17/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6056252-20.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento] REQUERENTE: ELIELMA MARTINS DE SA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, considerando o documento juntado aos autos no ID 19616230, onde o Município de Macapá informa sobre o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de trinta (30) dias, EXPRESSAMENTE, sobre o pleno cumprimento da obrigação de fazer.

Em caso afirmativo deverá apresentar no mesmo prazo as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início do cumprimento da sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor bruto; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Renúncia ao valor que excede ao teto de RPV. 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 16 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) CHARLES WILLIAM NEGRAO MACIEL Chefe de Secretaria
16/07/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 09:24

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:24

Juntada de Certidão
04/06/2025 10:43

Expedição de Ofício.
04/06/2025 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 10:47

Conclusos para decisão
03/06/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 11:26

Publicado Ato ordinatório em 20/05/2025.
02/06/2025 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6056252-20.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento] REQUERENTE: ELIELMA MARTINS DE SA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, tendo decorrido o prazo para o Réu cumprir a obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa, sem informação, INTIMAR a parte Autora, para, em 10 (dez) dias, informar sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer ou entregar coisa certa.

Macapá/AP, 19 de maio de 2025. (Assinado Digitalmente) CHARLES WILLIAM NEGRAO MACIEL Chefe de Secretaria
19/05/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/05/2025 23:59.
26/03/2025 08:14

Confirmada a comunicação eletrônica
26/03/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 08:14

Juntada de Certidão
24/03/2025 20:22

Expedição de Ofício.
24/03/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 11:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
24/03/2025 11:09

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:09

Transitado em Julgado em 24/03/2025
23/03/2025 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 02:13

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA SOARES NOBRE em 21/03/2025 23:59.
04/03/2025 15:11

Confirmada a comunicação eletrônica
19/02/2025 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/02/2025 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/02/2025 21:56

Julgado procedente o pedido
27/01/2025 08:06

Conclusos para julgamento
26/01/2025 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/01/2025 23:59.
12/11/2024 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica
31/10/2024 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/10/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 22:16

Conclusos para despacho
24/10/2024 18:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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