TJAP - 6000656-81.2025.8.03.0012
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Jari
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 01:35
Publicado Notificação em 01/09/2025.
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01/09/2025 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025
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01/09/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Processo: 6000656-81.2025.8.03.0012 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUIZ DE JESUS DA SILVA SARUB REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI DECISÃO Procedimento Sumaríssimo.
Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei 12.153/2009).
Em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, portanto, deixo de apreciar o pedido de justiça gratuita.
A princípio, não se vislumbra a necessidade de produção de prova oral e o requerido tem adotado uma postura de não fazer acordo em lides como a presente.
Assim, a designação de audiência teria o condão de atrasar a entrega da prestação jurisdicional, sem necessidade.
Destarte, a supressão da audiência será positiva para as partes.
DIANTE DO EXPOSTO, dispenso a realização da audiência, devendo o requerido ser citado para ofertar contestação no prazo de 15 dias, consoante art. 7º da Lei 12.153/09.
Cite-se o requerido.
Intime-se.
Cumpra-se.
Vitória do Jari/AP, 24 de julho de 2025.
LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Vitória do Jari -
26/08/2025 22:16
Juntada de Petição de contestação (outros)
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05/08/2025 11:15
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/07/2025 08:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/07/2025 15:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/07/2025 09:13
Conclusos para decisão
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23/07/2025 18:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/07/2025 18:11
Distribuído por sorteio
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23/07/2025 18:11
Juntada de Petição de documento de comprovação
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23/07/2025 18:10
Juntada de Petição de documento de comprovação
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23/07/2025 18:10
Juntada de Petição de documento de comprovação
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23/07/2025 18:10
Juntada de Petição de documento de comprovação
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23/07/2025 18:10
Juntada de Petição de comprovante
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23/07/2025 18:09
Juntada de Petição de comprovante
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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