TJAP - 0054250-92.2018.8.03.0001
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2022 13:39
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
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09/08/2022 11:20
Certifico que faço juntada da imissão de posse, em decorrência do mandado de ordem #199, pois o Oficial de Justiça, Eduardo Possas, responsável pela intimação, não conseguiu juntar o referido cumprimento da diligência.
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09/08/2022 11:18
Mandado
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25/07/2022 10:35
Certifico a finalização dos históricos já cumpridos.
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07/07/2022 09:14
CARTA DE ADJUDICAÇÃO para - ICON - INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - emitido(a) em 07/07/2022
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07/07/2022 09:06
Documento: CARTA DE ADJUDICAÇÃO para - ICON - INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - emitido(a) em 06/07/2022 Motivo do cancelamento: MUDANÇA NO DOCUMETNO
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06/07/2022 18:28
DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: MUDANÇA NO DOCUMETNO - CARTA DE ADJUDICAÇÃO para - ICON - INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - emitido(a) em 06/07/2022
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06/07/2022 14:25
MANDADO JUDICIAL para - ICON - INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - emitido(a) em 06/07/2022
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06/07/2022 08:57
Certifico que a sentença de mov.197, transitou em julgado em 29/06/2022.
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29/06/2022 18:05
Em Atos do Juiz.
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25/06/2022 17:20
Nº: 4163639, SOLICITAÇÃO GERAL para - AGENCIA BRADESCO S/A ( GERENTE DO BANCO BRADESCO ) - emitido(a) em 24/06/2022
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24/06/2022 10:16
Certifico que expedí ofício.
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22/06/2022 21:02
Requer juntada de petição.
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22/06/2022 13:01
Manifestação
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21/06/2022 08:41
Em Atos do Juiz. 1 - Indefiro pedido de ordem 189.2 - Oficie-se o Banco Bradesco (credor hipotecário) do bem penhorado à ordem 165, para se manifestar, em razão do direito de preferência ao recebimento do crédito auferido com a venda do bem penhorado.Fi
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13/06/2022 08:42
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
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13/06/2022 08:42
Certifico a finalização dos históricos já cumpridos.
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07/06/2022 08:13
Requer juntada de petição.
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18/05/2022 13:37
Certifico que ante o decurso do prazo da parte autora, os autos aguardam prazo de 30 dias para manifestação da parte autora.
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18/05/2022 13:34
Decurso de Prazo: 13/05/2022.
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08/05/2022 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/04/2022 15:34:02 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VIRGINIA RUFINO BORGES AGRA (Advogado Autor).
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29/04/2022 10:31
Certidão de regularização.
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28/04/2022 10:46
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/04/2022 15:34:02 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VIRGINIA RUFINO BORGES AGRA
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26/04/2022 15:34
Em Atos do Juiz. Indefiro o pedido de ordem 182 , uma vez que o ordenamento processual admite a penhora incidente sobre imóvel hipotecado, conforme preceitua art. 799, inciso I do CPC/2015, apenas devendo ser intimado o credor hipotecário em razão do dire
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24/04/2022 18:17
Manifestação
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19/04/2022 12:45
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO
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19/04/2022 12:45
Decurso de Prazo
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01/04/2022 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 25/02/2022 14:20:20 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JONAS ALBERTINO MORAES CARDOSO (Advogado Réu).
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22/03/2022 07:54
Notificação (Outras Decisões na data: 25/02/2022 14:20:20 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JONAS ALBERTINO MORAES CARDOSO
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22/03/2022 07:54
Decurso de Prazo, mov. 175
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07/03/2022 10:03
Certifico que AGUARDA PRAZO
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07/03/2022 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 21/02/2022 16:36:39 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VIRGINIA RUFINO BORGES AGRA (Advogado Autor).
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25/02/2022 14:20
Em Atos do Juiz. Intime-se o executado para se manifestar de ordem 170, no prazo de 10(dez) dias, em razão de certidão de ordem 165, informar que o bem objeto da lide, foi vendido para terceiro que se encontra na posse do imóvel.Cumpra-se.
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25/02/2022 07:10
Certifico que faço a remessa destes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito.
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25/02/2022 07:10
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA
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25/02/2022 07:09
Notificação (Outras Decisões na data: 21/02/2022 16:36:39 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VIRGINIA RUFINO BORGES AGRA
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24/02/2022 09:27
Requer juntada de petição
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21/02/2022 16:36
Em Atos do Juiz. Intime-se a Exequente para se manifestar de ordem 165, no prazo de 10(dez) dias.Cumpra-se
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18/02/2022 11:23
Decurso de Prazo
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18/02/2022 11:23
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
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26/01/2022 10:38
Certifico que gerei esta rotina apenas para regularizar o feito.
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19/01/2022 18:11
Às 15H 42. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 119
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02/12/2021 08:08
Decurso de Prazo mov.158
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01/12/2021 09:55
MANDADO DE PENHORA/INTIMAÇÃO/AVALIAÇÃO para - ICON - INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - emitido(a) em 01/12/2021
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29/11/2021 12:33
Em Atos do Juiz. Trata-se de requerimento apresentado pelo exequente a fim de que seja determinada a penhora de bem imóvel da executada sito à Rua General Rondon, n.º 1385, bairro Central, Edifício Office ACIA, Sala A, de nº. 406, do 4º (..
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29/11/2021 11:28
Conclusos.
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29/11/2021 11:28
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
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29/11/2021 11:06
Requer juntada de petição.
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06/11/2021 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 27/10/2021 09:23:42 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JONAS ALBERTINO MORAES CARDOSO (Advogado Réu).
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27/10/2021 12:21
Certifico que gerei esta rotina para fins de regularização processual.
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27/10/2021 12:21
Notificação (Outras Decisões na data: 27/10/2021 09:23:42 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JONAS ALBERTINO MORAES CARDOSO
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27/10/2021 09:23
Em Atos do Juiz. Intime-se o executado a pagar o valor de R$575.234,84 (quinhentos e setenta e cinco mil e duzentos e trinta e quatro reais, oitenta e quatro centavos), no de 15 dias.Não ocorrendo o pagamento, proceda-se a consulta pa
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26/10/2021 12:10
Requer juntada de petição.
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26/10/2021 10:35
Decurso de Prazo
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26/10/2021 10:35
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO
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03/10/2021 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 23/09/2021 09:31:57 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VIRGINIA RUFINO BORGES AGRA (Advogado Autor).
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23/09/2021 09:32
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 23/09/2021 09:31:57 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VIRGINIA RUFINO BORGES AGRA
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23/09/2021 09:31
Nos termos da Portaria 001/2017, promovo a intimação do exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias.
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23/09/2021 09:31
Decurso de Prazo
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15/09/2021 08:25
Certifico que finalizo movimento para fins de regularização processual.
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08/09/2021 06:01
Intimação (Indeferimento na data: 29/08/2021 09:57:48 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VIRGINIA RUFINO BORGES AGRA (Advogado Autor).
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08/09/2021 06:01
Intimação (Indeferimento na data: 29/08/2021 09:57:48 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JONAS ALBERTINO MORAES CARDOSO (Advogado Réu).
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29/08/2021 19:21
Notificação (Indeferimento na data: 29/08/2021 09:57:48 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VIRGINIA RUFINO BORGES AGRA Advogado Réu: JONAS ALBERTINO MORAES CARDOSO
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29/08/2021 09:57
Em Atos do Juiz. Trata-se de Exceção de Pré-executividade oposta por ICON – INDUSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, aduzindo, em síntese, que pagou ao exequente o valor de R$ 300.000,00 [trezentos mil reais] devidamente corrigido, por meio de acordo, conforme
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20/08/2021 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/08/2021 18:26:51 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VIRGINIA RUFINO BORGES AGRA (Advogado Autor).
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13/08/2021 08:19
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
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13/08/2021 08:19
Certifico que faço os autos conclusos para decisão.
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12/08/2021 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 09/08/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000141/2021 em 12/08/2021.
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12/08/2021 00:00
Intimação
Nº do processo: 0054250-92.2018.8.03.0001 Credor: JOSÉ MARIA AMIN DE MOURA Advogado(a): VIRGINIA RUFINO BORGES AGRA - 2509AP Devedor: ICON - INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Advogado(a): JONAS ALBERTINO MORAES CARDOSO - 2758AP DESPACHO: Intime-se a exequente para, querendo, se manifestar sobre a Exceção de Pré-Executividade no prazo de 15 [quinze] dias. -
11/08/2021 10:01
Requer juntada de petição.
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10/08/2021 18:37
Registrado pelo DJE Nº 000141/2021
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10/08/2021 09:14
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/08/2021 18:26:51 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VIRGINIA RUFINO BORGES AGRA
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10/08/2021 09:14
Despacho (09/08/2021) - Enviado para a resenha gerada em 09/08/2021
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09/08/2021 18:26
Em Atos do Juiz. Intime-se a exequente para, querendo, se manifestar sobre a Exceção de Pré-Executividade no prazo de 15 [quinze] dias.
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27/07/2021 09:12
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
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27/07/2021 09:12
Certifico que faço os autos conclusos.
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22/07/2021 10:25
Certifico que finalizo movimento.
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20/07/2021 23:17
Exceção de pré-executividade
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12/07/2021 06:01
Intimação (Indeferimento na data: 28/06/2021 18:22:56 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JONAS ALBERTINO MORAES CARDOSO (Advogado Réu).
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12/07/2021 06:01
Intimação (Indeferimento na data: 28/06/2021 18:22:56 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VIRGINIA RUFINO BORGES AGRA (Advogado Autor).
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02/07/2021 01:19
Notificação (Indeferimento na data: 28/06/2021 18:22:56 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VIRGINIA RUFINO BORGES AGRA Advogado Réu: JONAS ALBERTINO MORAES CARDOSO
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28/06/2021 18:22
Em Atos do Juiz. A executada, à ordem [122] apresenta impugnação aos cálculos apresentados pela contadoria do Juízo.Dispõe o CPC que:Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para
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21/06/2021 16:58
Mudança de Classe Processual
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18/06/2021 21:56
Rito: PROCEDIMENTO COMUM para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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17/06/2021 11:42
Certifico que gero rotina somente para finalizar movimento pendente.
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16/06/2021 18:15
Impugnação aos calculos
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16/06/2021 14:58
Certifico que finalizo movimento.
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15/06/2021 11:49
Requer juntada de petição.
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15/06/2021 11:36
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
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15/06/2021 11:36
Decurso de Prazo
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09/06/2021 09:56
Certifico que finalizo movimento para fins de regularização processual.
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31/05/2021 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/05/2021 09:32:20 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VIRGINIA RUFINO BORGES AGRA (Advogado Autor).
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24/05/2021 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 19/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000088/2021 em 24/05/2021.
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24/05/2021 00:00
Intimação
Nº do processo: 0054250-92.2018.8.03.0001 Parte Autora: JOSÉ MARIA AMIN DE MOURA Advogado(a): VIRGINIA RUFINO BORGES AGRA - 2509AP Parte Ré: ICON - INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA DESPACHO: Intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem sobre a planilha de cálculo juntada aos autos [MO 106].
Prazo: 10 [dez] dias. -
21/05/2021 19:21
Registrado pelo DJE Nº 000088/2021
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21/05/2021 13:06
Despacho (19/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 20/05/2021
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21/05/2021 13:06
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 19/05/2021 09:32:20 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VIRGINIA RUFINO BORGES AGRA
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19/05/2021 09:32
Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem sobre a planilha de cálculo juntada aos autos [MO 106]. Prazo: 10 [dez] dias.
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06/05/2021 07:25
Concluso
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06/05/2021 07:25
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
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05/05/2021 14:47
Certifico e dou fé que em 05 de maio de 2021, às 14:47:27, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ
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04/05/2021 10:23
Remessa
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04/05/2021 10:22
Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) planilha de cálculo.
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19/04/2021 16:23
Certifico e dou fé que em 19 de abril de 2021, às 16:25:34, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
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19/04/2021 08:14
CONTADORIA - MACAPÁ
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19/04/2021 08:13
Certifico que remeto os autos á contadoria.
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15/04/2021 18:21
Em Atos do Juiz. A fim de evitar prejuízo às partes, remetam-se os autos à Contadoria do juízo para que apresentem os cálculos em conformidade ao disposto na sentença de ordem 37. Com o retorno dos autos, façam conclusos para decisão. Prazo: 30 [trinta]
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29/03/2021 09:44
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA
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29/03/2021 09:44
Certifico que encaminho os autos conclusos.
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26/03/2021 17:06
Requer juntada de petição
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26/03/2021 06:01
Intimação (Outras Decisões na data: 15/03/2021 14:56:00 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VIRGINIA RUFINO BORGES AGRA (Advogado Autor).
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16/03/2021 11:17
Notificação (Outras Decisões na data: 15/03/2021 14:56:00 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VIRGINIA RUFINO BORGES AGRA
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15/03/2021 14:56
Em Atos do Juiz. Intime-se o exequente a se manifestar, no prazo de 15 [quinze] dias, sobre a petição de ordem 90.
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04/03/2021 08:44
Certifico que finalizo os atos pendentes tão somente para fins de regularização no sistema TUCUJURIS, e que os autos seguem conclusos.
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03/03/2021 07:12
Faço juntada a estes autos do(s) DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES
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02/03/2021 10:25
Certifico que faço os autos conclusos em razão da petição #90.
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02/03/2021 10:25
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO
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02/03/2021 07:46
Faço juntada a estes autos do(s) da inclusão do requerido no SERASAJUD
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28/02/2021 12:28
CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM
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28/02/2021 08:41
Faço juntada a estes autos do(s) RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES
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26/02/2021 10:06
Certifico que solicitei no SERASAJUD a inclusão do nome do requerido - protocolo 1543277/2021
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25/02/2021 17:08
Certifico que encaminho os autos para o cadastro do executado que deverá ser efetivada via SERASAJUD
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25/02/2021 10:17
Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de ordem 83.Efetue-se a inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes - SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º do Código de Processo Civil.Pugna a parte exequente pela concessão de medidas constritivas patrimoni
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04/02/2021 19:33
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA
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04/02/2021 19:33
Certifico que encaminho os autos conclusos
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04/02/2021 14:48
Requer juntada de petição
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21/01/2021 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/01/2021 21:10:32 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VIRGINIA RUFINO BORGES AGRA (Advogado Autor).
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13/01/2021 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 09/01/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000007/2021 em 13/01/2021.
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12/01/2021 18:44
Registrado pelo DJE Nº 000007/2021
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11/01/2021 16:55
Despacho (09/01/2021) - Enviado para a resenha gerada em 11/01/2021
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11/01/2021 16:55
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 09/01/2021 21:10:32 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VIRGINIA RUFINO BORGES AGRA
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09/01/2021 21:10
Em Atos do Juiz. Intime-se a autora a requerer, no prazo de 10 dias, o que entender pertinente.
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27/10/2020 10:07
Decurso de Prazo
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27/10/2020 10:07
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA
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23/10/2020 12:18
Intimação (Ocorrência Processual Certificada na data: 22/10/2020 12:54:05 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VIRGINIA RUFINO BORGES AGRA (Advogado Autor).
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23/10/2020 09:34
Certifico que finalizo os movimentos em abertos.
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22/10/2020 12:54
Notificação (Ocorrência Processual Certificada na data: 22/10/2020 12:54:05 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VIRGINIA RUFINO BORGES AGRA
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22/10/2020 12:54
CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL para - ICON - INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - emitido(a) em 22/10/2020
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22/10/2020 12:53
CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL para - ICON - INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - emitido(a) em 22/10/2020
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15/10/2020 09:09
Ficam os autos aguardando assinatura virtual da minuta da Certidão de dívida
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08/10/2020 19:40
Em Atos do Juiz. Defiro o pedido de ordem 62.Expeça-se a SU a certidão requerida.No mais, aguarde-se o prazo do requerido para pagamento voluntário.Cumpra-se.
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30/09/2020 08:38
Certifico que os autos aguardam a manifestação da parte ré pelo o prazo de 15 (quinze) dias referente a juntada do Oficial de Justiça em movimento de ordem nº 66.
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28/09/2020 13:31
Mandado
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24/09/2020 10:14
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA
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24/09/2020 10:14
Certifico que faço os autos conclusos apreciação da Petição do M.O 62.
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24/09/2020 09:55
Certifico que os autos agurdam prazo para a parte requerida.
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22/09/2020 13:19
Requer juntada de petição
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18/09/2020 18:52
MANDADO DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO VOLUNTÁRIO para - ICON - INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - emitido(a) em 18/09/2020
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17/09/2020 20:13
Em Atos do Juiz. Considerando os termos da petição juntada a ordem #52, a qual informa que houve diminuição da dívida em razão de uma doação, renove-se a intimação da parte Executada para pagar o restante da dívida no valor de R$ 807.419,13 (oitocentos e
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09/09/2020 09:56
Decurso de Prazo
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09/09/2020 09:56
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA
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24/08/2020 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 14/08/2020 12:06:41 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VIRGINIA RUFINO BORGES AGRA (Advogado Autor).
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14/08/2020 12:07
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 14/08/2020 12:06:41 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VIRGINIA RUFINO BORGES AGRA
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14/08/2020 12:06
Nos termos da Portaria nº 001/2017-VCFP/MCP, intime-se a parte credora para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre o BACENJUD não ter encontrado crédito pertencente à parte devedora para ser bloqueado.
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07/08/2020 07:16
Faço juntada a estes autos do(s)Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores
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05/08/2020 11:41
Faço juntada a estes autos do(s) Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores
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17/07/2020 21:54
Requer juntada de petição
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04/07/2020 07:32
Certifico que em decorrência das determinações contidas no Ato Conjunto 1365/2020, os autos aguardam retorno das atividades para promover penhora BacenJud da obrigação, acrescida das multas previstas no § 1º do referido artigo, conforme determinado em MOV
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05/06/2020 14:25
Certifico que decorrido o prazo sem a manifestação da parte executada, encaminho os autos para promover penhora BacenJud da obrigação, acrescida das multas previstas no § 1º do referido artigo, conforme determinado em MOV.46.
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05/06/2020 14:23
Decurso de Prazo
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04/03/2020 07:55
, na pessoa do funcionário indicado para o ato, Nelson Silva Barriga, RG 4056425/PA, e, a par do inteiro teor do mandado, exarou sua nota de ciente e recebeu a contrafé que lhe ofereci. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 98
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27/02/2020 08:59
MANDADO DE INTIMAÇÃO - PAGAMENTO VOLUNTÁRIO para - ICON - INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - emitido(a) em 27/02/2020
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21/02/2020 10:13
Em Atos do Juiz. Altere-se o feito para cumprimento de sentença.Em seguida, intimar a parte executada para adimplir a obrigação (mov. 44), nos termos do art. 523 do CPC.Decorrido o prazo sem manifestação, promover penhora BacenJud da obrigação, acrescida
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18/02/2020 11:36
Requer juntada de petição
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18/02/2020 11:36
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA
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18/02/2020 10:23
Certifico que os autos aguardam pedido de cumprimento de sentença.
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18/02/2020 10:23
Certifico que a sentença transitou em julgado em 18/02/2020.
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26/01/2020 14:14
09h40 Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 96
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19/01/2020 06:01
Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 07/01/2020 10:05:52 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VIRGINIA RUFINO BORGES AGRA (Advogado Autor).
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09/01/2020 15:49
Intimação DE SENTENÇA para - ICON - INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - emitido(a) em 09/01/2020
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09/01/2020 08:33
Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 07/01/2020 10:05:52 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VIRGINIA RUFINO BORGES AGRA
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07/01/2020 10:05
Em Atos do Juiz.
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13/11/2019 07:52
Certifico que renovo a conclusão para julgamento, nos termos dos artigos 12, §§ 2º a 6º c/c art. 227 do Código de Processo Civil.
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13/11/2019 07:52
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA
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11/11/2019 09:51
Em Atos do Juiz. Considerando a existência nesta semana de 11/11/2019 a 14/10/2019 de cerca de 342 (trezentos e quarenta e dois) processos conclusos para pronunciamento judicial, bem como a necessidade legal de analisar feitos com prioridade para julgamen
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19/08/2019 11:35
Encaminho os autos conclusos para julgamento.
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19/08/2019 11:35
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA
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16/08/2019 10:53
Em Atos do Juiz. Façam os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se.
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09/08/2019 06:01
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 30/07/2019 10:02:00 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VIRGINIA RUFINO BORGES AGRA (Advogado Autor).
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30/07/2019 13:06
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA
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30/07/2019 13:06
Protocolo Nº 16340332 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer juntada de petição
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30/07/2019 10:02
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 30/07/2019 10:02:00 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VIRGINIA RUFINO BORGES AGRA
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30/07/2019 10:02
Nos temos da Portaria Conjunta 001/2017, estando os autos paralizados por mais de 30 dias, promovo a intimação da parte autora para promover à impulsão em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do NCPC).
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30/07/2019 10:01
Decurso de Prazo
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14/06/2019 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/06/2019 10:44:27 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VIRGINIA RUFINO BORGES AGRA (Advogado Autor).
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04/06/2019 10:41
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/06/2019 10:44:27 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VIRGINIA RUFINO BORGES AGRA
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03/06/2019 10:44
Em Atos do Juiz. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte autora quanto ao teor da contestação apresentada pela parte ré. Decorrido o prazo, em caso de inércia, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção e
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04/04/2019 09:13
Decurso de Prazo
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04/04/2019 09:13
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA
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27/03/2019 13:43
Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 21/03/2019 09:47:53 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VIRGINIA RUFINO BORGES AGRA (Advogado Autor).
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22/03/2019 09:44
Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 21/03/2019 09:47:53 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VIRGINIA RUFINO BORGES AGRA
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21/03/2019 09:47
Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, diga a parte autora se tem algo a requerer no prazo de 05 (cinco) dias.
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21/03/2019 09:47
Decurso de Prazo
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21/02/2019 18:12
Mandado
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14/02/2019 10:23
MANDADO DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM para - ICON - INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - emitido(a) em 14/02/2019
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13/02/2019 08:09
Intimação (Outras Decisões na data: 06/02/2019 09:41:19 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VIRGINIA RUFINO BORGES AGRA (Advogado Autor).
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12/02/2019 10:59
Protocolo Nº 15276078 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer juntada de comprovante de pagamento de custas.
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07/02/2019 08:43
Notificação (Outras Decisões na data: 06/02/2019 09:41:19 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VIRGINIA RUFINO BORGES AGRA
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06/02/2019 09:41
Em Atos do Juiz. Ante o teor da petição de movimento de n. 06 defiro ao autor o pagamento de 30% (trinta por cento) das custas relativas ao presente feito, facultando a ele o pagamento dos outros 70% ao final da demanda. Advirto ao requerente que neste c
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17/01/2019 10:20
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO
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17/01/2019 10:20
Protocolo Nº 15116162 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer juntada de comprovante de rendimentos.
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17/01/2019 10:09
Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 09/01/2019 11:54:11 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de VIRGINIA RUFINO BORGES AGRA (Advogado Autor).
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17/01/2019 10:09
Protocolo Nº 15115910 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Requer juntada de petição
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16/01/2019 10:02
Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 09/01/2019 11:54:11 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: VIRGINIA RUFINO BORGES AGRA
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09/01/2019 11:54
Em Atos do Juiz. Considerando o valor da causa foi fixado no valor de R$ 990.950,00 (novecentos e noventa mil reais e novecentos e cinquenta reais), determino o parcelamento das custas processuais em 6 (seis) vezes, com fundamento no art. 98, § 6º do CPC.
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17/12/2018 16:03
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA
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17/12/2018 16:03
Tombo em 17/12/2018.
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14/12/2018 14:54
Distribuição - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 1566519 - Protocolado(a) em 14-12-2018 às 14:53
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2018
Ultima Atualização
12/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6000603 • Arquivo
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