TJAP - 0002269-29.2020.8.03.0009

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Oiapoque

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Polo Ativo

Partes

ELIAS LEITE DE SOUZA

CPF *53.***.*42-56

Advogados

RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES

OAB: 4531/AP

CPF *76.***.*28-53

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2021 07:52

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

  • 11/03/2021 07:52

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

  • 11/03/2021 07:51

    Certifico que promovo o arquivamento dos autos em cumprimento a determinação de ordem # 16.

  • 11/03/2021 07:51

    Certifico que promovo o arquivamento dos autos em cumprimento a determinação de ordem # 16.

  • 22/02/2021 18:33

    Certifico e dou fé que em 22 de fevereiro de 2021, às 18:25:04, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP

  • 22/02/2021 18:33

    Certifico e dou fé que em 22 de fevereiro de 2021, às 18:25:04, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP

  • 22/02/2021 13:01

    Remessa

  • 22/02/2021 13:01

    Remessa

  • 22/02/2021 13:01

    Em Atos do Promotor.

  • 22/02/2021 13:01

    Em Atos do Promotor.

  • 22/02/2021 12:12

    Certifico e dou fé que em 22 de fevereiro de 2021, às 12:12:15, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP

  • 22/02/2021 12:12

    Certifico e dou fé que em 22 de fevereiro de 2021, às 12:12:15, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP

  • 22/02/2021 06:01

    Intimação (Indeferimento na data: 02/02/2021 17:30:34 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARÃES (Advogado Autor).

  • 22/02/2021 06:01

    Intimação (Indeferimento na data: 02/02/2021 17:30:34 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARÃES (Advogado Autor).

  • 18/02/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 02/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000027/2021 em 18/02/2021.

  • 18/02/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 02/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000027/2021 em 18/02/2021.

  • 18/02/2021 00:03

    Intimação

    Nº do processo: 0002269-29.2020.8.03.0009 Requerente: ELIAS LEITE DE SOUZA Advogado(a): RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARÃES - 4531AP DECISÃO: Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado em favor de ELIAS LEITE DE SOUZA, sob o argumento de que a vítima não foi intimada para as audiências designadas na ação principal de nº. 0003141-78.2019.8.03.0009, não tendo na aludida ação outras testemunhas a serem ouvidas, o que desaguou em excesso de prazo de prisão.Juntou apenas decisão que decretou a prisão preventiva.O Órgão Ministerial manifestou-se a ordem #10 pelo indeferimento do pedido por entender que persistem os motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva, e, ainda, considerando o histórico de Elias Leite Souza, verifica-se que este representa verdadeiro risco a ordem social, pois tem personalidade voltada para prática de crimes contra o patrimônio.É o relatório.Decido.O ora requerente foi preso em flagrante no dia 05/12/2019 pela prática, em tese, dos crimes tipificados nos arts. 155 e 157 do Código Penal em relação à vítima KELLY CRUZ PINHEIRO.O flagrante foi regularmente homologado e a prisão foi convertida em prisão preventiva, conforme decisão proferida nos autos nº 0002662-85.2019.8.03.0009.Quanto ao alegado excesso de prazo da prisão preventiva, não há razão alguma, como bem manifestou o MP em sua cota de ordem #10, visto que o excesso de prazo não é um mero cálculo matemático e o feito encontra-se em fase de instrução, razão pela qual não merece acolhimento de seu pedido.Quanto aos pressupostos ensejadores à manutenção da prisão preventiva:A decisão, que decretou a prisão preventiva fundamentou-se:[...].Há de se ressaltar, ainda, que recentemente o representado ELIAS LEITE DE SOUZA foi condenado pelo crime de roubo majorado nos autos da ação penal nº. 0001971-42.2017.8.03.0009, o que demonstra ainda mais que o deferimento da representação é medida que se impõe como forma de impedir que o representado prossiga com suas reiteradas práticas delitivas.De outro giro, vale mencionar, ainda, que o acusado possui extensa Folha de Antecedentes Criminais.E mais, o acusado tem feito do crime seu meio de subsistência.

    A propósito, note-se o aresto do STJ: Inquéritos e ações penais em curso constituem elementos capazes de demonstrar o risco concreto de reiteração delituosa, justificando a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública. (...) STJ. 5ª Turma.

    RHC 70.698/MG, Rel.

    Min.

    Joel Ilan Paciornik, DJe de 1º/8/2016.A prisão do requerente é necessária, repito, não só para a salvaguarda da sociedade, mas também para o penhor da paz, da tranquilidade e da estabilidade que devem existir na relação entre as pessoas de bem.Vejo, pois, que permanecem presentes os requisitos do art. 312 do CPP, mormente os indícios de autoria e materialidade estampados pelo flagrante, levando-se à conclusão preliminar da prática de ilícito pelo preso.Ademais, entendo que a ordem pública está em xeque, não sendo, ao meu sentir, aplicável, neste momento a adoção, isolada ou cumulativamente, de quaisquer das medidas cautelares previstas na Lei nº 12.403/11.Saliento que, faz-se necessária a prisão preventiva para a garantia da instrução criminal, pois a testemunha ainda não foi ouvida em Juízo e certamente se sentirá mais segura para se apresentar e depor se o acusado estiver preso preventivamente.Portanto, de acordo com tudo aquilo que fora exposto, com o fim de garantir a ordem pública, não resta alternativa senão a de indeferir o pleito formulado.Mantê-lo em liberdade, neste momento, não é a medida mais razoável.

    Diante desses argumento é que, acolhendo o parecer ministerial, INDEFIRO O PEDIDO.Ciência ao Ministério Público.Intime-se via publicação.Arquive-se.

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0002269-29.2020.8.03.0009 Requerente: ELIAS LEITE DE SOUZA Advogado(a): RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARÃES - 4531AP DECISÃO: Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado em favor de ELIAS LEITE DE SOUZA, sob o argumento de que a vítima não foi intimada para as audiências designadas na ação principal de nº. 0003141-78.2019.8.03.0009, não tendo na aludida ação outras testemunhas a serem ouvidas, o que desaguou em excesso de prazo de prisão.Juntou apenas decisão que decretou a prisão preventiva.O Órgão Ministerial manifestou-se a ordem #10 pelo indeferimento do pedido por entender que persistem os motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva, e, ainda, considerando o histórico de Elias Leite Souza, verifica-se que este representa verdadeiro risco a ordem social, pois tem personalidade voltada para prática de crimes contra o patrimônio.É o relatório.Decido.O ora requerente foi preso em flagrante no dia 05/12/2019 pela prática, em tese, dos crimes tipificados nos arts. 155 e 157 do Código Penal em relação à vítima KELLY CRUZ PINHEIRO.O flagrante foi regularmente homologado e a prisão foi convertida em prisão preventiva, conforme decisão proferida nos autos nº 0002662-85.2019.8.03.0009.Quanto ao alegado excesso de prazo da prisão preventiva, não há razão alguma, como bem manifestou o MP em sua cota de ordem #10, visto que o excesso de prazo não é um mero cálculo matemático e o feito encontra-se em fase de instrução, razão pela qual não merece acolhimento de seu pedido.Quanto aos pressupostos ensejadores à manutenção da prisão preventiva:A decisão, que decretou a prisão preventiva fundamentou-se:[...].Há de se ressaltar, ainda, que recentemente o representado ELIAS LEITE DE SOUZA foi condenado pelo crime de roubo majorado nos autos da ação penal nº. 0001971-42.2017.8.03.0009, o que demonstra ainda mais que o deferimento da representação é medida que se impõe como forma de impedir que o representado prossiga com suas reiteradas práticas delitivas.De outro giro, vale mencionar, ainda, que o acusado possui extensa Folha de Antecedentes Criminais.E mais, o acusado tem feito do crime seu meio de subsistência.

    A propósito, note-se o aresto do STJ: Inquéritos e ações penais em curso constituem elementos capazes de demonstrar o risco concreto de reiteração delituosa, justificando a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública. (...) STJ. 5ª Turma.

    RHC 70.698/MG, Rel.

    Min.

    Joel Ilan Paciornik, DJe de 1º/8/2016.A prisão do requerente é necessária, repito, não só para a salvaguarda da sociedade, mas também para o penhor da paz, da tranquilidade e da estabilidade que devem existir na relação entre as pessoas de bem.Vejo, pois, que permanecem presentes os requisitos do art. 312 do CPP, mormente os indícios de autoria e materialidade estampados pelo flagrante, levando-se à conclusão preliminar da prática de ilícito pelo preso.Ademais, entendo que a ordem pública está em xeque, não sendo, ao meu sentir, aplicável, neste momento a adoção, isolada ou cumulativamente, de quaisquer das medidas cautelares previstas na Lei nº 12.403/11.Saliento que, faz-se necessária a prisão preventiva para a garantia da instrução criminal, pois a testemunha ainda não foi ouvida em Juízo e certamente se sentirá mais segura para se apresentar e depor se o acusado estiver preso preventivamente.Portanto, de acordo com tudo aquilo que fora exposto, com o fim de garantir a ordem pública, não resta alternativa senão a de indeferir o pleito formulado.Mantê-lo em liberdade, neste momento, não é a medida mais razoável.

    Diante desses argumento é que, acolhendo o parecer ministerial, INDEFIRO O PEDIDO.Ciência ao Ministério Público.Intime-se via publicação.Arquive-se.

  • 12/02/2021 18:22

    Registrado pelo DJE Nº 000027/2021

  • 12/02/2021 18:22

    Registrado pelo DJE Nº 000027/2021

  • 12/02/2021 11:25

    1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque

  • 12/02/2021 11:25

    1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque

  • 12/02/2021 11:25

    Ao MP para ciência da decisão.

  • 12/02/2021 11:25

    Ao MP para ciência da decisão.

  • 12/02/2021 10:28

    Notificação (Indeferimento na data: 02/02/2021 17:30:34 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARÃES

  • 12/02/2021 10:28

    Notificação (Indeferimento na data: 02/02/2021 17:30:34 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARÃES

  • 12/02/2021 00:13

    Decisão (02/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/02/2021

  • 12/02/2021 00:13

    Decisão (02/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/02/2021

  • 02/02/2021 17:30

    Em Atos do Juiz. Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado em favor de ELIAS LEITE DE SOUZA, sob o argumento de que a vítima não foi intimada para as audiências designadas na ação principal de nº. 0003141-78.2019.8.03.0009, não tendo

  • 02/02/2021 17:30

    Em Atos do Juiz. Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado em favor de ELIAS LEITE DE SOUZA, sob o argumento de que a vítima não foi intimada para as audiências designadas na ação principal de nº. 0003141-78.2019.8.03.0009, não tendo

  • 25/01/2021 09:29

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO

  • 25/01/2021 09:29

    Certifico que em razão da manifestação do Ministério Público de ordem 10, encaminho o processo concluso.

  • 25/01/2021 09:29

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO

  • 25/01/2021 09:29

    Certifico que em razão da manifestação do Ministério Público de ordem 10, encaminho o processo concluso.

  • 18/01/2021 21:59

    Certifico e dou fé que em 18 de janeiro de 2021, às 21:53:00, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP

  • 18/01/2021 21:59

    Certifico e dou fé que em 18 de janeiro de 2021, às 21:53:00, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP

  • 18/01/2021 17:53

    Certifico e dou fé que em 18 de janeiro de 2021, às 17:53:54, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP

  • 18/01/2021 17:53

    Certifico e dou fé que em 18 de janeiro de 2021, às 17:53:54, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP

  • 17/01/2021 20:21

    Remessa

  • 17/01/2021 20:21

    Remessa

  • 17/01/2021 20:21

    Em Atos do Promotor.

  • 17/01/2021 20:21

    Em Atos do Promotor.

  • 14/01/2021 13:35

    Certifico e dou fé que em 14 de janeiro de 2021, às 13:35:15, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP

  • 14/01/2021 13:35

    Certifico e dou fé que em 14 de janeiro de 2021, às 13:35:15, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP

  • 07/01/2021 11:53

    1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque

  • 07/01/2021 11:53

    1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque

  • 07/01/2021 11:52

    Certifico que encaminho o processo ao Ministério Público, para manifestação.

  • 07/01/2021 11:52

    Certifico que encaminho o processo ao Ministério Público, para manifestação.

  • 14/12/2020 12:17

    Rotina para fechar expediente em aberto.

  • 14/12/2020 12:17

    Rotina para fechar expediente em aberto.

  • 14/12/2020 10:55

    Em Atos do Juiz. Ouça-se o Ministério Público.

  • 14/12/2020 10:55

    Em Atos do Juiz. Ouça-se o Ministério Público.

  • 14/12/2020 10:41

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA

  • 14/12/2020 10:41

    Tombo em 14/12/2020.

  • 14/12/2020 10:41

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA

  • 14/12/2020 10:41

    Tombo em 14/12/2020.

  • 10/12/2020 23:58

    Juntada decisão que decretou a prisão preventiva.

  • 10/12/2020 23:58

    Juntada decisão que decretou a prisão preventiva.

  • 10/12/2020 23:55

    Distribuição - Grupo de Crime: ROUBO E EXTORSÃO - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0003141-78.2019.8.03.0009 - Protocolo 2265009 - Protocolado(a) em 10-12-2020 às 23:50

  • 10/12/2020 23:55

    Distribuição - Grupo de Crime: ROUBO E EXTORSÃO - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0003141-78.2019.8.03.0009 - Protocolo 2265009 - Protocolado(a) em 10-12-2020 às 23:50

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2020

Ultima Atualização
11/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PROCURAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

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