TJAP - 0000175-32.2020.8.03.0002
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Santana
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2021 20:01
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.
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30/06/2021 20:01
Certifico que a sentença de mov. 146 transitou em julgado em 04/06/2021.
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30/06/2021 20:00
Certifico que a sentença de mov. 146 transitou em julgado em 04/06/2021.
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30/06/2021 19:59
Certifico que todas as determinaçoes constante do acórdão foram cumpridas e os autos serão arquivados.
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30/06/2021 19:58
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD2021075626MHWFG
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30/06/2021 19:55
Nº: 500765126, COMUNICA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA para - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A) DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 30/06/2021
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29/06/2021 15:58
Ciência de Sentença.
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24/06/2021 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/06/2021 11:42:28 - 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de MICHELLE NASCIMENTO BRAZ (Advogado Réu).
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21/06/2021 19:07
Certifico que os autos aguardam manifestação da parte ré.
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16/06/2021 07:52
Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2021, às 07:52:07, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
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15/06/2021 23:41
Remessa
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15/06/2021 23:41
Em Atos do Promotor.
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15/06/2021 08:06
Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2021, às 08:06:24, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
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14/06/2021 19:15
1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
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14/06/2021 19:13
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/06/2021 11:42:28 - 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MICHELLE NASCIMENTO BRAZ
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14/06/2021 11:42
Em Atos do Juiz. Trata-se de APELAÇÃO CRIMINAL interposta por KAREN ROBERTA POTOCK ALENCAR DE OLIVEIRA contra sentença proferida por este Juízo a qual julgou procedente o pedido da denúncia, condenando a apelante como incurso nas penas do crime previsto n
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13/06/2021 20:09
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA LUSTOSA VIDAL
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13/06/2021 20:09
Certifico que torno os autos conclusos para ciência do julgamento do recurso da parte ré.
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13/06/2021 20:02
Certifico e dou fé que em 13 de junho de 2021, às 20:02:07, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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08/06/2021 10:51
1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
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08/06/2021 10:50
Certifico que o acórdão de ordem 146 transitou em julgado para acusação em 04/06/2021.
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10/05/2021 17:06
Certifico que os presentes autos aguardam prazo para eventual recurso da parte AUTORA.
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10/05/2021 11:53
Certifico e dou fé que em 10 de maio de 2021, às 11:53:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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06/05/2021 09:39
Remessa
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06/05/2021 09:21
Certifico e dou fé que em 06 de maio de 2021, às 09:21:49, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA
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06/05/2021 08:53
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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06/05/2021 08:50
Em Atos do Procurador. Nesta data tomei ciência do Acórdão constante na ordem eletrônica 146.
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05/05/2021 10:49
Certifico e dou fé que em 05 de maio de 2021, às 10:49:03, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. FERNANDO LUIS FRANÇA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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05/05/2021 10:39
Remessa
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05/05/2021 10:34
REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). FERNANDO LUÍS FRANÇA, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 146.
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05/05/2021 10:34
Certifico que os presentes autos serão redistribuídos em razão da eleição do Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça, Dr. Jair José de Gouvêa Quintas, ao cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público, em 26-02-2021, e conforme dispõe o art. 21, §6º,
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05/05/2021 09:58
Certifico e dou fé que em 05 de maio de 2021, às 09:58:45, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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04/05/2021 15:22
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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03/05/2021 15:03
Certifico que nesta data, procedo a remessa dos presentes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO (movimento nº 146).
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03/05/2021 10:17
Ciência de sentença prolatada.
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25/04/2021 06:01
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 12/04/2021 22:15:57 - GABINETE 09) via Escritório Digital de MICHELLE NASCIMENTO BRAZ (Advogado Réu).
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23/04/2021 16:31
Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO do movimento nº 146.
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16/04/2021 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 12/04/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000063/2021 em 16/04/2021.
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16/04/2021 00:00
Intimação
Nº do processo: 0000175-32.2020.8.03.0002 Origem: 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: KAREN ROBERTA POTOCK ALENCAR DE OLIVEIRA Advogado(a): MICHELLE NASCIMENTO BRAZ - 3479AP Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador ADÃO CARVALHO Acórdão: APELAÇÃO CRIMINAL.
SUPRESSÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO.
INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.
INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO.
SENTENÇA REFORMADA. 1) Não se desincumbindo o Ministério Público do ônus de comprovar a materialidade e autoria delitivas, remanescendo dúvidas, inviável a condenação, pelo que deve ser a acusada absolvida, em respeito ao princípio do in dubio pro reo. 2) Apelo conhecido e, no mérito, provido.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em julgamento na 59ª Sessão Virtual, realizada no período entre 26/03 a 06/04/2021, por unanimidade conheceu e julgou procedente o apelo, nos termos do voto proferido pelo Relator.
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores: O Desembargador ADÃO CARVALHO (Relator), o Desembargador JAYME FERREIRA (Revisor) e o Desembargador GILBERTO PINHEIRO (Vogal) Macapá-AP, Sessão Virtual de 26/03 a 06/04/2021. -
15/04/2021 18:17
Registrado pelo DJE Nº 000063/2021
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15/04/2021 13:12
Acórdão (12/04/2021) - Enviado para a resenha gerada em 15/04/2021
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15/04/2021 13:11
Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 12/04/2021 22:15:57 - GABINETE 09) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MICHELLE NASCIMENTO BRAZ
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15/04/2021 09:41
Certifico e dou fé que em 15 de abril de 2021, às 09:41:35, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09
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13/04/2021 15:05
CÂMARA ÚNICA
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12/04/2021 22:15
Em Atos do Desembargador.
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09/04/2021 11:09
Conclusão
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09/04/2021 11:09
Certifico e dou fé que em 09 de abril de 2021, às 11:09:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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08/04/2021 16:50
GABINETE 09
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08/04/2021 14:59
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
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07/04/2021 13:33
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 59ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/03/2021 a 06/04/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c
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17/03/2021 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/03/2021 08:00 até 05/04/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000046/2021 em 17/03/2021.
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16/03/2021 18:48
Registrado pelo DJE Nº 000046/2021
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16/03/2021 18:20
Pauta de Julgamento (26/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 16/03/2021
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16/03/2021 18:19
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 59, realizada no período de 26/03/2021 08:00:00 a 05/04/2021 23:59:00
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05/03/2021 13:28
Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta de julgamento virtual.
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05/03/2021 13:27
Certifico e dou fé que em 05 de março de 2021, às 13:27:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06
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05/03/2021 12:37
CÂMARA ÚNICA
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05/03/2021 11:16
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento.
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05/03/2021 09:50
Certifico e dou fé que em 05 de março de 2021, às 09:50:11, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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05/03/2021 09:50
Conclusão
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04/03/2021 18:46
GABINETE 06
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04/03/2021 18:45
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Revisora(a).
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04/03/2021 09:21
Certifico e dou fé que em 04 de março de 2021, às 09:21:35, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 09
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03/03/2021 12:27
CÂMARA ÚNICA
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02/03/2021 22:20
Em Atos do Desembargador. Ao revisor, com relatório e voto.
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17/12/2020 12:30
Conclusão
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17/12/2020 12:30
Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2020, às 12:30:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 09, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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17/12/2020 10:02
GABINETE 09
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17/12/2020 10:01
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
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17/12/2020 09:40
Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2020, às 09:40:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
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14/12/2020 12:14
CÂMARA ÚNICA
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11/12/2020 17:31
Em Atos do Desembargador. Encaminhem-se os autos à Secretaria, vez que o recurso foi distribuído ao Gabinete 09 e por equívoco foi encaminhado a este Gabinete.Cumpra-se.
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07/12/2020 09:04
Conclusão
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07/12/2020 09:04
Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2020, às 09:04:52, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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04/12/2020 14:13
GABINETE 08
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04/12/2020 14:12
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
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04/12/2020 13:50
Certifico e dou fé que em 04 de dezembro de 2020, às 13:50:22, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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03/12/2020 18:06
Remessa
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03/12/2020 18:04
Certifico e dou fé que em 03 de dezembro de 2020, às 18:04:53, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JAIR JOSE DE GOUVÊA QUINTAS
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03/12/2020 16:33
Remessa
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03/12/2020 16:33
Em Atos do Procurador.
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01/12/2020 11:23
Alterada a relatoria do processo, considerando a promoção do magistrado Adão Joel Gomes de Carvalho ao cargo de Desembargador (Resolução nº 1409/2020 - TJAP, de 27/11/2020).
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16/11/2020 14:14
Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2020, às 14:14:16, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JAIR JOSE DE GOUVÊA QUINTAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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16/11/2020 11:42
Remessa
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16/11/2020 11:40
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). JAIR JOSÉ DE GOUVÊA QUINTAS, PARA PARECER.
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16/11/2020 11:39
Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2020, às 11:39:04, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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16/11/2020 11:23
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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16/11/2020 11:22
Certifico que, nesta data, remeto estes autos à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de PARECER.
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16/11/2020 11:15
Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2020, às 11:15:36, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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13/11/2020 14:46
CÂMARA ÚNICA
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13/11/2020 14:25
Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: KAREN ROBERTA POTOCK ALENCAR DE OLIVEIRA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
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13/11/2020 14:25
SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 09. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desembargador GILBERTO PINHEIRO (Conforme Ofício Circular nº 007/2020-TPA/TJAP) - Protocolo 2243481 - Protocolado(a) em 13-11-2
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13/11/2020 12:32
Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2020, às 12:32:30, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
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12/11/2020 10:50
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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11/11/2020 13:08
Certifico que os autos serão enviados ao Departamento Judiciário.
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11/11/2020 12:34
Certifico e dou fé que em 11 de novembro de 2020, às 12:34:21, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
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10/11/2020 21:17
Remessa
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10/11/2020 21:17
Em Atos do Promotor.
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28/10/2020 08:28
Certifico e dou fé que em 28 de outubro de 2020, às 08:28:39, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
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27/10/2020 13:06
1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
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27/10/2020 13:05
Certifico que encaminho os autos ao MP para apresentação das contrarrazões
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27/10/2020 13:03
Remessa cancelada com reversão de metas
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19/10/2020 19:58
Juntadas de Razões Recursais de Apelação
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15/10/2020 13:14
Certifico que foi gerada a presente rotina para fins de regularização de históricos cuja finalidade está cumprida, consoante determina a Corregedoria do TJAP.
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15/10/2020 13:13
Certifico que os autos serão enviados ao Departamento Judiciário comforme determinado.
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15/10/2020 12:26
Em Atos do Juiz. O recurso da acusada Karen Roberta Potock Alencar de Oliveira (ordem 82) é legítimo e tempestivo. Assim, preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos, RECEBO o apelo em ambos o efeitos.Encaminhem-se os autos ao egrégio T
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13/10/2020 08:55
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES
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13/10/2020 08:55
Certifico que os autos vão conclusos para apreciação da Apelação na ordem 82.
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12/10/2020 21:06
INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO
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12/10/2020 21:06
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 02/10/2020 09:04:50 - 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de MICHELLE NASCIMENTO BRAZ (Advogado Réu). Certifico que conforme determinado foi habilitado o nome da advogada MICHELLE NASCI
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09/10/2020 11:55
Certifico que EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO/SENTENÇA para KAREN ROBERTA POTOCK ALENCAR DE OLIVEIRA foi afixado no atrio deste Fórum.
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09/10/2020 10:46
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO/SENTENÇA para - KAREN ROBERTA POTOCK ALENCAR DE OLIVEIRA - emitido(a) em 09/10/2020
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08/10/2020 14:45
Em Atos do Juiz. Ante a ausência de informação acerca do real paradeiro da acusada Karen Roberrta Potock Alencar de Oliveira (ordem 75), expeça-se edital de sua intimação pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, cer
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08/10/2020 08:03
Certifico que os autos vão conclusos para apreciação da diligência negatoiva em relação a KAREN ROBERTA na ordem 75.
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08/10/2020 08:03
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES
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07/10/2020 18:18
Mandado
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02/10/2020 09:05
Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 02/10/2020 09:04:50 - 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MICHELLE NASCIMENTO BRAZ
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02/10/2020 09:04
Certifico que conforme determinado foi habilitado o nome da advogada MICHELLE NASCIMENTO BRAZ - OAB/AP 3479 a quem os autos ficarão disponíveis para conhecimento da sentença na ordem 55.
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01/10/2020 16:52
Em Atos do Juiz. Proceda a Secretaria à habilitação da advogada, constituída pela acusada à ordem 67, cadastrando-o no sistema de gestão processual Tucujuris.
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24/09/2020 09:41
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES
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24/09/2020 09:41
Certifico que tendo em vista petição de ordem n. 67, faço os autos conclusos
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24/09/2020 09:40
Certifico e dou fé que em 24 de setembro de 2020, às 09:40:16, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) PLANTÃO - SANTANA
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21/09/2020 20:44
1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
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20/09/2020 17:43
REQUERIMENTO E HABILITAÇÃO
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19/09/2020 10:26
Certifico que a sentença de mov. 55 transitou em julgado para a acusação em 08/9/2020.
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13/09/2020 06:01
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 03/09/2020 12:48:26 - 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de MANOEL FELIZARDO PEREIRA CARDOSO (Advogado Réu). CONHECER A SENTENÇA NO ORDEM 55
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03/09/2020 14:09
Intimação DE SENTENÇA para - KAREN ROBERTA POTOCK ALENCAR DE OLIVEIRA - emitido(a) em 03/09/2020
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03/09/2020 12:48
Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 03/09/2020 12:48:26 - 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MANOEL FELIZARDO PEREIRA CARDOSO
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03/09/2020 12:48
Certifico que os autos serão envaidos à Defesa para conhecer a sentença.
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03/09/2020 12:09
Certifico e dou fé que em 03 de setembro de 2020, às 12:09:38, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
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02/09/2020 08:22
Remessa
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02/09/2020 08:22
Em Atos do Promotor.
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02/09/2020 07:57
Certifico e dou fé que em 02 de setembro de 2020, às 07:57:16, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
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01/09/2020 16:01
1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
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01/09/2020 16:00
Certifico que os autos serão enviados ao Ministério Público para conhecimento da sentença.
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01/09/2020 13:10
Em Atos do Juiz.
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21/08/2020 07:41
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES
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21/08/2020 07:41
CERTIDÃO INTERNA
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20/08/2020 22:19
ALEGAÇÕES FINAIS DE DEFESA EM FORMA DE MEMORIAIS
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15/08/2020 06:01
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 05/08/2020 02:07:48 - 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de MANOEL FELIZARDO PEREIRA CARDOSO (Advogado Réu). alegações finais
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05/08/2020 02:08
Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 05/08/2020 02:07:48 - 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MANOEL FELIZARDO PEREIRA CARDOSO
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05/08/2020 02:07
Certifico que o representante do Ministerio Público apresentou suas alegações finais an ordem nº 46. Outrossim, certifico que o feito aguarda as alegações finais pelo advogado do réu, confrome despacho de ordem nº 39
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05/08/2020 01:26
Certifico e dou fé que em 05 de agosto de 2020, às 01:26:39, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Jú
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04/08/2020 16:55
Remessa
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04/08/2020 16:55
Em Atos do Promotor.
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31/07/2020 06:01
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 21/07/2020 17:43:08 - 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de MANOEL FELIZARDO PEREIRA CARDOSO (Advogado Réu). Instrução e Julgamento agendada para 28/07/2020 às 11:00h
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30/07/2020 14:38
Certifico e dou fé que em 30 de julho de 2020, às 14:38:36, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN, enviados pelo(a) 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - STN
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30/07/2020 13:43
1ª Promotoria de Justiça Criminal e Tribunal do Júri - STN
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30/07/2020 13:42
Certifico que os autos serão enviados ao Ministério Público para alegações finais.
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30/07/2020 12:48
Certifico que o(s) áudio(s) gravado(s) na audiência realizada em 28/07/2020 (depoimento(s) da(s) testemunha(s) Jair Gomes Sampaio, interrogatório da ré e alegações finais do MP e Defesa) foram inserido(s) no TUCUJURIS MÍDIA/WEB.
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28/07/2020 21:44
Certifico que promovi a finalização dos históricos vencidos e cumpridos para fins de regularização do sistema TUCUJURIS.
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28/07/2020 13:31
Em audiência
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28/07/2020 13:31
Instrução e Julgamento realizada em 28/07/2020 às '13:31'h
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27/07/2020 20:40
Às 16h40min. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 250
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26/07/2020 21:16
Às 10hs. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 250
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23/07/2020 01:00
Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 28/07/2020 11:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000131/2020 em 23/07/2020.
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22/07/2020 17:40
Registrado pelo DJE Nº 000131/2020
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21/07/2020 23:54
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - JAIR GOMES SAMPAIO - emitido(a) em 21/07/2020
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21/07/2020 23:51
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - KAREN ROBERTA POTOCK ALENCAR DE OLIVEIRA - emitido(a) em 21/07/2020
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21/07/2020 17:43
Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 21/07/2020 17:43:08 - 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MANOEL FELIZARDO PEREIRA CARDOSO
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21/07/2020 17:43
Intimação do(s) Advogado(s) do(s) acusado(s)para participar de audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 28/07/2020, às 11:00h. A audiência será realizada por meio de videoconferência, através do aplicativo zoom, pelo qual as partes poderã
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21/07/2020 17:39
Agendamento de audiência (28/07/2020) - Enviado para a resenha gerada em 20/07/2020
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30/06/2020 11:52
AUTOINSPEÇÃO - Certifico, em atenção ao Provimento nº 383/2020-CGJ, em que determina a autoinspeção judicial, que em relação ao art. 3º, inciso X, inciso XI, inciso XVII, inciso XX e art. 4º, inciso III, os presentes autos foram inspecionados e confer
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22/06/2020 22:21
Instrução e Julgamento agendada para 28/07/2020 às 11:00h
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22/06/2020 14:21
ficou ciente da data da audiência . Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 250
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04/06/2020 15:30
Certifico que encaminho os autos para inclusão na pauta de audiência de instrução e julgamento para oitiva de 01 testemunhas e interrogatório da ré a qual se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA por intermédio do aplicativo ZOOM ou outro equivalente.
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13/05/2020 09:19
Certifico que encaminho os autos para inclusão na pauta de audiência de instrução e julgamento para oitiva de 01 testemunhas e interrogatório da ré a qual se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA por intermédio do aplicativo ZOOM ou outro equivalente.
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16/03/2020 10:29
Que após ouvi o teor do presente, exarou seu ciente e aceitou a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 250
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14/03/2020 06:01
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 02/03/2020 10:35:20 - 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) via Escritório Digital de MANOEL FELIZARDO PEREIRA CARDOSO (Advogado Réu). CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA
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05/03/2020 01:00
Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 22/04/2020 10:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000041/2020 em 05/03/2020.
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04/03/2020 15:04
Registrado pelo DJE Nº 000041/2020
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04/03/2020 12:18
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - JAIR GOMES SAMPAIO - emitido(a) em 04/03/2020
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04/03/2020 12:18
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - KAREN ROBERTA POTOCK ALENCAR DE OLIVEIRA - emitido(a) em 04/03/2020
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04/03/2020 08:22
Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 02/03/2020 10:35:20 - 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MANOEL FELIZARDO PEREIRA CARDOSO
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04/03/2020 08:22
Agendamento de audiência (22/04/2020) - Enviado para a resenha gerada em 02/03/2020
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02/03/2020 10:35
Instrução e Julgamento agendada para 22/04/2020 às 10:00h
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02/03/2020 10:34
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADO DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 22/04/2020 às 10:00h
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21/02/2020 09:57
Certifico que os autos foram enviados para agendamento da audiência de instrução.
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21/02/2020 08:52
Em Atos do Juiz. Citada, nos termos do art. 396 do CPP, a denunciada apresentou resposta à ordem 10, por intermédio da qual, alegou ausência de provas, arguindo a preliminar de inépcia da denúncia e, no mérito, discordou dos fatos a si atribuídos. Pois b
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12/02/2020 20:42
Resposta à acusação
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12/02/2020 20:42
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES
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31/01/2020 13:15
às 08:30 h, na Sala dos Oficiais de Justiça, onde compareceu em atendimento a notificação deixada no endereço constante na ordem judicial. Após ouvir a leitura do mandado e da inicial, exarou seu ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na C
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20/01/2020 11:27
MANDADO DE CITAÇÃO para - KAREN ROBERTA POTOCK ALENCAR DE OLIVEIRA - emitido(a) em 17/01/2020
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17/01/2020 10:25
Certifico que o chamado 33726 foi atendido sendo expedido o Mandado de Citação. ** Informamos que seu chamado técnico de número 33726 teve seu atendimento encerrado em 17/01/2020 00:00:00. Solução: Prezado a mudança que consideramos necessária foi
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17/01/2020 09:46
CERTIDÃO INTERNA
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17/01/2020 09:43
Certifico que foi aberto o chamdo 33726 para inserçção da região referente ao endereço da acusada. ** Não é possível gerar o documento. O endereço indicado do Destinatário KAREN ROBERTA POTOCK ALENCAR DE OLIVEIRA não está cadastrado em nenhuma regiã
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17/01/2020 09:20
Em Atos do Juiz. 1 - Recebo a denúncia, estando presentes as condições da ação penal, por atendimento às formalidades do art. 41 do CPP, uma vez que narra que “Nos anos de 2015 e 2016, no município e comarca de Santana/AP, a denunciada KAREN ROBERTA POTOC
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15/01/2020 11:51
Tombo em 15/01/2020.
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15/01/2020 11:51
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PRISCYLLA PEIXOTO MENDES
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10/01/2020 09:37
Distribuição - 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo 1968776 - Protocolado(a) em 10-01-2020 às 07:50
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2020
Ultima Atualização
30/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6000344 • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PROCURAÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PROCURAÇÃO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6000847 • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6000603 • Arquivo
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