02:45:02 para Audiência

19/02/2018 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON AUZIER em 19/02/2018 às 02:45:02 para Audiência

19/02/2018 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 19/02/2018 às 02:45:02 para Audiência

19/02/2018 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 19/02/2018 às 02:45:02 para Audiência

16/02/2018 10:07

Expedição de Mandado.

16/02/2018 10:07

Expedição de Mandado.

09/02/2018 13:49

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2018 12:42

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

09/02/2018 12:41

Audiência instrução e julgamento redesignada. 23/03/2018 às 10:30:00

09/02/2018 12:40

Audiência instrução e julgamento cancelada. 26/03/2018 às 09:30:00

09/02/2018 12:15

Conclusos para despacho.

09/02/2018 12:15

Ocorrência Processual Certificada

27/01/2018 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de RIVALDO VALENTE FREIRE em 27/01/2018 às 02:45:01 para Audiência

27/01/2018 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 27/01/2018 às 02:45:01 para Audiência

27/01/2018 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 27/01/2018 às 02:45:01 para Audiência

26/01/2018 08:42

Ocorrência Processual Certificada

25/01/2018 11:02

Recebidos os autos

24/01/2018 16:45

Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON AUZIER em 24/01/2018 às 16:45:49 para Audiência

24/01/2018 13:55

Remetidos os Autos outros motivos para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

24/01/2018 13:53

Juntada de Petição (outras)

24/01/2018 10:43

Recebidos os autos

23/01/2018 13:48

Remetidos os Autos outros motivos para GAB. DR. FABIANO DA SILVEIRA CASTANHO-MCP.

23/01/2018 13:48

Recebidos os autos

18/01/2018 11:52

Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

17/01/2018 11:21

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

17/01/2018 11:21

Audiência instrução e julgamento designada. 26/03/2018 às 09:30:00

14/12/2017 11:53

Juntada de Ofício

04/12/2017 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de RIVALDO VALENTE FREIRE em 04/12/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

04/12/2017 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 04/12/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

04/12/2017 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de FÁBIO LOBATO GARCIA em 04/12/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

27/11/2017 10:54

Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON AUZIER em 27/11/2017 às 10:54:56 para DECISÃO

24/11/2017 11:29

Ocorrência Processual Certificada

24/11/2017 11:28

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

21/11/2017 23:13

Proferida decisão de mero expediente

18/10/2017 09:56

Juntada de Ofício

21/09/2017 10:24

Conclusos para decisão.

21/09/2017 10:24

Decorrido prazo de PARTE RÉ

18/09/2017 14:44

Juntada de Petição (outras)

13/07/2017 11:08

Ocorrência Processual Certificada

06/07/2017 08:11

Ocorrência Processual Certificada

29/06/2017 12:58

Recebidos os autos

29/06/2017 10:57

Remetidos os Autos outros motivos para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

29/06/2017 10:56

Juntada de Petição (outras)

28/06/2017 12:36

Recebidos os autos

26/06/2017 08:52

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. AFONSO GOMES GUIMARÃES - MCP.

26/06/2017 08:52

Recebidos os autos

24/06/2017 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de ELIANA SOARES BRAGA em 24/06/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

21/06/2017 16:53

Intimação positiva via Escritório Digital de ELSON AUZIER em 21/06/2017 às 16:53:34 para DECISÃO

20/06/2017 10:07

Intimação positiva via Escritório Digital de RIVALDO VALENTE FREIRE em 20/06/2017 às 10:07:54 para DECISÃO

14/06/2017 12:12

Intimação positiva via Escritório Digital de LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA em 14/06/2017 às 12:12:45 para DECISÃO

14/06/2017 10:00

Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

14/06/2017 09:56

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

07/06/2017 12:24

Proferida decisão de mero expediente

22/05/2017 12:38

Conclusos para decisão.

22/05/2017 12:38

Ocorrência Processual Certificada

22/05/2017 12:38

Conclusos para decisão.

22/05/2017 12:38

Ocorrência Processual Certificada

04/05/2017 13:22

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2017 10:02

Conclusos para despacho.

03/05/2017 10:02

Ocorrência Processual Certificada

16/03/2017 12:29

Recebidos os autos

16/03/2017 10:31

Remetidos os Autos outros motivos para 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

16/03/2017 10:31

Juntada de Petição (outras)

03/03/2017 11:20

Recebidos os autos

03/03/2017 09:33

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. LAERCIO NUNES MENDES.

03/03/2017 09:15

Recebidos os autos

21/02/2017 09:06

Remetidos os Autos para Manifestação para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

21/02/2017 09:05

Ocorrência Processual Certificada

21/02/2017 09:04

Ato ordinatório praticado

18/01/2017 17:46

Juntada de Contestação

09/12/2016 09:29

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

07/12/2016 11:45

Juntada de Ofício

21/11/2016 10:03

Ocorrência Processual Certificada

16/11/2016 14:57

Juntada de Contestação

14/11/2016 17:18

Juntada de Contestação

27/10/2016 12:21

Recebidos os autos

26/10/2016 10:03

Autos entregues em carga ao PROCURADOR(A) DE ESTADO: MARINALVA ALMEIDA MACIEL.

24/10/2016 09:27

Juntada de Contestação

22/10/2016 01:10

Juntada de Petição (outras)

20/10/2016 15:58

Juntada de Petição (outras)

19/10/2016 13:17

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

19/10/2016 11:16

Ocorrência Processual Certificada

19/10/2016 10:02

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

18/10/2016 11:02

Ocorrência Processual Certificada

18/10/2016 09:39

Ocorrência Processual Certificada

10/10/2016 13:07

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

05/10/2016 07:28

Expedição de Mandado.

05/10/2016 07:28

Expedição de Mandado.

05/10/2016 07:28

Expedição de Mandado.

05/10/2016 07:27

Expedição de Mandado.

28/09/2016 01:00

Publicado DECISÃO em 28/09/2016.

27/09/2016 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2016 10:30

Expediente Encaminhado ao DJE

14/09/2016 12:20

Concedida a Medida Liminar

05/08/2016 11:09

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2016 13:22

Conclusos para decisão.

15/07/2016 13:22

Juntada de Petição (outras)

14/07/2016 12:32

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

07/07/2016 14:51

Expedição de Mandado.

24/06/2016 13:17

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2016 12:40

Conclusos para despacho.

21/06/2016 12:40

Ocorrência Processual Certificada

21/06/2016 11:42

Declarado impedimento ou suspeição

10/06/2016 08:31

Conclusos para despacho.

10/06/2016 08:31

Juntada de Petição (outras)

20/05/2016 07:56

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 20/05/2016 às 07:56:50

20/05/2016 07:39

Mandado eletrônico(a) encaminhado(a) para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ

19/05/2016 09:15

Expedição de Mandado.

19/05/2016 08:41

Expedição de Mandado.

16/05/2016 09:30

Juntada de Resposta

16/05/2016 09:26

Juntada de Petição (outras)

16/05/2016 09:24

Juntada de Resposta

16/05/2016 09:22

Juntada de Resposta

16/05/2016 09:21

Juntada de Resposta

11/03/2016 08:41

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

03/03/2016 10:48

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

29/02/2016 12:50

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

29/02/2016 11:19

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

16/02/2016 09:49

Expedição de Mandado.

16/02/2016 09:49

Expedição de Mandado.

16/02/2016 09:49

Expedição de Mandado.

16/02/2016 09:49

Expedição de Mandado.

15/02/2016 11:29

Parte Incluída no Processo JOSE CARLOS CARVALHO BARBOSA por Determinação Judicial

15/02/2016 11:27

Parte Excluída do Processo MICHEL HOUAT HARB por Determinação Judicial

15/02/2016 10:41

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2016 10:42

Conclusos para despacho.

11/02/2016 10:42

Ocorrência Processual Certificada

03/02/2016 10:32

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2016 08:28

Aberto Novo Volume De Autos

03/02/2016 08:16

Encerrado Volume De Autos

03/02/2016 08:15

Aberto Novo Volume De Autos

03/02/2016 08:15

Encerrado Volume De Autos

03/02/2016 08:15

Aberto Novo Volume De Autos

03/02/2016 08:14

Encerrado Volume De Autos

03/02/2016 08:14

Aberto Novo Volume De Autos

28/01/2016 08:51

Conclusos para despacho.

28/01/2016 08:51

Ocorrência Processual Certificada

28/01/2016 08:47

Processo Autuado

21/01/2016 11:45

Distribuído por sorteio